Tribunais eclesiásticos
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 1989, p. 221. 10 BARBIER. 2019, p. 3. 11 LENZA, Pedro. Direito ... eclesiásticos” estariam isentos do serviço militar obrigatório, mas que “outros ... -
Acórdão, Processo nº 0000864-12.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0010388-48.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0002104-26.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... (grifos nossos) ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5010132-24.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: Nº CNJ : 0020040-78.2017.4.02.5120 ...
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Acórdão, Processo nº 5004122-65.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... (grifos nossos) ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5000119-89.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0000596-45.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0011786-05.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... (grifos nossos) ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5006727-59.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... (grifos nossos) ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0013667-22.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... em 19/11/2015, DJe 27/11/2015) Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5001290-45.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0006565-75.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0002796-93.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... 19/11/2015, DJe 27/11/2015) Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5000390-25.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Não destoa a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, verbis: ... "ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO ...
- Acórdão, Processo nº 5007193-19.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5007689-63.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 5004684-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 0002349-42.2014.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 0001242-89.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 0008358-94.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 5000176-81.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 0011404-71.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-98.2017.5.06.0121), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ART. 386 DO CPC. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Não preenchidos os requisitos do art. 386 do CPC, forçoso proceder à reversão da confissão ficta aplicada ao autor e determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual. Recurso ordinário provido.
... 0bd2796 e 2ad1d6b) e dos pagamentos eclesiásticos (Ids. c9fb4a5 e f83b167 - Pág. 2) ... Ademais, consta dos autos ... -
Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...