Tribunais eclesiásticos
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Esta questão restou pacificada nos nossos tribunais, tanto que o Superior ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 1 • ... a esta data os únicos registros existentes eram os eclesiásticos. Ocorre que àquela época esse tipo de registro já não mais atendia às ...
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Outros institutos jurídicos
... O recurso do cálculo é amplamente aceito nos Tribunais no pertinente à maneira de ser; as divergências, eventualmente, ... Com a inclusão dos domésticos, temporários e eclesiásticos, em nível obrigatório, alcançaram-se as principais categorias de ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... Pode-se ver na Magna Carta um embrião dos futuros tribunais do júri na parte em que se referia ao julgamento legal de seus pares ... imperador o poder de nomear bispos e prover os benefícios eclesiásticos; ... d) é um princípio fundamental de Direito Constitucional ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Ainda que os assentamentos eclesiásticos fossem cruciais para fins de registro da pessoa natural, possuíam al-guns ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003 ... tem, por exemplo, quatro pais (dois genéticos e dois ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... Do Nome Civil das Pessoas Naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. p. 22. 3. BRANDELLI, Leonardo. Nome civil da pessoa natural ... e os axiônimos (títulos honoríficos, nobiliários, eclesiásticos, acadêmicos, científicos e qualificativos de dignidade oficial) ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... , mas que de certa forma escapa dos estreitos quadros eclesiásticos, porque diz respeito ao homem e à sociedade. Daí falar-se de uma ... de alguns ramos do Direito se globaliza, os julgamentos dos Tribunais se globalizam. Isto, no Direito Penal, no Direito Comercial, no Direito do ...
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Família, Estado e autonomia privada
... imperial fizera “cessar os efeitos civis dos registros eclesiásticos”, buscando fortalecer o registro civil secular. Esta foi a occasio ... pelo pluralismo” e que acabou por transferir aos juízes e aos tribunais a competência de definir e valorar, pautados nos valores constitucionais, ...
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A Justiça de Transição
... membros da aristocracia, eclesiásticos, estrangeiros, emigrantes e quem lhes desse abrigo, antigos funcionários ... é o exemplo mais expressivo, porém esse modelo compreende os tribunais ad hoc instituídos pela ONU e o próprio tribunal internacional com ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 34). Era o imperador que sustentava os benefícios eclesiásticos, cabendo a ele, também, nomear bispos (art. 102, II, da Constituição ... A título ilustrativo, os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro chegaram a conclusões ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... , destacam-‐‑se três filósofos ditos eclesiásticos": Santo Agostinho (354-‐‑ ... | RђѣіѠѡю BџюѠ\xD1" ... 3. ed. São Paulo: Revista Dos Tribunais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000397-82.2018.5.07.0010), 2020-08-01
... DEJT 19.04.2012) ... A jurisprudência dos demais tribunais regionais do trabalho acompanha essa conclusão, veja-se: ... PASTOR ... NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos à entidade religiosa revela hipótese de sacerdócio incompatível com a ...
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Política e religião na modernidade
... A fim de impedir que os tribunais canônicos recorram à Igreja em Roma, o Parlamento inglês aprova a Leis ... , com o Regio Patronato, em 1753, que transfere benefícios eclesiásticos ao monarca, e ainda em Portugal. Neste último, Dom João V, em 1728, ...
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Vulnerabilidade das cortes constitucionais diante dos outros Poderes e da sociedade
Samuel Fonteles: A vulnerabilidade dos tribunais constitucionais
... Rio de Janeiro e a Catedral de Notre-Dame, a ciência revela que tribunais constitucionais também são instituições destrutíveis. Daí a ... O resultado foi imediato. Simplesmente, eclesiásticos passaram a defender publicamente a extinção do tribunal. O líder da ... -
Acórdão nº 0025018-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO PARA QUE O ACIONADO SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO QUE POSSA PERTURBAR A POSSE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
... igreja, da Ordem de Juízes de Paz e Arbitrais Eclesiásticos, do próprio ... Agravante e do escritório situados dentro do imóvel, em ... proibitório ... Neste sentido inclusive têm decidido os tribunais pátrios, senão veja-se: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... dos trabalhadores e nas jurisprudências firmadas pelos tribunais trabalhistas. Nesse sentido, foram acolhidas as Emendas 487, do Deputado ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000753-45.2017.5.07.0032), 2018-04-23
... VÍNCULO. INEXISTÊNCIA. A prestação de serviços eclesiásticos a entidade religiosa revela hipótese de sacerdócio incompatível com a ...
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Poder Constituinte Originário
... aboliu todos os tributos feudais, como os direitos fiscais eclesiásticos. Ainda em 26 de agosto de 1789, foi proclamado o documento básico da ... Essa última era composta por Tribunais do Trabalho e Comissões de Conciliação, compostas, de acordo com o art ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... por meio de seus diversos órgãos (os Juízes Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e sua instância máxima, o Tribunal Superior ... eventualmente perpetradas por instituições e líderes eclesiásticos no decurso das campanhas eleitorais, resulta inviável a compreensão do ... -
Constituição Federal - 88
... , ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e ... DOU 6.12.91) ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de ... § 2o As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Dignidade
... ço militar obrigatório em tempos de paz às mulheres, eclesiásticos e indígenas 576 , entre outros. 577 ... De qualquer modo, é notório ... tribunais internacionais de direitos humanos, em especial por oposição os Estados ...
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Bebendo na fonte: examinando o funcionamento dos precedentes vinculantes no common law
... , que se tornou a língua dominante nas cortes da nobreza e nos tribunais pelos quatro séculos seguintes, mas manteve em regra o direito saxão — ... rei Aethelstan editou algumas normas a respeito de assuntos eclesiásticos, administração da justiça, definições e penas por vários atos ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 1989, p. 221. 10 BARBIER. 2019, p. 3. 11 LENZA, Pedro. Direito ... eclesiásticos” estariam isentos do serviço militar obrigatório, mas que “outros ... -
Da propriedade
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978. fl. 25 ... Dicionário Aurélio – Bula – “[Do lat. bulla, ... entre dois tipos de forais: os dos senhorios particulares e eclesiásticos, que têm subjacente uma relação enfitêutica; e os do rei, que em geral ...
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A Pessoa Jurídica
... fundações (corpus niystictim), em que todos os ofícios eclesiásticos, dotados de patrimônio próprio, eram tidos como autônomo ... Poder do Controle na S/A. Editora Revista dos Tribunais, 1976, p. 271-275 ... 17CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de ...