Tribunais eclesiásticos
-
Acórdão, Processo nº 5001974-77.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
-
Acórdão, Processo nº 0000527-38.2017.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000535-65.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
- Acórdão, Processo nº 5000042-98.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
-
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... DA SILVA, Capelão da Aeronáutica, titular dos ofícios eclesiásticos de Vigário Judicial do Ordinariado Militar do Brasil (26/03/12), de ... Além do mais, com base no entendimento dos Tribunais, tanto as garantias, quanto os direitos fundamentais não são absolutos, ...
-
Sentença nº 1001263-66.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... , sendo remunerado por meio do recebimento de pagamentos eclesiásticos denominados “prebenda”. Sustenta que todo esse trabalho ...
-
Acórdão, Processo nº 0000321-96.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
-
Sentença nº 1000006-19.2024.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2024
... Destaco que a hierarquia na igreja toma por base preceitos eclesiásticos, sendo que o pastor exerce suas atividades com base na fé e na ...
-
Os juros monetários desde a antiguidade
... ção geral, a interpretação sutil dos textos permite que os tribunais" tolerem certas práticas: de início, eles limitam a interdição aos empr\xC3" ... como a venda de indulgências, a negociação de cargos eclesiásticos e a simonia. 37 Com o passar do tempo, o próprio Lutero relativizou sua ...
-
A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
... , em todas as categorias sociais, inclusive nos domínios eclesiásticos, havendo mesmo notícias de que o primeiro bispo do Brasil, Pero Fernandes ... Jurídicas , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p.88. 26 CAMPOS, Pedro Henrique Pereira. A Ditadura dos ...
-
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... tribunais brasileiros (1900-1990). São Paulo: IBCCRIM, 2004. p. 138 ... 15 ... das lideranças jurídicas, educadores, ativistas sociais, eclesiásticos e ligados aos direitos humanos e minorias, foi a de que alguns grupos ... -
Robôs como pessoas: a personalidade eletrônica na robótica e na inteligência artificial
... apontava que o termo pessoa jurídica era utilizado, tanto por tribunais como juristas, como se existisse um ente único a ser protegido por trás ... em 1522, ratos foram submetidos a um julgamento no tribunal eclesiásticos de Autun. 37 O ... individualismo metodológico que informa a ...
-
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... A primeira medida foi a criação em todos os tribunais brasileiros, em cada ramo da Justiça, de comitês executivos no plano ... Um deles está nos procedimentos eclesiásticos do século IX, na Europa Ocidental. Tem-se notícia de um processo de ...
-
Outros Institutos Jurídicos
... O recurso do cálculo é amplamente aceito nos Tribunais no pertinente à maneira de ser; as divergências, eventualmente ... dores. Com a inclusão dos domésticos, temporários e eclesiásticos, em nível obrigatório, alcançaram-se as principais categorias de ...
-
Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... Assim, os Estados nao podem ser acionados nos tribunais regionais por falta de cooperacao ... Em nossa analise sobre ... ) e Agostinho de Hipona (354-430) sao exemplos de filosofos eclesiasticos (1225-1274) que buscaram referenciar conceitos da filosofia grega classica ...
-
O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... magno prevê outras exceções, como a nomeação dos membros de Tribunais, por exemplo (arts. 73, § 2º, 94, etc.) ... A história já registrou ... II. Nomear Bispos, e prover os Benefícios Eclesiásticos. III. Nomear Magistrados. IV. Prover os mais Empregos Civis e ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001726-69.2017.5.07.0009), 2019-12-13
... do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos ... NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos à entidade religiosa revela hipótese de sacerdócio incompatível com a ...
-
Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
... âmbio dos ofícios públicos e na obtenção de benefícios eclesiásticos 12 ... Pouco a pouco, a ascensão social da burguesia conferiu ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 78 ... 28 LINS, Robson Maia. A mora no direito tributário ...
-
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... 5 SARMENTO, Daniel. O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado. Revista Eletrônica PRPE. Maio de 2007, p. 10 ... a nomeação por parte do rei de bispos e outros ofícios eclesiásticos, e a exequátur , que exigia a ratificação pela autoridade estatal para ... -
Sentença nº 1001341-66.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 265). O reclamante juntou aos autos notas de pagamento eclesiásticos “pelo exercício de ministro religioso na condição de pastor” (por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001292-91.2014.5.07.0007), 2015-09-28
... da igreja/reclamada), prestando serviços voluntários e eclesiásticos para a Igreja pelo período de 1997 até o dia 31 dezembro/2013, quando, ...
-
Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... ), água-benta, aspersórios, turíbulos, paramentos eclesiásticos, livros litúrgicos do templo, exemplar da Bíblia usado na igreja ... a retirada de crucifixos afixados nos plenários e salas dos Tribunais de Justiça do Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e do TRF-4a região, ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... que só eram autorizados a exercer a advocacia nos juízos eclesiásticos. Esta era a situação em que se encontrava Joaquim Elias de Vasconcelos ... A Ordem dos Advogados no Brasil. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1919 ... WEBER, Max. "Burocracia" IN WEBER, Max. Ensaios de Sociologia ...
-
Questões Práticas
... nem declarado, aguardando-se o pronunciamento dos magistrados ou tribunais, para consolidar-se como sua propriedade. Transitada a sentença em ... 6.696/79 (“Eclesiásticos: os mais recentes segurados obrigatórios”. In: Rev. LTr , n. 44-55) ...
-
Defesa do Estado e das instituições democráticas
... tribunais. Somente quando estes recursos vulgares forem insucientes para ... 8.239, de 4 de outubro de 1991. Mulheres e eclesiásticos cam, também, isentos do serviço militar obrigatório, em tem - po de ...