Tripulante
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Decisão da Presidência nº 947322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2016
... aspectos: [ ] É que o direito afirmado na inicial de incorporação da vantagem denominada horas de voo realizadas na qualidade de tripulante extra, reconhecida pela Justiça do Trabalho irá repercutir nos proventos de aposentadoria a cargo do INSS e não na complementação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000468-90.2018.5.07.0008), 2019-02-13
... , com cursos específicos para camareiros, garçons, bar, recepção, atendimento, inglês, turismo e hotelaria em geral; que para cada tripulante enviado ou reenviado, a MSC Crociere paga o valor de US$ 180,00 (dólar); que o tripulante interessado em trabalhar na área, entra no site da escola ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... O marítimo, ou gente do mar, é sinônimo de trabalhador embarcado (tripulante ou profissional não tripulante), o qual, pela Convenção 185 da OIT, em seu art. 1º, é definido como “toda e qualquer pessoa empregada, ...
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Acórdão Nº 0021297-15.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CRUZEIROS MARÍTIMOS. CONTRATOS INTERNACIONAIS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Caso em que, muito embora a contratação do reclamante tenha ocorrido em solo nacional, o período da temporada de cruzeiros marítimos pela costa brasileira não permite a aplicação da legislação brasileira, nos termos do TAC firmado pela reclamada com o Ministério Público do Trabalho.
... ção na contratação de tripulantes: ""é sócio da Rosas dos Ventos que capacita e encaminha tripulantes para a MSC; ( ... ) que para cada tripulante enviado ou reenviado, a MSC Crociere paga o valor de US$ 180,00 (dólar); que o tripulante interessado em trabalhar na área, entra no site da escola ... -
Decisão da Presidência nº 903472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2015
... DANOS MATERIAIS E MORAIS ... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE ... TRIPULANTE DA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA ... OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... Os apelantes, descendentes de tripulante da embarcação pesqueira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... geral de que a ativação envolvendo tripulante de embarcação é regida pela lei do pavilhão ... ou da bandeira, e não pela legislação brasileira ... Isso porque a Lei ... - ‘A única coisa que consegui fazer foi pisar sobre meus amigos mortos para sair da aeronave’, diz sobrevivente de queda de helicóptero da PM
- ‘A única coisa que eu consegui fazer foi pisar sobre meus amigos mortos para sair da aeronave’, diz sobrevivente de queda de helicóptero da PM
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 340); pessoal de estações ferroviárias a ferroviários que trabalham em estação do interior (STST n. 61); vigia (STST n. 65); tripulante" a bordo do navio no período de repouso (STST n. 96); a concessão de intervalos especiais ao digitador (STST n. 346) ... @5. Papel das conven\xC3" ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 362) ... Súmula n. 96 do TST - MARÍTIMO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de ...
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Decisões Monocráticas nº 1110878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... DESCENDENTES DE TRIPULANTE MORTO EM BARCO PESQUEIRO ... CHANGRI-LÁ ... Impende considerar que é defeso à parte inovar a lide, acrescentando-lhe novo pedido, na fase ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 252-04.2018.5.12.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu
... que impossibilita a anotação da jornada de trabalho de cada tripulante. Acresce que o ... autor jamais laborou além de 8 horas diárias e 44 semanais, sendo que o fato de ... simplesmente estar a bordo ... -
Decisão monocrática Nº 1464829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... da decisão recorrida, cumpre, então, afastar a decisão, que entendeu pela aplicabilidade da legislação brasileira ao tripulante de navio de cruzeiro, devendo ser cassado o acórdão recorrido para que seja julgada a matéria ventilada no recurso extraordinário manejado” ...
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Decisão da Presidência nº 1077726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... discute a questão de que a ocorrência dos supostos delitos praticados por militares durante a realização do 4º Curso de Formação de Tripulante Operacional Multi-Missão, em desfavor de policiais civis e militares, em lugar não sujeito à administração militar, mas apenas se impugna, nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-10-25
... pessoal, contraria tese de defesa, eis que admite "que Rosa dos Ventos ¿ a empresa que faz a capacita¿¿o dos funcion¿rios; que o tripulante procura a Rosa dos Ventos, que ap¿s o treinamento deixa as informa¿¿es do tripulante dispon¿veis para o mercado de , tendo turismo; que a Rosa ...
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Decisões Monocráticas nº 1120915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... DESCENDENTES DE TRIPULANTE MORTO EM NAVIO PESQUEIRO CHANGRI-LÁ ... RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1 ... Cinge-se a controvérsia em verificar se (i) é nula a sentença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001246-23.2022.5.00.0000)
... alega que, “ em uma live publicada nas redes sociais do SNA1 , a partir do minuto 6’30”, o presidente do SNA diz abertamente que o tripulante estará em serviço às 06h00, mas irá retardar todos os voos até às 08h00, ou seja, no equivocado entendimento do SNA estar em serviço, mas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000911-98.2014.5.07.0002), 2019-03-15
... ós aprovação em processo de seleção da MSC Cruises, e que " o contrato de recrutamento carreado aos autos tem o condão de permitir ao tripulante salvo conduto para embarque nos portos nacionais e, especialmente, nos portos internacionais, passando pelos procedimentos imigratórios sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... O contrato de trabalho com toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC Crociere ou suas concessionárias, que, por sua vez, é amparado no contrato coletivo firmado entre a Confitarma (Associação Italiana de ...
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Decisão monocrática Nº 1304705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... Asseveram que “o Brasil é signatário de quase todas as Convenções da OIT que orientam a padronização mundial para a função de tripulante de navios da marinha mercante e cruzeiros que aportam em vários países, sendo que esta afirmativa encontra respaldo nas convenções 29 e 100 ...
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A quantificação do dano moral no stj
O presente trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a quantificação do dano moral no direito brasileiro por meio da análise da evolução do método bifásico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A trajetória da pesquisa perpassa pela contextualização do surgimento do método bifásico, pelo detalhamento da sua proposta metodológica e, finalmente, pelo exame da sua utilização por ambas as
... tripulante. 4 Diante de situações não enquadradas nessas hipóteses especiais, os juristas brasileiros recorriam ao art. 1.553 do Código Civil de 1916, que ... -
Processo nº 1999.001.15025 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2000
Direito Civil. Acidente do trabalho. Incendio em navio em alto mar. Morte de tripulante. Pedido de indenizacao do direito comum. Armador exculpado pelo Tribunal Maritimo. Influencia. Culpa grave do armador empregador. Existencia de prova suficiente. Obrigacao de indenizar. 1. O fato do Tribunal Maritimo exculpar o armador por incendio ocorrido em navio em alto mar, do qual resultou a morte de...
- nº 1999.01.00.031020-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 1999
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-12-09
... " ... que Rosa dos Ventos é a empresa que faz a capacitação dos funcionários; que o tripulante procura a Rosa dos Ventos, que após o treinamento deixa as informações dos tripulantes disponíveis para o mercado de turismo; que a Rosa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001056-21.2014.5.07.0014), 2017-06-08
... por horas extras prestadas, não havendo que se falar em eventual compensação, e em havendo sido detectado que a jornada de trabalho do tripulante era de 14 (catorze) horas diárias, são devidas 6 (seis) horas extras por dia ao reclamante, que deverão ser pagas com o adicional de 50% ...