trafico de pessoas no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800624-68.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...
... , há mais de 2 (dois) anos, pela suposta prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes, sem que tenha havido o término da ... e da Bolívia, bem como conversas e diálogos do preso com pessoas de fora do presídio, entre os quais o Paciente, que aparece e é citado ... -
Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... Justiça e Cidadania ... NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO ... TRÁFICO DE PESSOAS ... ATA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ESTADUAL ... PARA ... 2007, foi o primeiro Comitê desta temática instituído no Brasil. Este ... Colegiado em discussões anteriores já decidiu pela ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE RAZOÁVEL EPROPORCIONAL. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA CAUSA DADIMINUIÇÃO DA PENA. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. O Tribunal de Justiça manteve a exasperação da pena-base do crimede tráfico fixada na sentença, em 2 anos acima do mínimo legal, emrazão da grande...
- Decreto Legislativo nº 6 de 11/06/1958. APROVA A CONVENÇÃO PARA A REPRESSÃO DO TRAFICO DE PESSOAS E DO LENOCINIO, CONCLUIDA EM LAKE SUCCESS, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, A 21 DE MARÇO DE 1950, E FIRMADA PELO BRASIL A 05 DE OUTUBRO DE 1951
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DEMULHERES. ULTRA-ATIVIDADE DO ART. 231 DO CP E ADEQUADA INTERPRETAÇÃODO ART. 149-A DO CP. LEI N. 11.344/16. ABOLITIO CRIMINIS.1. Após o advento da Lei n. 13344/16, somente haverá tráfico depessoas com a finalidade de exploração sexual, em se se tratando devítima maior de
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... dados numéricos sobre tráfico de pessoas no Brasil (fonte: Relató- ... rio ...
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
... histórica do trabalho escravo no Brasil ... Segundo a OIT, "toda a forma de trabalho ... tráfico negreiro, sobretudo na produção de açúcar, ... Com a proibição do tráfico de pessoas no âmbito internacional, o tráfico persistiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... Tráfico Ilícito por Mar ... 1 - As Partes cooperação, de todas as maneiras ... descobertas, adotar medidas adequadas com respeito ao navio, às pessoas e à carga que se encontrem a bordo ... 5 - Quando se adota uma medida ... - Combate ao crime invisível
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Pobreza e favela: a política pública de segurança em Belo Horizonte, Brasil / Poverty and favela: the policy of public security in Belo Horizonte, Brazil
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e discutir as concepções de segurança, violência e favela que circulam na política pública de segurança na cidade de Belo Horizonte, Brasil. Observa-se que o tema da segurança está muito associado aos estudos das ciências políticas, administração pública e aos estudos estatísticos e aparece fortementearticulado com ideias de homicídio, tráfico de...
... ísticos e aparece fortementearticulado com ideias de homicídio, tráfico de drogas e como questão policial. O objetivo do presente texto e ... como um dispositivo de controles de corpos específicos, como pessoas que moram nas favelas e que a segurança não é um problema do ... -
DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e ... II - crime de tráfico" ilícito de droga, nos termos do caput e ... § 1\xC2" ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo da execução a ...
- 'Manipulada todo o tempo': à polícia, jovem diz que guru Kat Torres a forçou a gravar falsas acusações contra Yasmin Brunet e o próprio pai
- 'Manipulada todo o tempo: à polícia, jovem diz que guru Kat Torres a forçou a gravar falsas acusações contra Yasmin Brunet e o próprio pai
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- 'Manipulada todo o tempo': à polícia, jovem diz que guru Kat Torres a forçou a gravar falsas acusações contra Yasmin Brunet e o próprio pai
- 'Manipulada todo o tempo': à polícia, jovem diz que guru Kat Torres a forçou a gravar falsas acusações contra Yasmin Brunet e o próprio pai
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163006120194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0816300-61.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE NO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...
... decretada no dia 12/12/2019, pela suposta prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes, esclarecendo que ele não praticou o crime ... do Paraguai, bem como conversas e diálogos do preso com pessoas de fora do presídio, entre os quais o Paciente, que aparece e é citado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162884720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0816288-47.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE NO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...
... decretada no dia 12/12/2019, pela suposta prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes, esclarecendo que ele não praticou o crime ... do Paraguai, bem como conversas e diálogos do preso com pessoas de fora do presídio, entre os quais o Paciente, que aparece e é citado ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... érie) “mudaram os nomes de algumas das pessoas" ... envolvidas e suas imagens não foram exibidas\xE2" ... “Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. Condenação ... 3. Aumento da ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei ... relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando, para: ... 1. magistrados da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSOORDINÁRIO. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA.LEGALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TÓPICOENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DOPARQUET. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. PRISÃO ...
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Elos da Liberdade: Uma Análise da Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais Através do Estudo do Caso José Rodrigues
A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresentase sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade, impedindo que o trabalhador tenha direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalho...
... A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresentase sob a junção ... de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154792320204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0815479-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS...
... 33, combinado com o artigo 40, I, ambos da Lei n.11.343/06 (tráfico internacional de entorpecentes) ... Narra o Impetrante que a prisão do ... do Paraguai, bem como conversas e diálogos do preso com pessoas de fora do presídio, entre os quais o Paciente, que aparece e é citado ...