tripulantes de navios
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Expedição langsdorff
Esses navios russos que atracaram em Recife, cujas danas dos tripulantes teriam ...
- DECRETO Nº 30231, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Pagamento das Indenizações Aos Tripulantes Passageiros e Guarnições Militares Dos Navios Mercantes Brasileiros Afundados Ou Avariados em Consequencia de Atos Ou Riscos de Guerra. Dispõe Sobre o Pagamento das Indenizações Aos Tripulantes Passageiros e Guarnições Militares Dos Navios Mercantes B...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... § 5º (VETADO) ... § 6º Os tripulantes embarcados em navios habilitados no BR do Mar serão considerados, para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2031-38.2017.5.07.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 333-16.2020.5.07.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADES PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11577-21.2016.5.09.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10-53.2016.5.09.0084)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS DE OUTROS PAÍSES.EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E ...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11300-97.2016.5.09.0041)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10953-48.2016.5.09.0014)
A) AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10614-63.2019.5.15.0064)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-57.2016.5.13.0005) 18-12-2018
... turísticos, tem caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à diversidade de nacionalidades da tripulação, ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta diante da ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... navios, meios aéreos e de fuzileiros, destinados ao serviço naval, pertencentes ... queixas que lhe dirigirem os Comandantes, Mestres ou quaisquer tripulantes dos navios mercantes brasileiros e procederá como julgar adequado ... O ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou aeroportuárias, inclusive de transporte de passageiros e tripulantes; e ... IV – que estejam prestando ou recebendo socorro ... Art. 27. As ... Parágrafo único. A bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem de terceiros países, e desembarcarem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-34.2017.5.06.0161), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO. Definitivamente, a matéria ora abordada não é de simples resolução, considerando a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos). Percebe-se, porém, que
... LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO ... a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos) ... - Acórdão nº 100081 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1985
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... disciplina aduaneira a que ficam obrigados os veículos, seus tripulantes e passageiros na zona primária, ou quando sujeitos à fiscalização ... ções subordinadas, de despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos; ... X - rever e adotar modelos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-51.2019.5.06.0009), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO. Definitivamente, a matéria ora abordada não é de simples resolução, considerando a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos). Percebe-se,...
... LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO ... a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos) ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , em relação aos estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar territorial e na zona ... um navio ou aeronave de seu paiz, officiaes, marinheiros ou tripulantes de seus navios ou aeronaves de guerra ou mercantes, que tiverem desertado ...
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Decisão monocrática Nº 1304705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... ão ser aplicável a legislação trabalhista brasileira aos “tripulantes embarcados em navios de bandeira estrangeira” (fl. 3, e-doc. 47) ...
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Portugal
... marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras ... • Trabalhadores marítimos nacionais ... • Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de ...
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nº 94.01.08761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 1995
1- Estando ainda em curso o Inquerito Policial Militar, para apuração de irregularidades e falsificações nas certidões que instruiram os procedimentos de concessão da pensão especial de ex- combatente, que, afinal, conclui pela inocencia dos envolvidos, não poderia a Administração suspender o pagamento do aludido beneficio.2- Não fora isso, a propria Diretoria de Portos e Costas, que forneceu...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... I à Convenção Internacional sobre Mensuração de Tonelagem de Navios, 1969, ou de qualquer Convenção subseqüente; no caso de navios cobertos ... ços públicos e privados de contratação e colocação de tripulantes responsáveis pelas operações de segurança do navio e prevenção de ...
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Decisão monocrática Nº 1459110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... punições disciplinares promovidas pelos próprios comandantes dos navios, o que não é comum é um repatriamento por uma contravenção ... de representação um dos principais atributos requeridos dos tripulantes é um comportamento social impecável em todas as situações”, ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... bem assim, à proteção do meio marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as aptidões correspondentes às suas ... tem a responsabilidade pela segurança do navio, passageiros, tripulantes e carga, e que o imediato deve estar em situação de assumir essa ...