turnos ininterruptos revezamento conceito
-
Caracterização do direito do trabalho
... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... especial reduzida de seis horas relativa a turnos ininterruptos de revezamento até o padrão ...
-
Verbas trabalhistas
... alterar a sua forma de cálculo, quando em turnos de revezamento, reduzindo as horas de trabalho no ... entre a jornada em turnos ininterruptos de revezamento e a redução da hora noturna, ... ou modalidades que se enquadram nesse conceito devem aguardar a norma infraconstitucional para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000419-19.2011.5.06.0171 (00312-1999-008-06-00-5)), 06-12-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS - CONTROLES DE PONTO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IRREALIDADE DOS HORÁRIOS DE TRABALHO. Negada pela empresa a existência do labor extravagante, é do autor o ônus da prova, a qual, a teor da inteligência do artigo 818 da CLT, deve ser produzida pela parte que alega o fato constitutivo do seu direito. Não havendo demonstração da irrealidade dos horários constantes dos controles...
... rgumenta que essa jornada enquadra-se no conceito de turnos ininterruptos de revezamento. Requer a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137200-19.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCONTINUIDADE DA ALTERNÂNCIA. Recurso calcado em violação de dispositivo de Lei e por contrariedade a Orientação Jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. CPTM. HORAS EXTRAS. TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇ\xC3" ... , na jornada mista, não se coaduna com o conceito de trabalho em turnos ininterruptos de ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 328 — Mesma localidade. Conceito. Art. 461 da CLT ( Cancelada em decorrência da ... JORNADA DE TRABALHO ... — V. Turnos ininterrupto de revezamento — Advogado ... 372 ... — Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento da jornada de ...
-
Acordão nº 0000942-16.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2012
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... contratual em questão descaracteriza o conceito de turnos ininterruptos de revezamento previsto ...
-
Acordão nº 0156000-63.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Interrupção do prazo. Efeito sobre o prazo qüinqüenal. Contrato de trabalho em vigor. A ação de substituição processual intentada por sindicato da categoria do empregado, figurando este como substituído, é hábil para interromper o curso prescricional. Estando o contrato de trabalho em vigência, o prazo prescricional a ser observado é o de cinco anos, à...
... conceito" de permanência, que não se afasta pela intermit\xC3" ... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... A condenação ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada ... 110. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso ... os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento passou a ser de seis horas, mas ...
-
Acordão nº 0158200-26.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... quanto aos honorários assistenciais; turnos ininterruptos de revezamento previstos no artigo ... contratual em questão descaracteriza o conceito de turnos ininterruptos de revezamento previsto ...
-
Acordão nº 0158300-78.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... do labor em turno ininterrupto de revezamento ... A primeira reclamada - Parmalat Brasil -, ... 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... O reclamante ... contratual em questão descaracteriza o conceito de turnos ininterruptos de revezamento previsto ...
-
Acordão nº 0000034-79.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2011
... aspectos: turno ininterrupto de revezamento - adicional de horas extras e reflexos e Fundo de ... requisitos, quais sejam a existência de turnos ininterruptos e o revezamento entre os diferentes ... variações de turnos, se enquadra no conceito de turnos ininterruptos de revezamento constante ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10461-11.2018.5.03.0028)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - EXTENSÃO DA JORNADA PARA ALÉM DE 8 HORAS DIÁRIAS - PARÂMETROS DA SÚMULA Nº 423 DO TST - INVALIDADE DA NORMA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL PROFERIDA PELO STF NO EXAME DO
... EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – ... , como bem observa Sayonara Grillo, "o conceito de sustento e promoção à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-413-85.2010.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA ... artigo 58 da CLT, as horas in itinere - conceito fruto de construção jurisprudencial -, passaram ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ças, do trabalho noturno, em regime de turnos" ininterruptos de revezamento, aos domingos, sem f\xC3" ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ...
-
Direito Constitucional
... ção será discutida e votada, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três ... para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10085-69.2014.5.01.0206)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROLEIROS. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. IMPOSSIBILIDADE. Em face da demonstração de possível ofensa...
... PETROLEIROS. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FOLGAS ... afronta a norma legal, isso porque o conceito de habitualidade não guarda parelha com a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1002065-42.2016.5.02.0055) 18-12-2018
... a Embargante alega ter havido omissão - "turnos ininterruptos de revezamento" - foi devidamente ... mencionada, que não atende ao conceito explicitado no acórdão acerca da ...
-
1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (78756)
... licitatórios. Conceito, finalidades, princípios e objeto. Modalidades ... Turnos ininterruptos de ... revezamento: conceito e ...
-
Acordão nº 0042200-31.2002.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Marzo de 2011
companhia riograndense de saneamento. turnos ininterruptos de revezamento. HORAS EXTRAS. Condenação ao pagamento, como extras, da sétima e oitava horas de labor, em razão do reconhecimento do sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caso em que a matéria já foi analisada em feito anterior, transitado em julgado, objetivando os reclamantes, na presente reclamatória, apenas a inclusão de...
... A discussão filosófica sobre conceito de justiça passa por outros caminhos, não sendo ... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... A reclamada ... -
Turnos ininterruptos de revezamento
... Sendo assim, o trabalho em turnos onde os trabalhadores são fixos em determinado horário, mas onde a empresa labora no conceito de ininterrupto e revezando turmas de trabalho ou os próprios trabalhadores, também está inserido na especificação constitucional contida no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000261-62.2017.5.06.0232), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A ré não apresentou qualquer norma coletiva capaz de respaldar o sistema de revezamento em turnos ininterruptos, de sorte que é inaplicável o entendimento consolidado na Súmula 423/TST. Assim, constatado o mourejo em turnos ininterruptos de revezamento, com alternância de horário diurno e noturno, cabível ao...
... DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A ré não ... se desigualam, é exigência do próprio conceito de Justiça" (TRT 4ª Região - 6ª Turma. RO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-31.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAQUINISTA. A teor ... era maquinista, não se incluía nesse conceito, nos termos do art. 7º, XIV, da Constituição, ...
-
Anexos
... n. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X – O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso ... N. 360 – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2617/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada lesão direta à regra constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar violação de dispositivos de lei ou...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA ... 0 conceito condiz não exatamente com o trabalho executado, ...