Tribunais eclesiásticos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000194-09.2017.5.07.0026), 2018-07-11
... NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos à entidade religiosa revela hipótese de sacerdócio incompatível com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-88.2020.5.06.0311), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. PASTOR DE IGREJA. Dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos fólios depreende-se que o vínculo que unia os reclamantes à Igreja era de natureza religiosa e vocacional, e a subordinação, de caráter eclesiástico e não empregatício, o que inviabiliza o reconhecimento da existência de relação de emprego Recurso Ordinário não...
... As visitas ocasionais dos superiores eclesiásticos, a prestação de contas dos valores arrecadados, etc. se referem ao ... -
Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 5000183-52.2018.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
- Acórdão, Processo nº 5007193-19.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5007689-63.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... O direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. p. 510 ... 2 SILVA, José Afonso da. O direito urbanístico ... ática e a proteção dos arquivos estaduais, municipais, eclesiásticos e particulares, cujos acervos interessem à história nacional e à ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... carta conirmamos a liberdade de escolha (dos superiores eclesiásticos), a qual é reconhecida como da maior importância e verdadeiramente ... ), o lorde-chanceler ou, em tempo de férias, algum juiz dos tribunais superiores, depois de terem visto cópia do mandado ou o certiicado de que ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... assinados pelos Secretários, ou escrivães, do despacho dos Tribunais, para se pagarem os Novos Direitos” ... 10 De acordo com o Liv. 1, ... que só eram autorizados a exercer a advocacia nos juízos eclesiásticos. Esta era a situação em que se encontrava Joaquim Elias de Vasconcelos ... -
Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... tempo, surgiram inúmeras instituições e estabelecimentos eclesiásticos de caridade, em que, apesar dos amplos poderes de gestão, havia, na ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1905, p. 6-7 ... 26. SAVIGNY, Friedrich Carl von. Traité de Droit ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... Sydney SANCHES. Poder cautelar geral do juiz. Revista dos Tribunais , 605, 12, Galeno LACERDA. Comentários ao CPC , Vol. VIII, T. 1, p. 136 ... ção à aequitas canônica, pois os chanceleres eram eclesiásticos. Após a Reforma, a equity deixou de criar, cristalizando-se nos ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; ... III — receber e conhecer das reclamações contra membros ... (Regulamento) ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Introdução
... comissão permanente para preservação do acervo de bens eclesiásticos. Também os arcebispos brasileiros, em 1915, no Concílio Plenário da ... -á pesquisa da jurisprudência pertinente, administrativa e dos tribunais ...
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributários em face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a política tributária nacional, concretizada pela regularidade de privilégios...
... (que desapareceram com a Proclamação da República), dos eclesiásticos e dos exercentes de determinadas funções públicas (que, afinal, servem ... Revista dos Tribunais ... -
Da defesa do estado e das instituições democráticas
... ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; ... III — receber e conhecer das reclamações contra membros ... (Regulamento) ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Trabalho por aplicativo em empresas de transporte: empreendedorismo distorcido e precarização no trabalho
O presente artigo propõe-se a tratar do trabalho por aplicativo, investigando a relação entre as recentes tecnologias digitais conectadas pela Internet em empresas de transporte, e sua afronta aos direitos humanos, a partir de uma análise histórica da evolução do sentido do trabalho, seu papel no capitalismo e suas implicações às relações de trabalho. Palavras-chave: Trabalho por aplicativos —...
... no princípio do privilégio do nascimento — Oradores (eclesiásticos), Defensores (guerreiros) e Lavradores (agricultores) —, o que ensejava ... “não destoa muito do que habitualmente se adota em nossos tribunais trabalhistas na deinição da relação de emprego, pois os critérios ... -
O sigilo no Processo Penal Espanhol
Este trabalho analisa o sigilo no processo espanhol, esclarecendo, primeiramente, sua matriz constitucional. Dada a amplitude do assunto, optou-se por fazer um recorte e abordar temas específicos. Assim, em um primeiro momento, tratou-se do sigilo nas fases do processo penal (sumario e juicio oral), referindo-se, ainda, ao sigilo nas deliberações judiciais. Após pesquisou-se o sigilo como proteção
... eclesiásticos e ministros de cultos religiosos, sobre os fatos que lhes forem revelados ... 8. edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 ... LEÃO DE SOUZA, Diego Fajardo Maranha. Sigilo profissional e ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... e Organização Judiciária; Livro II – Direito dos Eclesiásticos; Livro III – Processo Civil; Livro IV – Direito Civil e Comercial; ... São Paulo: Revista dos Tribunais , 2009, p. 115). Mais recentemente, Daniel Mitidiero passou a adotar a ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de ... § 2.º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-59.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... se encontra compatível com casos similares apreciados pelos tribunais superiores ... ” Por fim, nos termos do §11 do artigo 85 do Novo Código ... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Acórdão, Processo nº 0005553-55.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... Nesse sentido, vejam-se os seguintes precedentes dos Tribunais Superiores: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000491-34.2016.5.06.0008), 01-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. NULIDADE. CONTRATO DE EQUIPE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O CONTRATANTE. Embora os elementos constantes dos autos levem a crer que as demandadas firmaram instrumentos particulares de prestação de serviços com cada um dos trabalhadores, restou evidente a constituição de uma equipe, para a realização da segurança das
... 1279, §1º, que dispõe que " A administração dos bens eclesiásticos compete aquele que governa imediatamente a pessoa a quem esses bens ... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 73. v. 1.) ... Sobre o assunto, confira-se a seguinte ementa: ... -
Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... Constituição em caráter geral aos homens, exceto aos eclesiásticos (art. 143) ... Enfim, também não podem se alistar como eleitores ... Poder Judiciário e, por isonomia constitucional, os membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos municípios, não podem se filiar a ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... Fundamentos jurídicos, posição dos tribunais e análise das propostas legislativas", in Jus Navigandi de novembro de ... são mantidos por terceiros, caso dos presidiários e dos eclesiásticos ... @@191. Tutela antecipada ... O instituto técnico da tutela ...
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Acórdão, Processo nº 0009181-86.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...