Trabalho feminino
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1144-67.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... 3. Entretanto, a razão de ser da norma em comento é a proteção do trabalho feminino, em face da necessidade de uma proteção especial da mulher no ambiente de trabalho, tendo em vista a diferente compleição física natural da ... - DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MAIO DE 2007. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Com a Finalidade de Elaborar Propostas para a Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Decreto - Estende o Prazo Previsto No Artigo 3 do Decreto de 25 de Maio de 2007, que Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Com a Finalidade de Elaborar Propostas para a Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... IV - o ... § 3º Ao membro do Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos proporcionais, aos vinte e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2086800-67.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO. TRABALHO FEMININO. ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República. 2. A não observância do intervalo previsto no aludido preceito consolidado enseja, por aplicação analógica, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT em relação ao...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - Ministério da ... égias que visem assegurar o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que estejam em regime de reclusão ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos ... A idéia de ... ção das matrículas, quanto ao gênero, está equilibrada: feminino, 49,5% e masculino, 50,5%. Esse equilíbrio é uniforme em todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194440-52.2007.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MICRO-C MERAS. VESTIÁRIO FEMININO. APARELHOS SEM FUNCIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MICRO-CÂMERAS. VESTIÁRIO FEMININO. APARELHOS SEM FUNCIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de ... -
RECESSÃO ECONÔMICA E EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
... -se, em especial, o grande peso desta ocupação para a força de trabalho feminina, notadamente negra no caso brasileiro, e características de ... Palavras-chave: emprego doméstico; emprego feminino; mercado de trabalho; recessão econômica ... Abstract : The domestic ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais ... 1. Os Estados-Partes outorgarão ... ção de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino mediante o estímulo à ...
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Povos Tupinambás e classificação social: um rompimento do tecido comunitário pela modernidade/colonialidade
A partir da exposição de uma narrativa histórica descritiva eurocêntrica da organização social dos Povos Tupinambás no Brasil, o presente trabalho científico realiza uma abordagem críticapor meio da apresentação das relações do sujeito feminino na aldeia, identificando características da colonialidade de poder e saber que romperam o tecido comunitário indígena, bem como ocultaram a autonomia dos...
... organização social dos Povos Tupinambás no Brasil, o presente trabalho científico realiza uma abordagem crítica ... por meio da o das relações do sujeito feminino na aldeia, identificando características da colonialidade de poder e ... -
Acórdão nº 2015/0200938-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO. DENÚNCIA POR INCURSÃO NO ART. 232 DO ECA. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para os efeitos de aplicação da Lei Maria da Penha, nos termos do art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão baseada no gênero que lhe
... TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO. ... feminino a trabalhos domésticos inadequados a sua saúde e condição ... -
Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino; ou ... b) representante legal - indivíduo não membro da família e que ... c) escolaridade, participação no mercado de trabalho e rendimento de cada membro da família ... § 1º Para prestar as ...
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O trabalho não remunerado e as mulheres
... Por outro lado, tanto a taxa como o tempo de desemprego feminino são maiores que os dos homens e a sua jornada de trabalho remunerada é menor. Essas desvantagens, provavelmente, estão associadas à desigual ...
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A campanha 'pela divisão justa do trabalho doméstico' e a popularização do feminismo para as mulheres rurais
A histórica desigualdade da divisão do trabalho doméstico entre mulheres e homens acentuou-se durante a pandemia de covid-19, sobretudo para as populações rurais. Baseado nesse cenário, este artigo analisa, pela perspectiva das teorias feministas, os episódios das Zapnovelas, produzidos pela campanha “Pela divisão justa do trabalho doméstico”. Os episódios foram estudados pela análise de conteúdo.
... refere a relações, processos e dinâmicas sociais que tentam fixar ou estabilizar conteúdos normativos ao que se entende por masculino e feminino. A autora ainda avança ao apontar que gênero é uma “forma primária de dar significado às relações de poder” (SCOTT, 1995, p. 86), ou ... -
Acórdão Nº 0020133-24.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
... um descanso mínimo de quinze minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho, limita-se às trabalhadoras do sexo feminino, na medida em que se encontram inseridas no Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
- O clube de araraquara que virou potência sul-americana
- Decreto de 25/05/2007 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTAS PARA A REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO.
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a ... que a violência ocorreu justamente porque a vítima é do sexo feminino. O objetivo final desta pesquisa, que se utiliza de análise de dados ... -
Revolução sexual e sexualidades 'ex-cêntricas': análises das práticas discursivas sobre 'identidades sexuais' em revistas brasileiras (1969-1979)
Este artigo tem como objetivo analisar as práticas discursivas na mídia brasileira que instituíram no final da década de 1960 e no decorrer da década de 1970 uma Revolução Sexual. No bojo do debate sobre a Revolução Sexual, as revistas ELE ELA, NOVA, PLAYBOY e HOMEM:A REVISTA DO PLAYBOY construíram identidades sexuais, problematizando o(s) feminino(s) e o(s) masculino(s). Este trabalho é parte...
... DO PLAYBOY construíram identidades sexuais, problematizando o(s) feminino(s) e o(s) masculino(s). Este trabalho é parte integrante da minha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000244-79.2013.5.06.0001), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. TRATAMENTO HOSTIL. Qualquer ambiente - seja de trabalho ou não; masculino ou feminino - deve ser pautado por regras de respeito, as quais jamais devem ser suavizadas pela míope presunção de que homens estejam mais acostumados à grosseria ou ao tratamento descortês. Caracterizado o uso frequente de palavras de baixo calão pelo...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 1995 ... CANTELLI, Paula. O trabalho feminino no divã ... São Paulo: LTr, 2007 ... CASTRO, Eduarda Maria. Licença parental ... 17.11.2011. Disponível em: ... Acesso em: 1º.4.2014 ...
- Decreto de 26/09/2007 ( seq-sf: 2 ). ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTAS PARA A REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO.
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Mulheres, ciências naturais e emprego acadêmico na Argentina (1900-1940)
O objetivo deste trabalho é examinar alguns aspectos do referencial de ideias e possibilidades que cercaram a inserção feminina no mercado de trabalho acadêmico no contexto argentino da primeira metade do século XX, considerando como caso de estudo o ocorrido em uma instituição científica particular. Na primeira parte, focaliza-se o clima de ideias que circularam a respeito das “habilidades...
... Susana V. García 1 ... RESUMO : ... O objetivo deste trabalho é examinar alguns aspectos do referencial de ideias e possibilidades ... écada do século XX, no contexto dos debates a favor do trabalho feminino, da emergência de um movimento feminista e das primeiras egressas ... -
HETEROGENEIZAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA FEMININA: O QUE MUDOU NO PERÍODO RECENTE?
O período recente da história do Brasil foi marcado pela diferenciação interna no contingente de trabalhadoras mulheres. A literatura sobre gênero e mercado de trabalho destaca um processo de bipolarização do emprego feminino, caracterizado de um lado pela expansão do contingente de trabalhadoras executivas e com nível universitário (postos mais valorizados do mercado) e por outro pela tendência...
... A literatura sobre gênero e mercado de trabalho destaca um processo de bipolarização do emprego feminino, caracterizado ...