turnos ininterruptos revezamento conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14628/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA REDUZIDA. A observância da hora noturna reduzida é imposição legal, ante a constatação da prestação de serviço em horário noturno. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Tribunal Regional deixou registrado que os empregados não se encontram à disposição da empresa durante os minutos residuais consignados nos cartões de ponto.
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA REDUZIDA. A observância da hora noturna reduzida é imposição legal, ante a constatação da prestação de serviço em horário noturno. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Tribunal Regional deixou registrado que os empregados não se encontram à disposição da empresa durante os minutos residuais consignados nos cartões de ponto.
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA REDUZIDA. A observância da hora noturna reduzida é imposição legal, ante a constatação da prestação de serviço em horário noturno. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Tribunal Regional deixou registrado que os empregados não se encontram à disposição da empresa durante os minutos residuais consignados nos cartões de ponto.
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA REDUZIDA. A observância da hora noturna reduzida é imposição legal, ante a constatação da prestação de serviço em horário noturno. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Tribunal Regional deixou registrado que os empregados não se encontram à disposição da empresa durante os minutos residuais consignados nos cartões de ponto.
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14628/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA REDUZIDA. A observância da hora noturna reduzida é imposição legal, ante a constatação da prestação de serviço em horário noturno. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Tribunal Regional deixou registrado que os empregados não se encontram à disposição da empresa durante os minutos residuais consignados nos cartões de ponto.
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não scaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1754/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... igualam, como do exigência do próprio conceito de Justiça-, pois o único critério adotado ... Recurso de revista conhecido e provido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000581-43.2016.5.02.0717) 16-05-2018
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO ... , na jornada mista, não se coaduna com o conceito de trabalho em turnos ininterruptos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. REDUÇÃO ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3008-82.2012.5.08.0206) 16-05-2018
... JORNADA DE DOZE HORAS DIÁRIAS EM ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO MEDIANTE ... , após o advento da Lei 10.243/2001, o conceito de horas in itinere deixou de ter fundamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10730-67.2017.5.03.0163)
... turnos ininterruptos de revezamento ... O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...
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Da duração do trabalho
... A jornada é dividida em dois turnos, um deles não podendo ir além de 4 horas, ... 15.1) Turno Ininterrupto de Revezamento. Intervalo para Refeição: A jurisprudência do ... para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva” ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11344-63.2015.5.03.0027)
... Revezamento / Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva ... Com relação às horas extras em turnos ininterruptos de revezamento, compensação de ... Aduz que o conceito de turno ininterrupto de revezamento exige que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000830-34.2019.5.06.0413), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS REGISTROS DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo a diretriz ... jornada do reclamante não se amolda ao conceito de turnos ininterruptos de revezamento; que ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11267-97.2016.5.03.0163)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS E 48 MINUTOS. ACRÉSCIMO PARA COMPENSAÇÃO DA AUSÊNCIA DE TRABALHO AOS SÁBADOS. OBSERVÂNCIA DO MÓDULO SEMANAL DE 44 HORAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA DE
... TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO ... há uma definição do conceito de turnos ininterruptos de revezamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10414-59.2014.5.03.0163)
... Revezamento / Previsão de 8 ... Horas - Norma ... 896 da CLT.Quanto aos turnos ininterruptos de revezamento e à compensação ... De mais a mais, o conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1739-91.2010.5.08.0201) 21-02-2018
... , após o advento da Lei 10.243/2001, o conceito de horas in itinere deixou de ter fundamento ... JORNADA DE DOZE HORAS DIÁRIAS EM ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO MEDIANTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11533-84.2016.5.03.0163)
... do recurso de revista, ao exame do tema -turnos" ininterruptos de revezamento - regime de compensa\xC3" ... O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-91.2016.5.06.0413), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I-Sujeitando-se o trabalhador a alternância habitual de horários entre os turnos da manhã, da tarde e da noite, dentro de uma mesma semana, inclusive, está ele submetido a trabalho em turnos de revezamento, o que significa dizer que está...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA COM AUTORIZAÇÃO ... ância habitual de horários entre os turnos da manhã, da tarde e da noite, dentro de uma ... da jornada como sendo de turnos ininterruptos de revezamento e, por conseguinte, o pagamento, ... jornada do reclamante não se amolda ao conceito de turnos ininterruptos de revezamento, uma vez ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11092-63.2015.5.03.0026)
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA ... CF, no qual não há uma definição do conceito de turnos ininterruptos de revezamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000956-69.2017.5.02.0374)
AGRAVO DO RECLAMANTE EM FACE DA DECISÃO QUE PROVEU SEU RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ALTERNADA A CADA QUATRO MESES. CONFIGURAÇÃO RECONHECIDA PELA PRIMEIRA VEZ EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE PAGAMENTO, COMO...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO ... jornada noturna, não se coaduna com o conceito de trabalho em turnos ininterruptos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11998-59.2016.5.03.0142)
... À LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO SUPERIOR A OITO ... O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000899-37.2017.5.06.0413), 10-12-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. A natureza da parcela é idêntica a das horas extras de efetivo labor, como se extrai da expressão "remunerar", adotada no § 4º, do art. 71, da CLT. Matéria há muito pacificada nos termos da Súmula 437, I e III, do Col. TST. E como se trata de parcela de natureza salarial, devidos os reflexos assegurados pela sentença. Recurso empresarial...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Estando submetido a turnos ininterruptos de ... jornada do reclamante não se amolda ao conceito de turnos ininterruptos de revezamento, uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 131-21.2017.5.23.0096) 18-12-2018
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X4. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM ... atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que ... elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento apenas pode ser aceita se fixada ... conceito e limites dos turnos ininterruptos de revezamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10075-55.2016.5.03.0026) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A ... O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11495-38.2017.5.03.0163) 18-12-2018
... RITO SUMARÍSSIMO ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...