transporte internacional de cargas perigosas
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Legislação Complementar
... ) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte — SENAT; e e) Serviço Nacional de ... de cada um deles; c) respectivas cargas horárias teóricas e práticas, fixadas na forma ... 182 da organização internacional do trabalho (OIT) que trata da proibição das ... em atividades noturnas, insalubres, perigosas ou naquelas listadas no Decreto n. 6.481, de 12 ...
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Segurança do Trabalho
... Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil ... às atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei (art. 7 o , XXII e XXIII, da ... em áreas de desmoronamento iminente, transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos ... exigir do empregado o transporte manual de cargas cujo peso possa comprometer a saúde e a ...
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AlterAções Empresários
... ÍCULOS; TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS EM GERAL ... MUNICIPAL; TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ... , INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; ... CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES ... JOAO MARIA DOS SANTOS TRANSPORTE ... NIRE - 35120119454 - N. DA ALTERACAO: ... CIPAL DE CARGAS NAO PERIGOSAS(CARRETO), INDEPENDENTE ... COMERCIO VAREJISTA DE ...
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Acórdão Nº 3402-010.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... ... e internacional; transportes de cargas perigosas; ... serviços de organização logística do ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... ção foi extraído do site internacional da OIT já indicado acimaǣ ... de risco, trabalho com máquinas perigosas, manipulação e transporte manual de cargas ...
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Acórdão Nº 3402-010.888 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.887 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.885 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.886 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Acórdão Nº 3402-010.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... , substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas; ... f) não possuir mais de 26 kg ... Equipamentos E Aparelhos ... Para Transporte E ... Elevação De Cargas ... Desde que a ... Com Itinerario Fixo, ... Internacional ... Serviço De Taxi ... Servico De Transporte De ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... a beneficiar empresa de transporte. Serviços inerentes à atividade-fim desta ... executada [ ... ] TRANSPORTES DE CARGAS E LOCAÇÕES PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA. – ... , antes disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao tr ab alho ... delimitar as atividades insalubres ou perigosas. 15 Art. 191 - A eliminação ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ao acréscimo da despesa de transporte. (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... O art. 469 ... , de reunião oicial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Achamos que a ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas e, por causa disso, a incidência seria sobre o ... 143 — aqui entendeu que as cargas horárias fixadas nas referidas leis não criaram ...
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AlterAções Empresários
... to social da sede para Mercado e Transporte escolar ... NIRE - 35120034289 - N. DA ... da sede para TRANSPORTE MUNICIPAL DE CARGAS ... NIRE - 35120909625 - N. DA ALTERACAO: ... E INTERNACIONAL E O TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO ... Transportador municipal de cargas nao perigosas carreto ... independente Servicos de malote nao ...
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Cargas perigosas e o novo biênio regulatório da Antaq
Carvalho: Cargas perigosas e o novo biênio regulatório da Antaq
... no porto de Beirute acendeu o alerta sobre os cuidados com o transporte e a armazenagem de produtos perigosos nos portos brasileiros. A explosão ... , de acordo com os dados disponibilizados pela imprensa internacional ... No entanto, é importante reforçar que informações imprecisas ... -
Alterações Empresários
... empresa Jatlog Logística e Transporte Eireli para, querendo, ... apresentar ... ,INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ... E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE ... RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E ... MUDANÇAS, ... caminhoneiro de cargas nao perigosas Transporte ... rodoviario de mudancas Atividades ...
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Alterações Empresários
... empresa Jatlog Logística e Transporte Eireli para, querendo, ... apresentar ... ,INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ... E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE ... RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E ... MUDANÇAS, ... caminhoneiro de cargas nao perigosas Transporte ... rodoviario de mudancas Atividades ...
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AlterAções Empresários
... nômica / objeto social da sede para TRANSPORTE RODOVIARIO ... COLETIVO DE PASSAGEIROS,SOB REGIME ... E MUNICIPAIS DE CARGAS EM GERAL E CARGAS DE PRODUTOS ... PERIGOSOS E ... MUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO ... CARGAS NAO PERIGOSAS(CARRETO), INDEPENDENTE ... NIRE - 35808260331 - ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... êineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser ... Tráfego Marítimo e no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - RIPEAM 72, do ... dos motores, transmissões e partes perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... de 2019, que 2021 será o “ Ano internacional para eliminação do trabalho infantil ”, tendo ... de 18 anos, caso realizem atividades perigosas, insalubres, noturnas, domésticas ou que ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; os trabalhos realizados ...
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AlterAções Empresários
... anteriormente sem operador; Transporte ... rodoviario de carga exceto produtos perigosos ... municipal interestadual e internacional Transporte rodoviario de ... carga exceto ... DE CARGAS EM GERAL, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTE- ... INTERNACIONAL, EXCETO CARGAS PERIGOSAS, TRANSPORTE ... RODOVIARIO DE CARGAS NO AMBITO ...