transcrição reversa
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE RETIRADA DO AGRAVOINTERNO DA PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃOCABIMENTO. ART. 937, VI, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, TÃOSOMENTE PARA...
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Acordao N° 1245678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de indenização por perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância pela construtora. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Indenização a título de lucros cessantes. Reversão da cláusula penal...
... ABUSIVIDADE. ILEGITIMIDADE ... APLICAÇÃO REVERSA. IMPERATIVO LEGAL. EQUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO ... NEGOCIAL. EQUIDADE (CDC, ... regimentais, ou seja, com a transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma que ... demonstrem a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... foi publicada nota de expediente em diário de justiça com transcrição de decisão judicial em que redi- ... gido por extenso o nome do menor ... deve provar, como, por exemplo, nas hipóteses de prova diabólica reversa ou de prova duplamente diabólica. 9- Recurso especial conhecido e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20004-78.2017.5.04.0211)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PÚBLICA. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACORDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO....
... NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO ... INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACORDÃO ... , aliados ao exame das cordilheiras de sulcagem ocasionadas na face reversa pela ... pressão gráfica empregada na aposição das ... -
Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIÇOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÃ
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10061-30.2015.5.03.0051)
... considerações devem ser feitas a respeito do custeio e da reversa matemática, os ... quais serão majorados em face da inclusão ... recorrente, nos tópicos recursais, não efetuou a transcrição dos trechos da decisão ... recorrida ou realizou a transcrição ...
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Acórdão nº 0810899-91.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 17-05-2023
... industrial, relacionado a atividades de reciclagem e logística reversa, ainda assim mediante autorização em lei específica ... transcrição ... Desse modo, reconheço relevância e probabilidade na tese ...
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Acórdãos nº 1020790-41.2017.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... HIPOTECA QUE RECAI SOBRE O BEM, COM APLICAÇÃO REVERSA DA CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO ... de 2017, ao Autores efetuaram a solicitação da transcrição imobiliária através do canal de atendimento disponibilizado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010215-46.2013.5.06.0015), 10-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. As considerações do embargante demonstram que ele considera ter havido erros de julgamento, pretendendo forçar a reapreciação de provas e da matéria decidida, o que não é viável na espécie recursal manejada. Embargos de declaração rejeitados.
... Quanto ao tema dos embargos, válida a transcrição do trecho constante do acórdão em que a matéria foi abordada, ... Diante disso, tem-se, por interpretação reversa, que os processos cuja res judicata ainda não havia se operado naquela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000986-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO COMINATÓRIA - CIRURGIA ORTOPÉDICA - "ARTROPLAXIA REVERSA" - PROCEDIMENTO REALIZADO - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE PERDA DE OBJETO - MÉRITO - TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.O...
... ru a providenciar a marcao e realizao da cirurgia de "Artroplaxia Reversa", conforme indicado na inicial. Extinguiu o processo com resoluo do mrito, ... -
Gestão de bens
... Por via reversa", desafetar significa afastar a associação jurídica da coisa a uma funç\xC3" ... Sobre o assunto, permite-se a transcrição das considerações oportunas de Marçal Justen Filho. “No tocante ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 437-16.2014.5.10.0012) 11-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A agravante reitera o argumento de que houve negativa de prestação jurisdicional quanto à análise do depoimento do preposto, mas não se denota das decisões proferidas nos autos tal conclusão. Conforme consignado na decisão agravada, o juízo de origem entendeu que houve confissão real da autora,
... 224 da CLT, entendendo irrelevante a transcrição do depoimento do preposto acerca da existência de subordinados e de ... da realidade, o que sói contribui para a interpretação reversa do contrato realidade, onde a forma assume status de prevalência sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11994-98.2016.5.03.0052) 18-12-2018
... HORAS EXTRAS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ... LOGÍSTICA REVERSA" LTDA. - EPP e é Agravado SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA ROCHA ... \xC2" ...
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Conselho Estadual de segurança pública
... EMERGENCIAL de OSMOSE REVERSA PORTÁTIL, conforme especificações ... e quantitativos estabelecidos, os quais integram este instrumento, independente de ... transcrição ... Gestor: Sr. THOMAS SANTOS DE SOUZA, Função: Chefe do Serviço de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 902-29.2016.5.06.0121)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. COISA JULGADA. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... Diante disso, ... tem-se, por interpretação reversa, que os processos cuja res judicata ainda não havia se ... RECURSO DE REVISTA EM QUE SE PROCEDE À ... TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DAS VIOLAÇÕES ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.325 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2023
... integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição, o Plano de ... Trabalho aprovado ... Dos Recursos Financeiros: A ... Reversa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS para ... o ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... dias exatos em que se concretizaram, consoante dados de bilhetagem reversa dos aparelhos telefônicos utilizados por Novaes, Dorea e Aragão ... no processo de nº 0534865-47.2018.8.05.0001, conforme transcrição abaixo (processo 0508083-32.2020.8.05.0001, fl. 36): ... Carlos Aragão ...
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O recrutamento de magistrados e a inclusão de pessoa com deficiência: uma reflexão à luz da teoria da justiça
O presente artigo objetiva estudar as ações afirmativas de reserva de vagas nos concursos para a magistratura nacional a partir da teoria da justiça, analisando sua conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades que deve caracterizar as sociedades democráticas contemporâneas. O exame do referencial teórico oferecido por John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen permitiu concluir que as
... ção dos conlitos, que critérios de discriminação inversa ou reversa 6 seriam justos e apropriados para assegurar o pleno exercício dessa ... Merece transcrição trecho signiicativo dessa abordagem: ... Observa-se, assim, que, em ... -
Decisao Nº 0001790-96.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... reversa através da Booking.com para se hospedar no Hotel Nacional Inn Salvador, ... Cabe a transcrição do referido dispositivo do Regimento Interno das Turmas recursais: ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... Isso porque a mundialização da economia tem como face reversa o dano ambiental, e esses dois fatores incidem sobre o campo do Direito ... ponto de vista formal da Língua Portuguesa e mais parece a transcrição de um discurso oral do que de um texto redigido intencionalmente para ... -
Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ,APLICADA POR ANALOGIA.1. Para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento,ainda que implícito, da matéria infraconstitucional.
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Art. 58
... ção durante o percurso, emitiu declaração, como retrata a transcrição da lei acima, que não será computado na jornada de trabalho, por não ... com tempo à disposição do empregador, em verdadeira utopia reversa ... @§ 1º, texto não modificado ... O § 1º não sofreu alteração, ...
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ART. 58
... ção durante o percurso, emitiu declaração, como retrata a transcrição da lei acima, que não será computado na jornada de trabalho, por não ... com tempo à disposição do empregador, em verdadeira utopia reversa ... § 1º, texto não modificado ... O § 1º não sofreu alteração, ...
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administração Indireta
... EMERGENCIAL de OSMOSE REVERSA PORTÁTIL, conforme especificações ... e quantitativos estabelecidos, os quais integram este instrumento, independente de ... transcrição ... Gestor: Sr. THOMAS SANTOS DE SOUZA, Função: Chefe do Serviço de ...