tribunal justiça do estado do rio janeiro
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... Essa investigação tem como objetivo relatar a origem da mediação comunitária no estado do Rio de janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça (TJRJ), a prefeitura da cidade do Rio e a Arquidiocese Metropolitana, e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... direito de sustentação oral perante o tribunal ad quem ... Parágrafo único - Da ... Federal de Recursos ou do Tribunal de Justiça ordenar ao juiz a suspensão da execução da ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
... QUE DiSPÕE SOBRE A cRiAÇÃO DO LiVRO DE REcLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELEciMENTOS DE FORNEciMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERViÇOS NO ESTADO DO RiO DE JANEiRO ... tribunal: TJ/RJ órgão Julgador: Órgão Especial relator: Reinaldo Pinto Alberto Filho ... PrOc. n°: ...
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Acórdão nº 2016/0113479-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.130\xC2" ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... CAPÍTULO I ... DA COMISSÃO DE ... Estado da Justiça e Segurança Pública ... Art. 2º A ... III do caput, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; ... III - na hipótese do inciso IV do ...
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Controle indireto do ato administrativo: análise da deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à decisão da ANEEL sobre contratos com demanda contratada durante a pandemia
No contexto de pandemia e diante da necessidade de antecipar tutela em disputas contratuais, tem-se por hipótese que o Poder Judiciário aplique a teoria da deferência e considere decisão tomada pela agência reguladora setorial ANEEL. Este trabalho analisa decisões em disputas contratuais relativas à manutenção do pagamento por demanda contratada (e não pela efetivamente medida) a partir de...
- Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... e) firmar acôrdos e convênios com o Estado de Goiás, visando à desapropriação dos ... 6º da Lei nº 1.803, de 5 de janeiro de 1953 ... CAPÍTULO II ... DA COMPANHIA ... contas, até 30 de abril de cada ano, ao Tribunal de Contas da União, que as apreciará ... de Goiás?, atribuída ao Ministério da Justiça pelo orçamento vigente ... Art. 31. Fica aberto ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... o denunciado, receberá o processo no estado em que este se achar, e a causa com ele ... Rio de Janeiro ...
- Uma experiência etnográfica no tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (parte final)
... ou fundações autárquicas estaduais a pagar honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ... Súmula 321 Pagamento de multa ... É cabível a liberação de veículo apreendido sem o pagamento da multa ainda não ...
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Processo nº 0033671-21.2010.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Civil e Consumidor. Defeito Do Do Serviço. Rescisão Do Negocio Juridico. Reparação Material, Lucros Cessantes. Inaplicabilidade Do Cdc. Decadência. Demanda Ajuizada por Sociedade Empresarial Alegando Defeito Do Serviço Em Face Da Empresa Encarregada Da Confecção Do Equipamento, Pretendendo a Rescisão Do Contrato e Reparação Material e Lucros Cessantes. O Serviço Foi Feito para Implementaçã
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... -
Considerações circunstanciais ao direito, os precedentes no sistema processual brasileiro e sua aplicação em decisões monocráticas e colegiadas das câmaras cíveis e do consumidor do tribunal de justiça do Rio de Janeiro
... 7 ... E assim, com um breve retrato do estado da arte, recebemos o CPC 2015 com sua normatização sobre os precedentes judiciais e seus impactos sobre o jurisdicionado, advogados e julgadores ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 186614 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :CRISTINA GALVÃO DANDREA FERREIRA E ... 77, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro para a procedência do pedido, já que o Tribunal estadual não poderia fundamentar sua decisão em ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... PROCURADOR ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE ÓRGÃO ...
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Acórdão nº 2014/0190658-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INTERES. ...
- Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (V)
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (II)
Súmula 80 Defensoria Pública ... A Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro. Logo, a este não pode impor condenação nos honorários em favor daquele Centro de Estudos, conforme jurisprudência iterativa ...
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Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)
... A Indenização de Auxílio-Moradia criada pela Lei Estadual 958/83 e paga aos policiais militares e bombeiros militares da ativa do Estado do Rio de Janeiro tem caráter indenizatório e por isso não pode ser incorporada aos vencimentos do beneiciado que passa para a inatividade ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (I)
... Súmula 32 Caixa Beneficente da Polícia Militar ... Sendo a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado uma instituição privada com caráter de associação, não há obrigatoriedade e sim facultatividade de seus associados a ela se filiarem ou ...
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Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (VI)
... Não incide taxa judiciária especíica no cumprimento de sentença, sem prejuízo no disposto no artigo 135, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro ... Súmula 275 Investigação de paternidade ... É cabível a relativização da coisa julgada em ação de investigação de ...
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (III)
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024566-14.2019.8.19.0011 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação movida em face do do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio, pleiteando o fornecimento de insumos para tratamento de perda auditiva unilateral, especificamente prótese auditiva. Direito à saúde. Garantia constitucional. Obrigação solidária de prestação do serviço público de saúde que é atribuída pela Constituição a todas as esferas administrativas....
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... Tel.: (021)-31335398 – ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... Tribunal tem ... entendido que tais documentos consistem ... ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...