transporte internacional de cargas perigosas
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Acórdão Nº 3402-010.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... APURAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO ... É ... cargas perigosas; serviços de organização logística do ...
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AlterAções Empresários
... ômica / objeto social da sede para O transporte ... rodoviário de carga em geral, exceto de ... secundária de transporte rodoviário de cargas em ge- ... ral, exceto de produtos perigosos, ermucipal, interestadual e ... internacional de cargas ... NIRE - 35824359355 - N. DA ... PERIGOSAS - INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL - CAMINHO- ...
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Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
... - item 29.6 — Operações com Cargas Perigosas, da NR-29 (Segurança e Saúde no ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ...
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Consolidação das leis do trabalho
... transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; ... XXIV — ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ... os métodos racionais de levantamento de cargas ... @@@Seção XI. Das Máquinas e ...
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Da infração
... transporte de crianças menores de dez anos e que ... passageiros em compartimento de cargas, salvo por motivo de força maior, com permissão ... de transporte de escolares, de cargas perigosas" e de passageiros (ônibus e microônibus), até 1\xC2" ... coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional, este assunto está ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... carga no Brasil, enquanto o padrão internacional para países de dimensões continentais é de ... ção entre o transporte ferroviário de cargas e o rodoviário, veja o Anexo 1 deste capítulo ... e pelo transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias ... No art. 24 dessa ...
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Acórdão Nº 0009671-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-07-2022
... instalações operacionais de coleta, transporte, ... tratamento e disposição final adequados ... Rodoviário de Cargas não Perigosas e Mudanças, Intermunicipal, estadual e Internacional, Serviço ... de Arquitetura, Serviço de ...
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Relação das infrações
... automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg ... • ... áquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a ... 1. Portar a Permissão Internacional para Dirigir com redação em português ou ... utilizar o veículo para manobras perigosas ... Com relação a autuação de “ exibir ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... expressa no ato de transportar cargas" e pessoas, executada, até os dias atuais, numa l\xC3" ... Aspectos histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua ... /1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de ... § 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.’ ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... primeira reunião da Conferência Internacional do Trabalho, pela qual se fixou a jornada máxima ... pertencentes aos setores de transporte aéreo, terrestre, marítimo, de navegação ... acidentes de trânsito e as exorbitantes cargas horárias dos motoristas, que lhes ... perigosas e penosas ... @@2.6.1. A necessidade de fixação ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... ália, a responsabilidade por atividades perigosas remonta ao Código Civil de 1865. Com efeito, o ... Tais atividades podem consistir em transporte, manipulação, preparação de material (antes ... Von Richthofen, da Organização Internacional do Trabalho, aponta as atividades que considera ... física, por serem obrigadas a transportar cargas muito acima de suas capacidades físicas. Isso ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... âneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... âneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... âneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ...
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O Estatuto Naval
... do tratamento dos bens no Direito Internacional Privado são os navios, ou melhor, as ... óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras ... transporte por água, e destinada à indústria da ... no transporte remunerado de passageiros ou cargas; e) as aeronaves durante a flutuação ou em ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... no plano interno como na esfera internacional. Até então, só havia o reconhecimento do ... 127 sobre Peso Máximo das Cargas (1967); Convenção n. 13 sobre Prevenção de ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas", na forma da lei; XXIV — aposentadoria; XXVIII \xE2" ... transporte e previdência social, aos quais poderíamos ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... e certa coordenação em nível internacional, nacional ou autonômico" (a Espanha é ... longos de descanso (como nos meios de transporte). E apontava a aparição de práticas como a ... de edifícios com 4.869, do transporte de cargas com 4.430, do transporte urbano com 4.408 e do ... submeter a tratamento "com substâncias perigosas". O relatório também afirma que mais de 16% dos ...
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Drones
... (a) É proibido o transporte de pessoas, animais, artigos perigosos referidos ... requerida para a operação adequada de cargas conectadas durante todas as condições ... de forma a minimizar condições perigosas à aeronave; (e) o sistema de propulsão da RPA ... obsoleto na comunidade aeronáutica internacional, ou Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) ... O ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... aeronave em missão especial de transporte do Chefe do Estado ... § 2º Consideram-se em ... e de embarque e desembarque de pessoas e cargas ... § 1º Os aeroportos serão classificados ... o exterior, sòmente em aeroporto internacional poderá realizar o primeiro pouso e a última ... objetos ou substâncias consideradas perigosas para a segurança pública ou da aeronave ...
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Decisão da Presidência nº 1204262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ... CONCESSÃO DE ... ão de licença para transporte internacional ao pagamento de multas aplicadas e não pagas, ... o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação; I I - a ... - o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias. [ ] Art. 26 ... Cabe ...
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Decisões Monocráticas nº 1204262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ... CONCESSÃO DE ... ão de licença para transporte internacional ao pagamento de multas aplicadas e não pagas, ... o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação; I I - a ... - o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias. [ ] Art. 26 ... Cabe ...
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Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... ; e ser nivelados e resistentes às cargas a que estão sujeitos ... - As ferramentas ... posicionados de modo que não ocorra transporte e movimentação aérea de materiais sobre os ... que: não se localizem em suas zonas perigosas; possam ser acionados ou desligados em caso de ... ção exigidas pela Repartição Internacional ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte ... ísticas específicas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em trânsito ... — CSC da Organização Marítima Internacional — OMI ... 29.3.7.7. Todo contêiner que ...
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AlterAções Empresários
... objeto social da sede para TRANSPORTE RODOVIARIO DE CAR- ... GA, EXCETO PRODUTOS ... CIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E COMERCIO VARE- ... JISTA, SERVICOS DE ... DE FRUTAS, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL ... EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS MUNICIPAL, ... CIPAL DE CARGAS NAO PERIGOSAS(CARRETO), INDEPENDENTE ... NIRE - 35121943584 - ...