trafico de pessoas no brasil
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - Marcos Abrahão PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane ... ÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - “PCDS” NAS CONCESSIONARIAS ... INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO" HUMANO NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO \xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - Marcos Abrahão PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane ... ÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - “PCDS” NAS CONCESSIONARIAS ... INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO" HUMANO NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO \xC3" ...
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... - Marcos Abrahão PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane ... ÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - “PCDS” NAS CONCESSIONARIAS ... INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO" HUMANO NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO \xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... trouxe à colação -, a escuta de pessoas que não deveriam estar na ... interceptação ... 5º, XLII, tortura, tráfico ... ilícito de entorpecentes, terrorismo; ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ...
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Processo nº 0036208-66.2014.8.19.0202 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... TRÁFICO – INÉPCIA DA DENUNCIA – ... subscrita e ratificada pelo Brasil, estando incorporada ... as pessoas ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... da garantia, em nosso ordenamento jurídico, da autodefesa pelas pessoas para a proteção à vida, à liberdade e ao seu patrimônio e a ... e são sustentadas por diversas atividades ilícitas, além do tráfico de drogas e armas, desafiam os sistemas policiais locais. O crime ... -
Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
A necessidade de um avanço no âmbito legal que circunscreve a exploração sexual, seja para fomentar medidas que visem à abolição de crimes correlatos, tais como o tráfico internacional de pessoas e o estupro de vulnerável, seja para a garantia de direitos trabalhistas, a regulamentação da atividade do profissional do sexo não é só uma questão de inclusão social e acesso à Justiça, mas também um...
... de crimes correlatos, tais como o tráfico internacional de pessoas e o estupro de ... O Brasil adota um sistema misto na tratativa do tema: ... -
Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... Outras pessoas poderão representar o Estado soberano como ... ção, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de ... econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam informações pessoais, fotos, ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... , como contrabando de mercadorias, tráfico de drogas, terrorismo, entre outras diversas ...
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Decreto nº 9.223 de 06/12/2017. Institui a Rede Brasil Mulher.
... de todas as idades nas esferas pública e privada, incluído o tráfico de pessoas e a exploração sexual ... Art. 4º Poderão compor a Rede ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... , para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da ... à legislação relativa ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... leniência que podem ser celebrados por pessoas físicas ou ... jurídicas para atenuação da ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... FEDERAL. CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 ... DO CP). OBSERVÂNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067820-33.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 33 E ART. 35, AMBOS C/C ART. 40, IV E VI, DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. ACUSADOS QUE, EM DATA NÃO PRECISADA, MAS CERTO QUE ATÉ...
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO" DE ... ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TR\xC3" ... E OUTRAS PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS, ... PARA O FIM DE PRATICAR, ... BRASIL, BARROS FILHO/RJ, DE FORMA LIVRE E ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ão da fundamentação dos crimes de tráfico em relação aos respectivos réus, que eles eram ... agiu associado a considerável número de pessoas, principalmente Joney e Ozeias, utilizando-se de ... no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil" (doc. 5278 da ação penal). 5) O réu VALTA, ...
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Acórdão nº 2005.35.00.023131-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2005
Assunto: Lenocínio e Tráfico de Pessoas (arts. 227 a 232) - Crimes Contra os ... ção a eles, por não se encontrarem no Brasil (fls. 849/850) ... 2. Segundo a denúncia (fls ...
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Acórdão nº 2005.35.00.023131-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2005
Assunto: Lenocínio e Tráfico de Pessoas (arts. 227 a 232) - Crimes Contra os ... ção a eles, por não se encontrarem no Brasil (fls. 849/850) ... 2. Segundo a denúncia (fls ...