Trabalhador Temporário
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Acórdão Nº 5015571-62.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... 37/1996. NORMA QUE VEDA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIO DO TRABALHADOR TEMPORRIO E NO DO CELETISTA. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. SENTENA ...
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Acórdão Nº 5016053-10.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... 37/1996. NORMA QUE VEDA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIO AO TRABALHADOR TEMPORRIO E NO DO CELETISTA. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. SENTENA ...
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Acórdão Nº 0003114-34.2013.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2017
... APELAÇÃO EM AÇÃO ... ORDINÁRIA ... TRABALHADOR ... ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIO ... AUSÊNCIA DE RECURSO QUANTO A ...
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Decisão Monocrática Nº 0003340-39.2013.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... APELAÇÃO EM AÇÃO ... ORDINÁRIA ... TRABALHADOR ... ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIO ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
- Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
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Acórdão Nº 0014541-91.2018.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-06-2020
... VÍNCULO ... PRECÁRIO ENTRE O TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. VÍNCULO QUE PERDUROU ...
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Acórdão Nº 0008885-27.2016.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
... VÍNCULO ... PRECÁRIO ENTRE O TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. VÍNCULO QUE PERDUROU ...
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Decisão Monocrática Nº 0003016-78.2015.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-10-2017
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. VÍNCULO PRECÁRIO ... TRABALHADOR ... ADMINISTRAÇÃO ... CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA ...
- Acórdãos nº 0630888-53.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0003133-69.2015.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-10-2017
... APELAÇÃO EM AÇÃO ... ORDINÁRIA ... TRABALHADOR ... ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIO ... AUSÊNCIA DE RECURSO QUANTO A ...
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Decisão Monocrática Nº 0005136-91.2016.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
... AGRAVO INTERNO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATO NULO ... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXCEPCIONAL ... PARA A CONTRATAÇÃO. FGTS. VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O ... TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO ... DECLARADO NULO. VIOLAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001361-77.2019.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-10-2021
... AGRAVO INTERNO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATO NULO ... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXCEPCIONAL ... PARA A CONTRATAÇÃO. FGTS. VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O ... TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO ... DECLARADO NULO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0010173-96.2015.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
... AGRAVO INTERNO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATO NULO ... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXCEPCIONAL ... PARA A CONTRATAÇÃO. FGTS. VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O ... TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO ... DECLARADO NULO. VIOLAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100319-45.2020.5.01.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PARCELA "DIFERENCIAL DE MERCADO". SUPRESSÃO. SALÁRIO-CONDIÇÃO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE REGULAMENTO EMPRESARIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . ...
... Em verdade, a previsão do complemento variável e temporário no ... regulamento confere dignidade ao trabalhador, ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para ... VI - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou ...
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Acórdão Nº 0008221-85.2017.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
... PRESCRIÇÃO INEXISTENTE ... VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO ... CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007883-14.2017.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
... PRESCRIÇÃO INEXISTENTE ... VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO ... CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007919-56.2017.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-05-2021
... PRESCRIÇÃO INEXISTENTE ... VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO ... CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007945-54.2017.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
... PRESCRIÇÃO ... INEXISTENTE ... ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIO" ... TRABALHADOR ... VIOLAÇÃO AO ART. 37, CAPUT, INCS. I, II E IX, E § 2\xC2" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... pressupõe trabalho prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em prol de outra pessoa ... Há quem sustente que a natureza do vínculo entre trabalhador temporário e Administração Pública é regido pelo direito administrativo, e não ...
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Decisão Monocrática Nº 0048167-67.2014.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES EM AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O TRABALHADOR E A ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, CAPUT, INCS. I, II E IX, E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.- A prescrição, ainda que quinquenal, afirmada na sentença, beneficia a postulação da autora, considerando que a petição inicial foi ajuizada em
... FGTS. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO PRECÁRIO ENTRE O TRABALHADOR E A ... ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIO ... VIOLAÇÃO AO ART. 37, CAPUT, ... -
Acordão nº 0001091-25.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... reclamada em 13 de outubro de 2009 para cumprir um contrato temporário de até 03 meses (fl. 64); foi feito pedido de prorrogação do contrato ... identifique com a causa da redução da capacidade laboral do trabalhador, nos seguintes termos: ... “Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do ...
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Acórdão nº 2014/0310224-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em que reconhecida a nulidade do contrato temporário celebrado com a parte ... trabalhador", o direito ao levantamento das quantias depositadas \xC2" ...
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Acórdão Nº 5014325-54.2021.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DA AUTORA. TRABALHADOR TEMPORRIO QUE SE SUJEITA S NORMAS ESTATUTRIAS. NO APLICAO DAS VERBAS ...
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Acórdãos nº 1003625-13.2014.8.26.0009 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... QUE CONTRATARAM VERBALMENTE OS SERVIÇOS DE TRABALHADOR TEMPORÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE AS VERBAS EM PROTESTO ...