transferencia de arquivos
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nº 1999.36.00.000784-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2008
PENAL. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA: CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. IMPERTINÊNCIA DO INCOFORMISMO. APELAÇÃO DO RÉU. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade e conseqüências do crime) que, na verdade, são ínsitas ao tipo...
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Introdução
... ampla área geográfica internacional para a transferência de arquivos e dados. Já a Web é uma tecnologia inovadora voltada para a Internet ...
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Internet
... arquivos, processo que é chamado de Download quando o arquivo é recebido pelo ...
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Acordao N° 1621833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com dano moral. Contrato de mútuo. Empréstimos. Portabilidade de crédito. Resolução n. 4. 292/2013. Banco central do brasil. Erro no preenchimento dos dados para efetivação da portabilidade. Danos morais. Devidos. Teoria do desvio produtivo ou perda de tempo útil. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que...
... de Arquivos" da Rede do Sistema Financeiro Nacional, utilizando o código de identifica\xC3" ... -
Sentença com número 5047408-19.2020.8.09.0051 da Goiânia - 7ª Vara Cível, 11-10-2022
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...]V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; In casu, o valor da causa apontado na exordial é de R$ 14.801,92 (quatorze mil, oitocentos e um reais e noventa e dois centavos)
... evento 31, arquivos 01 e 03 ... Assim, não se pode falar que a parte autora tenha sido ... -
Sentença com número 5023590-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C / C R E P E T I Ç Ã O D E I N D É B I T O E I N D E N I Z A Ç Ã O P O R D A N O S MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSO E ONEROSIDADE EXCESSIVAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão formulada na exordial não se sujeita à...
... Vislumbro ainda, que foi juntado na contestação de evento 12, arquivos 12 e ... 13, comprovante de TED (Transferência Eletrônica Disponível) ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... usualmente, no arquivo digital ou no conjunto de arquivos digitais, julgo ... que deve incidir sobre a operação o ISS ... É que, ... -
Versão original
Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança.
... da União, na qualidade de representante judicial da União, os arquivos e os acervos documentais relativos às ações em tramitação no Poder ...
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Processo nº 1996.001.065324-2 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2000
Acao de Cobranca. Direitos Fonomecanicos de interprete. Sucessao de empresa gravadora, com a normal transferencia de arquivos. Mercado fonografico. Direitos autorais e de interpretacao. Pedido indenizatorio, incluindo os lucros cessantes e danos emergentes. Contrato Civil de cessao onerosa de interpre- tacoes fixadas e garantias com exclusividade e prazo prorrogado automaticamente. "Pacta sunt...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... à disposição do Departamento da Receita Federal, os respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de cinco anos ... § 1° O valor referido ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção integral do documento, cabendo à empresa manter em seus arquivos, prova do recebimento pelo sindicato; ... d) cabe à empresa a ...
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Informática
... designa um protocolo que pode ser usado para a transferência de arquivos de dados na Internet ... 1: Correta, o protocolo FTP trata do envio ...
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Sentença com número 5615928-97.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODAS AS EMPRESAS DA CADEIA DE FORNECIMENTO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. RESCISÃO POR DESISTÊNCIA COMPRADOR. MULTA PENAL...
... arquivos nº 02 e nº 04, a transferência ... bancária para conta do requerente, ... -
Sentença com número 5328821-33.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
?O ato ilícito tem correlata a obrigação de reparar o mal. Enquanto a obrigação permanece meramente abstrata ou teórica, não interessa senão à moral. Mas, quando se tem em vista a efetiva reparação do dano, toma-o o direito a seu cuidado e constrói a teoria da responsabilidade civil. Esta é, na essência, a imputação do resultado da conduta antijurídica, e implica necessariamente a obrigação de...
... com sua contestação, no evento 17, arquivos nº 02 e nº 03, a transferência bancária ... para conta da autora, bem ... -
Sentença com número 5381411-50.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 12-06-2023
?§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:I- lhe faltar pedido ou causa de pedir;II- o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;III- da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;IV- contiver pedidos incompatíveis entre si.?No presente caso, a petição inicial informa claramente a causa de pedir e o pedido da parte autora....
... ainda, que foram juntados na contestação de evento 17, arquivos" ... 07 e 10, 04 (quatro) comprovantes de Transferência Eletrônica Dispon\xC3" ... -
Sentença com número 5588156-96.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;?Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
... magnético de sua conta corrente (evento 8, arquivos 3 e 4) ... A partir do Recibo de Transferência Eletrônica apresentado ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... ÃO CARLOS armazena em sua conta jrcamisanova@icloud.com diversos arquivos relacionados à gestão de propriedade de bens imóveis, como, por ...
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Computação forense e inteligência artificial
... Tomando-se como exemplo a transferência de servidores de arquivos de uma rede local nas instalações de uma empresa para uma solução na ...
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Legislação Pertinente
... ção, inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... ¡ ¡ 31 protocolos de transferência de arquivos ou servidores de disco compartilhados; ... ¡ ¡ 13 serviços de ... -
Office
... da suporte aos formatos do concorrente e também permite exportar arquivos como pdf e Flash ... No PowerPoint é possível ainda gravar a ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... da internet, uma empresa fornece espaço para a hospedagem de arquivos, principalmente web sites , no mercado ... 28. Antonia Klee conceitua ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... ção, inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro ...