Tribunais eclesiásticos
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Decisão da Presidência nº 154750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... para legitimar uma apropriação indébita por parte de eclesiásticos" da Diocese de Formosa, de valores de dízimos que alega pertencerem aos fi\xC3"... de outro modo, para alcançar os atos praticados por membros de Tribunais Superiores, seria atribuir à Corte competência que não lhe foi ...
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Decisões Monocráticas nº 154750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... para legitimar uma apropriação indébita por parte de eclesiásticos" da Diocese de Formosa, de valores de dízimos que alega pertencerem aos fi\xC3"... de outro modo, para alcançar os atos praticados por membros de Tribunais Superiores, seria atribuir à Corte competência que não lhe foi ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... que não se tomarão as carroças ou outras carruagens dos eclesiásticos, dos cavaleiros e das senhoras de distinção, nem a lenha para o consumo ... aos seus titulares a prerrogativa de recorrer aos juízes e tribunais com o fito de garantir seus direitos e interesses em face dos órgãos ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... . Seguem-se, assim, os documentos eclesiásticos que moldaram o processo inquisitivo: Concílio de Verona (1184): em ...222. Perante os tribunais, o direito tem o caráter de um dever-ser demonstrado. O processo dá às ... -
Da defesa do estado e das instituições democráticas
... ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;. III — receber e conhecer das reclamações contra membros ou ...(Regulamento). § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... e eloquentes (STERNHELL, 2013) e que sustentaram numerosos eclesiásticos, fervo - rosos leitores, a partir de 1908, do periódico intitulado como o ...- don, das Edições Minuit, foram os mais perseguidos diante dos tribunais (HAGE, 2009). Decidido a tornar público e a denunciar o uso sistemático ... -
Pessoa jurídica
..., uma unidade mística, invisível, e todos os institutos eclesiásticos consideravam-se entes ideais, fundados por uma vontade superior. Cada ente ... consumeristas foi uma opção legislativa, não cabendo aos tribunais refrear o alcance legal ao aplicar os requisitos clássicos da teoria ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
..., a inércia e a corrupção dos dirigentes leigos e eclesiásticos. Desde o tempo colonial, ocorreu uma reprodução na matriz política da ...289 a 359-H. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais... -
A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
..., nos últimos anos, diversas audiências públicas perante os tribunais superiores brasileiros, principalmente a máxima corte nacional. Para ... da negritude para ocupar cargos públicos, militares e eclesiásticos. No campo educacional, instrumentos legais impediram o acesso de negros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 415-53.2020.5.06.0013)
... recomendação em anexo ) que é validada por dois líderes eclesiásticos da Igreja do qual o . ex-funcionário é parte. . . ... . As vias recursais extraordinárias para os tribunais...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... na pessoa do rei, que se utiliza de órgãos, em especial dos tribunais reais, que substituíram, progressivamente, a administração feudal. Por ...Depois, em postos antes eclesiásticos, como amanuenses. Em i ns do século XII, as pessoas não aprendiam latim ...
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O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... magno prevê outras exceções, como a nomeação dos membros de Tribunais, por exemplo (arts. 73, § 2º, 94, etc.). A história já registrou pelo ... II. Nomear Bispos, e prover os Benefícios Eclesiásticos. III. Nomear Magistrados. IV. Prover os mais Empregos Civis e ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... común europeo del medioevo, adoptado por los tribunales eclesiásticos e imperiales, ilustra de modo acabado la cristalización en el campo ...WATANABE, Ed. Revista dos Tribunais, Sâo Paulo, 1985. DINAMARCO C.R., Manual das pequenas causas , ed. Rev. ... -
Registro de imóveis
... 2 , bem como na chancelaria da Corte, além dos escrivães eclesiásticos e notários apostólicos 3 . Alguns destes funcionários aqui chegaram ..., obtém-se, além da segurança jurídica, a salvaguarda dos tribunais, consoante expressa disposição do artigo 1 o da Lei Hipotecária. . A ...
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Inconstitucionalidades formais e materiais da PEC 159/2019
Inconstitucionalidades formais e materiais da PEC 159/2019
...ória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. . A mencionada ... e legitimar a origem do poder político, fora dos contextos eclesiásticos ou aristocráticos dos modelos tradicionais".[11]. 2 - "Sabemos hoje que ... -
O caso da Lei da Liberdade da Imprensa (1820-1823) em Portugal (parte 1)
José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal
... de justiça, nas cidades de Lisboa e Porto, fosse o mesmo dos tribunais da Casa da Suplicação e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000100-75.2018.5.07.0010), 2019-06-17
...NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos à entidade religiosa revela hipótese de sacerdócio incompatível com a ...
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A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
..., em todas as categorias sociais, inclusive nos domínios eclesiásticos, havendo mesmo notícias de que o primeiro bispo do Brasil, Pero Fernandes ...Tribunais, 2014, p.88. 26 CAMPOS, Pedro Henrique Pereira. A Ditadura dos ...
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... tempo, surgiram inúmeras instituições e estabelecimentos eclesiásticos de caridade, em que, apesar dos amplos poderes de gestão, havia, na ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 1905, p. 6-7. . 26. SAVIGNY, Friedrich Carl von. Traité de Droit ... -
Decisão monocrática Nº 229959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
.... Não confundir, ademais, os deveres eclesiásticos de PALÓPITO com os deveres de probidade administrativa de coronel da ... para proceder à dosimetria da pena, cabendo aos Tribunais...
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Direitos e Garantias Fundamentais
...Pode-se ver na Magna Carta um embrião dos futuros tribunais do júri na parte em que se referia ao julgamento legal de seus pares . ... imperador o poder de nomear bispos e prover os benefícios eclesiásticos;. d) é um princípio fundamental de Direito Constitucional adotado pela ...
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Outros institutos jurídicos
...O recurso do cálculo é amplamente aceito nos Tribunais no pertinente à maneira de ser; as divergências, eventualmente, ...Com a inclusão dos domésticos, temporários e eclesiásticos, em nível obrigatório, alcançaram-se as principais categorias de ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
...eclesiásticos fossem cruciais para fins de registro da pessoa natural, possuíam al-guns ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. . 238 . . tem, por exemplo, quatro pais (dois genéticos e dois ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... Do Nome Civil das Pessoas Naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. p. 22. 3. BRANDELLI, Leonardo. Nome civil da pessoa natural. ... e os axiônimos (títulos honoríficos, nobiliários, eclesiásticos, acadêmicos, científicos e qualificativos de dignidade oficial). . O ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
..., mas que de certa forma escapa dos estreitos quadros eclesiásticos, porque diz respeito ao homem e à sociedade. Daí falar-se de uma ... de alguns ramos do Direito se globaliza, os julgamentos dos Tribunais se globalizam. Isto, no Direito Penal, no Direito Comercial, no Direito do ...