Transação
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Acórdão nº 2015/0142424-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS. ... TRANSAÇÃO ... MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. DEVE SER RESPEITADO ...
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Acórdão nº 2013/0136616-5 de T4 - QUARTA TURMA
... : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ... : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 ... PREVIDÊNCIA ... TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. ... MIGRAÇÃO QUE OCORRE EM UM CONTEXTO DE AMPLO ...
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Acórdão nº 2015/0282947-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. TRANSAÇÃO. DEVE SER RESPEITADO ... O ATO JURÍDICO PERFEITO E AS NORMAS QUE REGEM A ... MODALIDADE ... CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 2016/0002284-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. 1. A migração é feita por meio de transação extrajudicial, no qual há acordo de vontades e concessões de vantagens recíprocas, operando-se a transfer
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... MIGRAÇÃO. ... TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... BENEFÍCIOS ... PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0249217-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE ADVERSA ACOLHIDA PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANOS. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO...
... PLANOS. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ... INDIVISIBILIDADE ... TRANSAÇÃO. ... INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, em havendo ... -
Acórdão nº 2012/0010200-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSAÇÃO. ... ACORDO FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA MP 2.169/01. COMPROVAÇÃO. ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... procedimentos acordado entre o usuário final e seu prestador de ... serviço de pagamento utilizado para iniciar uma transação de pagamento; e ... VI - moeda eletrônica - recursos armazenados em dispositivo ... ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar ...
- Acórdão nº 2006/0123358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Transação tributária federal: aguardadas inovações pela MP nº 1.090/21
A transação tributária, como modalidade de extinção do crédito tributário, consta desde a redação original do Código Tributário Nacional (artigo 156, III). Apesar disso, é possível afirmar que a sua utilização concreta no B...
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Minerva compra maior empresa de ovinos da Austrália em transação de R$ 1,3 bilhão
A Minerva Foods, maior exportadora de carne bovina da América do Sul, está ampliando sua presença na Austrália e anunciou nesta sexta-feira a compra da Australian Lamb Company, maior processadora de ovinos daquele país. A aquisição será feita através...
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É preciso usar meios alternativos, como transação e mediação, para cobrar tributos
Éderson Porto: É preciso usar meios alternativos para cobrar tributos
“Tabu” é uma palavra é de origem polinésia. Deriva do tonganês tabu e do maori tapu, expressões que estão associadas à interdição de determinado ato, baseado na crença de que tal ato invadiria o campo do sagrado, atraindo perigo ... -
Minerva compra maior empresa de ovinos da Austrália em transação de R$ 1,3 bilhão
A Minerva Foods, maior exportadora de carne bovina da América do Sul, está ampliando sua presença na Austrália e anunciou nesta sexta-feira a compra da Australian Lamb Company, maior processadora de ovinos daquele país. A aquisição será feita através...
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Lei de transação tributária deve ser comemorada, mas ainda há muito a caminhar
Luís Inácio Adams: Lei de transação tributária
Foi sancionada, no último dia 14, a Lei 13.988, que regula a transação tributária no âmbito federal. Estabelece condições e requisitos para que ocorra a transação tributária, estabelecendo as hipóteses em que ela pode ocorrer. ... -
O Supremo contra o processo constitucional: decisoes monocraticas, transacao da constitucionalidade e o silencio do Plenario/The Brazilian Supreme Court against the rules of constitutional process: individual precautionary measures, transaction of the constitutionality and the silence of the Plenary of the Court.
... ão de medidas cautelares monocráticas em ADI - às vezes sem que sequer tenha havido pedido de medida cautelar--, conciliação e transação da constitucionalidade em ADI e um silêncio gritante do Plenário ... Diante desse cenário, é possível propor um caminho de correção normativa ...
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Acórdão nº 2015/0073284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSAÇÃO" ... POSTERIORMENTE FIRMADA, QUE VALIDOU O TAC. ACP AJUIZADA ... SOBRE OS FATOS SOLUCIONADOS EM COMPOSIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0238488-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Na decisão monocrática ora recorrida, foi observado que a ... modalidade contratual da transação é negócio jurídico disciplinado pelo ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO". TEMA ... JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. ... INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO CÁLCULO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0015481-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES: A PRIMEIRA, QUE HOMOLOGA A TRANSAÇÃO; A SEGUNDA, QUE JULGA EXTINTA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO TRANSATOR (EXECUTADO/FIADOR). PREVALÊNCIA DAQUELA QUE PRESERVA A...
... OCORRÊNCIA. ... EXISTÊNCIA ... JUDICIAIS ... CONFLITANTES: ... PRIMEIRA, ... TRANSAÇÃO; A SEGUNDA, QUE JULGA EXTINTA EXECUÇÃO ... TRANSATOR ... (EXECUTADO/FIADOR). ... PREVALÊNCIA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... da dívida por meio de pagamento feito por terceiro que teria se obrigado a tanto em ... Instrumento Particular de Transação ... 2. O Tribunal de origem, à luz da prova dos autos, e cotejando as cláusulas ...
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Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE EXAME MÉDICO, CUJO RESULTADO INDICOU, ERRONEAMENTE, SER O FETO PORTADOR DE ÂSÍNDROME DE DOWNÂ - TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E OS DEMANDANTES – INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONDENARAM O CODEVEDOR SOLIDÁRIO AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2013/0380513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAÇÃO CESP ... RICHARD FLOR ... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... FECHADA. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE ... PLANO DE BENEFÍCIOS. MATÉRIA PACIFICADA NO ...
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Acórdão nº 2015/0061789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REEXAME DE INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... RECURSAL . REEXAME DE INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ... ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0080334-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PACTUAÇÃO DE ... TRANSAÇÃO. ... CARACTERÍSTICA A CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. ... EM OBSERVÂNCIA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À AUTONOMIA ...
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Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE BENEFÍCIOS, FACULTADA ATÉ MESMO AOS ASSISTIDOS. ... PACTUAÇÃO DE TRANSAÇÃO PREVENDO A MIGRAÇÃO PARA ... OUTRO PLANO DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADO PELA MESMA ...
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Acórdão nº 2014/0084606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE BENEFÍCIOS, FACULTADA ATÉ MESMO AOS ASSISTIDOS. ... PACTUAÇÃO DE TRANSAÇÃO PREVENDO A MIGRAÇÃO PARA ... OUTRO PLANO DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADO PELA MESMA ...