Tribunais eclesiásticos
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Defesa do Estado e das instituições democráticas
... tribunais. Somente quando estes recursos vulgares forem insucientes para ... 8.239, de 4 de outubro de 1991. Mulheres e eclesiásticos cam, também, isentos do serviço militar obrigatório, em tem - po de ...
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Estudio sobre el proyecto de Ley nº 122/2006
El objetivo principal del presente trabajo es el análisis del PL 122/2006, un proyecto archivado que criminaliza la homofobia, es decir, la discriminación por orientación sexual e identidad de género. Así como el impacto que dicho Proyecto de Ley causó en el momento de su tramitación y el importante cambio estructural que representaría si fuera promulgado. Se abordará el reflejo religioso y...
... 5ª Edição. São Paulo, Brasil: ... Editora Revista dos Tribunais, 2007 , p. 22. 5 MAZZUOLI, Valério. Coletânea ... , op. cit., p ... ”? La creencia católica en muchos de sus documentos eclesiásticos también cuestiona a las personas que practiquen la homosexualidad e ... -
Questões práticas
... ou tribunais, para consolidar-se como sua propriedade. Transitada a sentença em ... 6.696/79 (“Eclesiásticos: os mais recentes segurados obrigatórios”. In: Rev. LTr, n. 44-55) ...
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O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral: possibilidades e limites
O objetivo do presente estudo é analisar a dignidade da pessoa humana de acordo com suas projeções no mundo do trabalho. Para tanto, será abordada a noção de dignidade da pessoa humana no campo jurídico desde a sua positivação constitucional e seus efeitos nas relações entre capital e trabalho. Por fim, serão vistos os limites estruturais para a incidência da dignidade humana nas relações de...
... ém em razão de sua posição social, a um cargo políticos eclesiásticos ou honorífico. Assim, em todas essas situações, a ideia de dignidade ... 113), por seu turno, analisando a jurisprudência dos Tribunais alemães sobre a dignidade humana nas relações de traba- lho, afirma ... -
A pesquisa em contabilidade governamental na América Latina. Perspectivas para avançar
El objetivo del estudio es establecer algunas perspectivas para avanzar en el desarrollo de la investigación sobre contabilidad gubernamental en América Latina, tomando como referencia un análisis crítico de la producción científica del periodo 2000 - 2018. En este sentido, a partir de la revisión de publicaciones académicas especializadas asociadas a las áreas de gestión y contabilidad se...
... O distanciamento entre as normas de auditoria e as práticas nos Tribunais de Contas. Sociedade, Contabilidade e Gestão , 13 (2), 9-27 ... Rico, C. (2010). Confiscación de bienes eclesiásticos en Colombia. La contabilidad de la Agencia General de Bienes ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... e Agostinho de Hipona (354-430) são exemplos de filósofos eclesiásticos (1225-1274) que buscaram referenciar conceitos da filosofia grega ... Assim, os Estados não podem ser acionados nos tribunais regionais por falta de cooperação ... Em nossa análise sobre ... -
Acórdão Nº 0700672-87.2019.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-10-2021
... 2. As informações contidas nos registros eclesiásticos, conquanto ... não gozem de presunção de veracidade, própria dos ... Tribunal de Justiça e outros ... tribunais pátrios: ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... o tema no direito estrang eiro e na jurisprudência de tribunais brasileiros. 54 CUPIS. Os direitos da personalidade , p. 328 ... Art. 5º As mulheres e os eclesiásticos cam isentos do Serviço Militar Obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Acórdão nº 1.0145.14.045335-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - INOCORRÊNCIA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - TEMPLO DE QUALQUER NATUREZA - PRESUNÇÃO - DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS - ÔNUS DE COMPROVAR EM SENTIDO CONTRÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA - PRECEDENTES - COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES...
... - 2 ed., rev. atual. e ampl. - So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.077) (negritou-se). clara, portanto, a previso legal no ... -
Acórdão nº 1.0145.14.045335-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - INOCORRÊNCIA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - TEMPLO DE QUALQUER NATUREZA - PRESUNÇÃO - DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS - ÔNUS DE COMPROVAR EM SENTIDO CONTRÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA - PRECEDENTES - COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ÀS ATIVIDADES...
... - 2 ed., rev. atual. e ampl. - So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.077) (negritou-se). clara, portanto, a previso legal no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.183613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECADÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE ABSOLUTA - ART. 166, VII, CC - REPRESENTATIVIDADE EPISCOPAL - COD. CÂN. 393 E 409 - VACÂNCIA TOTAL - IMPOSSIBILIDADE - DELEGAÇÃO ADMINISTRATIVA - CAPACIDADE DE GERÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.1- Não se conhece,...
... Civil Comentado Artigo por Artigo, So Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, ensinam: " ... A questo j conhecida pela parte no momento da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.183613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECADÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE ABSOLUTA - ART. 166, VII, CC - REPRESENTATIVIDADE EPISCOPAL - COD. CÂN. 393 E 409 - VACÂNCIA TOTAL - IMPOSSIBILIDADE - DELEGAÇÃO ADMINISTRATIVA - CAPACIDADE DE GERÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.1- Não se conhece,...
... Civil Comentado Artigo por Artigo, So Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, ensinam: " ... A questo j conhecida pela parte no momento da ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... dos trabalhadores e nas jurisprudências firmadas pelos tribunais trabalhistas. Nesse sentido, foram acolhidas as Emendas 487, do Deputado ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Acórdão nº 807506 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 18 de Julio de 2016
... PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE CULTOS ECLESIÁSTICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.1- ... Ratificação da decisão que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... é de observância compulsória pelos magistrados e tribunais vinculados (art. 927, V , CPC/2015, com a interpretação conferida ... NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos ...
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A função tutelar da jurisdição
O estudo tem por objeto a análise e a crítica das principais teorias clássicas a respeito da função da jurisdição, sempre elaboradas na perspectiva do Estado. O estudo pretende demonstrar a inadequação dessas teorias clássicas e apresentar uma proposta de reinterpretação do conceito de jurisdição à luz dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
... questões ―em matéria secular, quando interessados os eclesiásticos, e, privativamente, todos os assuntos espirituais, tendo as suas ... 1: teoria geral do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 25) ... 10 É ainda atribuída a Montesquieu a assertiva de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000432-97.2013.5.07.0016), 2013-08-07
... e campanários, que prestam serviços em favor dos entes eclesiásticos. ( ... ) O sacristão zela pela guarda, conservação e limpeza do templo e, ...
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Decisão monocrática Nº 0601486-54.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 27-01-2023
... PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE CULTOS ECLESIÁSTICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1– Ratificação da decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 0606193-76.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26-09-2022
... eventualmente perpetradas por instituições e líderes eclesiásticos no decurso das campanhas eleitorais, resulta inviável a compreensão do ...
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Decisão Monocrática nº 5005987-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Abril de 2012
... de sujeição ao serviço militar, excetuados apenas os eclesiásticos" e as mulheres, em tempo de paz. A legislação ordinária tem apenas a fun\xC3" ...
- Acórdão nº 2402-005.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2017
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Julgamento 7000610-84.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-04-2023
... § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em ... tempo de paz, ... do STJ, como os enunciados de Súmula dos Tribunais Superiores não se tratam de ... atos normativos, mas resumo da ...
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Acórdão Nº 0654592-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
... de prequestionamento aos Tribunais Superiores, apontar, de forma analítica, ... explícita e clara, a ... cursos nos seminários e institutos eclesiásticos e as instituições de ensino superior ... Sustenta, ainda, que o ...
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Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... Nessas oportunidades, os pronunciamentos dos líderes eclesiásticos – como o do bispo diocesano – reiteram a posição da Igreja de ... A presença do crucifixo nos tribunais brasileiros: laicidade e símbolos religiosos em discussão. Debates do ... -
Terminologia
... , tanto quanto os provisionados, obrigados à licença dos tribunais para o exercício de suas funções, sendo a provisão concedida apenas ... a revogação de doações, manter os benefícios aos eclesiásticos que houvessem cometido o crime de assassinato, coonestar o dolo e a fraude ...