transporte internacional de cargas perigosas
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Código de trânsito brasileiro
... Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate ... XX expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de ... objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; ... IV ...
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Contratos com características específicas
... 159 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, o Ministro de Estado do Trabalho e ... ções Legais - Atividades Consideradas Perigosas ou Insalubres ... A legislação vigente ... Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, ... , calor e outros riscos inerentes às cargas transportadas Afecções musculoesqueléticas ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte ... ísticas específicas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em trânsito ... - CSC da Organização Marítima Internacional - OMI ... 29.3.7.7. Todo contêiner que ...
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DECRETO Nº 5637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Vigencia das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul que Menciona.
... õe sobre Tratamento para Veículos de Transporte de Mercadorias Perigosas nos Pontos de Fronteira; ... à Informatização do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro e ao ... veículos para transporte de outro tipo de cargas em áreas próximas das instalações localizadas ...
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Direitos da Criança
... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosas ... Afecções músculo-esqueléticas ... Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, ... , calor e outros riscos inerentes às cargas transportadas ... Afecções ...
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Acordão nº 0000196-34.2011.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... motorista de caminhão, inclusive com transporte de cargas perigosas, não devem integrar a base ... , intermunicipal, interestadual e internacional. Ora, a aprendizagem prevista na legislação ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... a movimentação ou ar- mazenagem de cargas destinadas ou provenien- tes do transporte ... de contêineres contendo car- gas perigosas deve ser efetuada por trabalhador usando EPI ... constante no Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel (IMSBC), da IMO ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... qualquer processo, operação e transporte nas obras, desde a preparação das obras até a ... utilizados para içar ou descer pessoas ou cargas; ... (i) a expressão ?acessório içamento? ... (a) substituindo as substâncias perigosas por substâncias inofensivas ou menos perigosas, ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... do carbono constantes da Relação Internacional das Substâncias Nocivas publicada no Regulamento ... 2.4.1 TRANSPORTE AÉREO ... Aeronautas, Aeroviários de ... manobras nos pontos de transferências de cargas e viradores e outras atividades exercidas na ...
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Legislação Complementar
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... âneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ...
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Caracterização de periculosidade
... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de petróleo, usado em veículos de transporte de carga, não configura operação perigosa, ... e energia de ativação, ou ainda de cargas eletrostáticas inerentes do processo de ... MANOBRA DAS AERONAVES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM. Constatado que a reclamante como ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO NO TRANSPORTE DE CARGAS EXCESSO DE JORNADA, DE VELOCIDADE E DE ... Internacional do Trabalho [OIT]), nas dimensões dos direitos a ... de acidentes, de problemas com cargas perigosas, com o isolamento da família e da sociedade, ...
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COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de ... previsto no § 9º deste artigo, e as cargas de qualquer espécie que possam acarretar ... — TST — atividades e operações perigosas — art. 193 — CLT — base de cálculo — ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de poderosos meios de lançamento ou de cargas de projeção, e empregada em operações ... comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de ... de importação pelo Certificado Internacional de Importação - CII; ... IV - para a ... produtivas destinadas às operações perigosas devem ser construídas sob rigoroso controle, ...
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Acordão nº 0000195-88.2011.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... ão para incentivar a entrega rápida das cargas, exigindo do trabalhador jornada excessiva ... doze anos, como motorista internacional; que é remunerado com base no salário da ... de que o autor não transportava cargas perigosas. Nos demais aspectos, a prova produzida é ... -90), declara que o autor trabalhava no transporte de cargas diversas, exceto cargas perigosas, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em Washington, de 29 ... local de trabalho sem utilizar meio de transporte do empregador ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) ... 6) V. sobre atividades perigosas, assim consideradas aquelas que impliquem o ... ou de transporte rodoviário de cargas ; b) Serão observados 30 (trinta) minutos para ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... os métodos raciocinais de levantamento de cargas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
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AlterAções Empresários
... INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. TRANSPORTADOR AUTO- ... NOMO DE CARGA - ... SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO ... PRODUTOS ... TADOR MUNICIPAL DE CARGAS NAO PERIGOSAS(CARRETO), ... INDEPENDENTE ...
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DECRETO Nº 1563, DE 19 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... de consolidação e desconsolidação das cargas ... b) Contrato de Transporte Multimodal: ... O ... executar o transporte multimodal internacional de mercadorias ... c) Documento ou conhecimento ... - O Transporte Multimodal de mercadorias perigosas reger-se-á pelo disposto no ?Acordo sobre ...
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Leis
... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... § 2º A guarda de cargas e malas postais em terra somente será confiada ... exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... V - adicional pela prestação de ...
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Alterações Empresários
... e refrigeração (4322-3/02), transporte rodoviá- ... rio coletivo de passageiros, sob ... (4929-9/02), transporte municipal de cargas ( 4930-2/01), servi- ... ço combinado de ... , intermunicipal, interestadual e internacional Transpor- ... te escolar Outros transportes ... DE CARGAS NAO PERIGOSAS, INDEPENDENTE, SERVICOS DE ... TRANSPORTE ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... o Acordo em tela entrou em vigor internacional em 12 de fevereiro de 1995; ... Considerando que ... o transporte, as embarcações ou suas cargas, baseado unicamente no fato da navegação ... g) Mercadorias perigosas: aquelas mercadorias que em virtude de ser ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... • Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante – ASGA, 323 ... transporte aéreo; ... XIII – às condições ... de aeronaves civis, porte e transporte de cargas perigosas, inclusive o porte ou transporte de ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... âneos, debaixo d'água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... c) os trabalhos que ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; ... d) os trabalhos ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República ... º 127 da OIT relativa ao peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só ... , precedendo os trabalhos acima; d) o transporte de pessoas ou de mercadorias por estrada, via ... das mercadorias; l) as substâncias perigosas e outros riscos do ambiente de trabalho; m) o ...