tráfego na rede
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
...Art. 12. No caso de se tratar de rede de radiodifusão de propriedade ou controle de um mesmo grupo, deverá ser ... o material da discoteca, em consonância com o encarregado de tráfego. Distribui, nos arquivos ou estantes próprias, os discos, fitas e ...
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Estrutura Municipal
.... 3.1. Engenharia de Tráfego e Sinalização . Inicialmente, vale lembrar que, com a municipalização ... receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito por meio da rede mundial de computadores (internet), assim como da sua destinação, ...
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Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... – foi abordada em batimento com o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Internet brasileiro no artigo de André Erhardt ... viabilização de gestão da rede, nem a cobrança por volume de tráfego de dados e a consequente interrupção do serviço quando o consumidor ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... para o fluxo de informações nas áreas de alto volume de tráfego e nas áreas mais remotas sem investimento. Em conclusão, eles enfrentam ...ços para aplicativos para separar a existência de comunicação em rede entre processos de diferentes computadores. Também é a camada cinco do ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que proibiu toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo o território ... como áreas de exclusão para a segurança nacional e para o tráfego aquaviário;. XI – processamento: fase da atividade pesqueira ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
...– IPTU, sobre imóvel pertencente, na época dos fatos geradores, à Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA que, por sua vez, foi extinta em 22 de ..., explorar, conservar, reequipar, ampliar, melhorar e manter em tráfego as estradas de ferro a ela incorporadas". Delegou, portanto, a prestação ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... marítima nacional; XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; XXIII - patrimônio ...rede de sensores e da inovação tecnológica em especial quanto a: a) ...
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A franquia de banda larga fixa pode limitar o acesso à internet?
... dos provedores de acesso à internet em investir na expansão de rede e na manutenção da qualidade do serviço prestado, bem como a não ...ção de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia até que disponibilizassem ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., no qual seria espelhar o contrato de hospedagem e os provedores da rede mundial de informação e comunicação, que é a internet. Para tanto, ... Público, ultimando as concessionários que exploram a via de tráfego, porque é indelével sua condição de prestadora de serviço público ...
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É hora de mudar
...O tráfego na Web explode; serviços financeiros de toda natureza são realizados por ...A convergência tecnológica, ou seja, a utilização de uma mesma rede" para fins diversos - voz, sons, dados e imagens -, deve levar à unifica\xC3"...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... transnacional, inclusive no âmbito da Enccla; II - coordenar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - ... infraestrutura sobre as condições da via, da sinalização e do tráfego que possam comprometer a segurança do trânsito, além de solicitar e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... extensão, aos ferroviários admitidos até 21 de maio de 1991, pela Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, do direito à complementação de ... os existentes entre a RFFSA e a CBTU, no que diz respeito ao tráfego mútuo e aos planos diretores de investimentos, em áreas comuns a ambas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Plano Geral de Aproveitamento Economico do Vale do São Francisco.
...ção de uma sociedade de economia mista para exploração do tráfego fluvial;. e) a construção de centrais elétricas e respectivas linhas de ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...tráfego dos produtos relacionados nos Anexos 1, 2 e 3 a este Regulamento. Art. 2º ... sobre produtos controlados, visando manter os SFPC integrantes de sua Rede Regional e o público em geral, informados da legislação em vigor;. VII ...
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Tentativa de furto de cabo deixa zona sul sem câmeras
...Bandidos tentaram furtar, durante a madrugada, os cabos da rede de 50 câmeras que permitem o controle do tráfego na Zona Sul. Eles ...
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Levantando o Véu do Regime de Direito Público
O presente texto figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2016, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... possam adotar medidas de conservação seletiva de dados de tráfego e de localização com a finalidade de luta contra a delinquência grave. ... móveis pessoais, (048I) ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica, (048J) alcançar 1 milhão de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... 3.2.5 Liberdade de tráfego . Com fundamento no art. 150, V da Constituição , o instituto ...2021.) . 214 A ADI nº 6.343, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, na qual impugna a constitucionalidade da exigência ...
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PORTARIA SA/SG/PR Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 (*)
... de acesso do usuário pelo equipamento provedor de conectividade à rede computacional da Presidência da República;III - Conta de acesso do ... computacionais: são equipamentos, programas, meios físicos de tráfego na rede computacional, banco de dados e/ou documentos residentes em disco, ...
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PORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022
... de acesso do usuário pelo equipamento provedor de conectividade à rede computacional da Presidência da República;III - Conta de acesso do ... computacionais: são equipamentos, programas, meios físicos de tráfego na rede computacional, banco de dados e/ou documentos residentes em disco, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000913-10.2021.4.04.0000), 18-01-2021
...Resta autorizado também o monitoramento do tráfego de pacotes IP envolvendo o acesso à Internet (interceptação ... tráfego de dados para um servidor de dados específico, instalado na rede da operadora, para o qual será estabelecido acesso remoto à Polícia ...
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Decisao Nº 0501135-69.2014.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE...
...ço; o serviço prestado pela TIM na comarca de Amargosa, ou seja, a rede de telefonia móvel e internet fornecida é operada através da tecnologia 2G e 3G com 28 TRX, tendo inclusive o trafego de ligações e dados normalizado, sem gravames para os consumidores; a ... -
Decisao Nº 0005637-83.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
... EMENTA. RECURSO INOMINADO. REDE SOCIAL. PROVEDORA DE CONTEÚDO. DIÁLOGO DAS FONTES. RELAÇÃO DE CONSUMO ...ípios o da neutralidade de rede cujo conteúdo informa que o tráfego na internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação restrição ...
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Decisao Nº 0002867-20.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
...DEMANDAS REPETITIVAS. REDE SOCIAL. PROVEDORA DE CONTEÚDO. DIÁLOGO DAS FONTES. RELAÇÃO DE CONSUMO ...ípios o da neutralidade de rede cujo conteúdo informa que o tráfego na internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação restrição ...
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Acórdão Nº 0700029-17.2015.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO APELO. RELATOR QUE ENTENDIA SE TRATAR DE VIA INADEQUADA. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, BEM COMO O DEVER DE COOPERAÇÃO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE IMPEDITIVO LEGAL PARA A FORMULAÇÃO DO PEDIDO NAS RAZÕES RECURSAIS.APELAÇÃ
...INTEGRAL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO. MUNICÍPIO DE IGACI. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ...CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÁFEGO. REEXAME NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DE APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL AO ... -
Acórdãos nº 0003226-19.2010.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
RECURSO – APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRANSITO – VEICULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE CIVIL – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. Autora que, na qualidade de companheira de Leandro Bastistão, vítima fatal de acidente automobilístico ocorrido na madrugada do dia 03 de agosto de 2007 na Rodovia Anhanguera, busca reparação de danos materiais e morais da concessionária que administra
... bem sinalizada, iluminada e em boas condições de tráfego. 2) A colocação das defensas metálicas na Rodovia atende às ... os responsáveis pela divulgação das imagens na rede mundial de computadores ( “internet” ). Outrossim, a ...