tratamento delegado
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Direitos Humanos
... (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) Em relação à interpretação dos direitos ... Em regra geral, a Carta clama para o monarca melhorar o tratamento dos nobres e dos oficiais da Igreja. Muitos indicam a “Chart of ...
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Direito Constitucional
... ; AN André Nascimento ; Bruna Vieira comentou as questões de Delegado/ PE/16; Eduardo Dompieri comentou as questões de Promotor de ... à garantia da não alteração do dado coletado durante o tratamento e assegura a possibilidade do exercício da ampla defesa e do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde, licença especial, por punição anterior decorrente de ... Governador do Distrito Federal ou de autoridade a qual tenha sido delegado poderes para isso ... Art. 88 - A transferência para a reserva ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... b) do dirigente do órgão de pessoal; ... c) de um Delegado da Polícia Federal e de dois funcionários graduados, ocupantes de cargos ... Art. 204. Conceder-se-á licença: ... I - para tratamento de saúde; ... II - por motivo de doença em pessoa da família; ... III - ...
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Juiz condena União a indenizar delegado perseguido pela 'lava jato'
Juiz condena União a indenizar delegado perseguido pela "lava jato"
... "Qual o motivo, então, para que essa prerrogativa não fosse estendida ao autor? Qual a razão para não se deferir a ele o mesmo tratamento" dado a outros servidores do mesmo departamento?\", questionou o juiz ao apontar que o fato leva a crer que existem \"motivos pessoais inconfessáveis\"\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000795620194058001), 07-12-2021
PJE 0800079-56.2019.4.05.8001 EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SIGILO FISCAL. NEGATIVA POR PARTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORNECER À AUTORIDADE POLICIAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE AÇÃO FISCAL OU CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DESFAVOR DE ENTE MUNICIPAL. MANUAL DA RFB QUE INDICA A AUSÊNCIA DE SIGILO FISCAL SOBRE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA...
... fiscais dos contribuintes, mas tal poder jurídico não pode ser delegado, pelo pretendido, na demanda para que a Receita Federal do Brasil repasse ... ção de fatos por ela investigados, não pode receber o mesmo tratamento de um terceiro do setor privado, tendo em vista que seu poder ... -
Decisão monocrática Nº 1476231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... Delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás, com proventos integrais e inerentes ... encontrassem no último grau da carreira, evitando-se, assim, tratamento desigual entre ocupantes de uma mesma categoria profissional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licença de tratamento de saúde, licença especial, por punição anterior decorrente de ... do Governador do Distrito Federal ou de autoridade à qual tenha delegado poderes para isso ... Art. 89. A transferência para a reserva remunerada ...
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A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... 34 Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal ... diversas ... ção do delegado é privativa de bacharel de Direito e terá tratamento protocolar igual ao dos magistrados, defensores públicos, advogados e ...
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Carreira de delegado de polícia continua sendo jurídica
Hoffmann e Habib: Carreira de delegado de polícia segue jurídica
... as funções de polícia judiciária como de natureza jurídica e determina que ao delegado de polícia seja dispensado “o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados” (art. 3º).[7] ... Não se trata ... -
Acordão da Segunda Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. ENTENDIMENTO DO STF. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra ato de delegado da Receita Federal do Brasil referente a créditos de Imposto...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ções econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações; ... XIV - celebrar convênios com ... 101.4 90 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor Chefe DAS 101.3 76 ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Ao assumir a titularidade da Delegacia ... crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial” (art. 97 do Código Penal) ... As normas penais podem ...
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Acórdão Nº 3294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Perda parcial do objeto. Conhecimento parcial. Expressão ... “Delegado Geral de Polícia Civil”. Violação do princípio da simetria ... tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados ... pelo ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Resposta: Não, mas o Delegado da Polícia Federal, ao concluir o inquérito policial, deve remeter os ... Em nosso entendimento, não há razões para ofertar tratamento diferenciado ao específico caso das excludentes de ilicitude, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004122920204058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800412-29.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEBORA TAVARES OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De...
... encerramento do exercício provisório no IFBA , mas não para tratamento de saúde dos seus pais, segundo alega nas suas razões recursais ... 36 da Lei 8112/90) ... II. O agravante (Delegado da Polícia Federal) pretende a sua lotação provisória ou remoção ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , – o estudo da punição e dos métodos similares do tratamento do crime – e, por fim, o problema da prevenção criminal através de ... 1. (Delegado de Polícia Civil/CE – 2015) O s objetos de estudo da moderna ...
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Estrutura de petição
... ção deve ter um destinatário determinado e com pronome de tratamento específico. Em se cuidando de membros do Poder Judiciário, em qualquer ... ser: Ilustríssimo Senhor - Exemplo: Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia. Não fazer uso de abreviaturas ... Na hipótese de ...
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Acórdão, Processo nº 5003975-40.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... FED. NERY JÚNIOR ... APELANTE: EMEC BRASIL SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ, UNIAO FEDERAL - ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... ânimo de influenciar os Veículos de Divulgação a alterarem tratamento, decisões e condições especiais para a propaganda; ... II - É ... ão foi proferida, respectivamente, por êste último, ou por Delegado Regional do Trabalho ... Art. 30. O recurso, em qualquer caso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... de dados e de racionalização de métodos, procedimentos e tratamento de informações; planejamento e controle nas áreas de administração, ... I - 500 (quinhentos) cargos de Delegado ...
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Acórdão Nº 7226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... funcional dos cargos de policial civil e de delegado de polícia civil no ... Estado do Tocantins ... Eis o teor dos ... Não decorre das normas questionadas o suposto tratamento ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Direito Civil
... GR Gabarito 1E, 2C, 3C, 4E (Delegado Federal – 2018 – CESPE) Diante da existência de normas gerais sobre ... Brasileiro traz a possibilidade de recusa em submeter-se a tratamento ou intervenção médica em situações em que o procedimento demonstre ...
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Fiança pelo Delegado não se limita a crimes com penas acima de 4 anos
Fiança pelo Delegado não se limita a crimes com penas acima de 4 anos
... Qual razão, portanto, diante do ordenamento Constitucional vigente, de se efetivar a regra de tratamento oriundo da presunção de inocência, que impõe a liberdade como regra, sendo o delegado de Polícia o primeiro garantidor dos Direitos ... -
Direito Civil
... (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) Tendo em vista as disposições deste ... a pessoa ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica ... (C) O nome da pessoa não ...