turnos ininterruptos revezamento conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235000-29.2007.5.02.0462) 30-10-2018
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... Nos termos do ... Enquadra-se no conceito de vantagem pessoal aquela situação em que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-84.2020.5.06.0412), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL. O art. 85 do CPC estipula, para os honorários advocatícios, o percentual mínimo de 10% e o máximo de 20% e, embora a sua aplicação seja, em princípio, obstada pela existência de norma específica na CLT, a adoção de percentual inferior ao mínimo de 10% cria situação de distinção da atuação profissional nas duas...
... e que trabalhava em escalas de revezamento ... Rechaçando os pedidos apostos na ... jornada do reclamante não se amolda ao conceito de turnos ininterruptos de revezamento, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1078-64.2014.5.09.0001)
... que os adicionais de serra e de revezamento não têm caráter salarial, nos termos das ... para caracterizar a existência de turnos ininterruptos de revezamento, uma vez que não é ... praticada pelo reclamante enquadra-se no conceito de turnos ininterruptos de revezamento, o qual, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000071-07.2018.5.06.0413), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. GOZO PARCIAL. DIREITO À REMUNERAÇÃO INTEGRAL. CONTRATO ENCERRADO ANTES DA LEI N. 13.467/17. Uma vez comprovado, em juízo, que havia concessão parcial do intervalo intrajornada, o reclamante fará jus à hora intervalar completa até a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, sendo esta a hipótese dos autos, já que o contrato de trabalho foi...
... e que trabalhava em escalas de revezamento ... Rechaçando os pedidos apostos na ... jornada do reclamante não se amolda ao conceito de turnos ininterruptos de revezamento, por ... -
Sentença nº 1000339-29.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... que caracteriza efetivamente a jornada em turnos de revezamento é a “alternância de turnos” ... que a existência de turnos ininterruptos não se limita apenas a alternância semanal de ... , razão pela qual não se enquadra no conceito de turnos ininterruptos de revezamento. ...
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Acordão nº 20150994200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... laboradas em turno ininterrupto de revezamento, como extras. Aduz fazer jus ao adicional de ... DO RECLAMANTE a) Do labor em urnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Insiste o e na alegação de que se ativou em turnos de revezamento, nos termos do art. 7º, XIV, da ... ininterruptos de revezamento, conforme conceito acima delineado, também expresso na Orientação ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... a constatação da subordinação em seu conceito clássico, que se manifesta por meio de ordens ... ser simples, mínima, composta e de revezamento. Jornada é a duração do trabalho do aeronauta, ... de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do ... IV. Turnos ininterruptos" de revezamento. Elastecimento. Admite-se negocia\xC3" ...
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Jornada 12x36: impactos à saúde do trabalhador
Implementação da jornada rompe paradigma de equilíbrio da tutela laboral, implica má distribuição do tempo e gera atenção das áreas médica e jurídica
... O conceito de trabalho é plurissignificativo e ... de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... 7 o , XIV, CF (turno ininterrupto de revezamento); etc ... Jurisprudência ... SUM-149 ... 4. Dos turnos ininterruptos ... São direitos dos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... a constatação da subordinação em seu conceito clássico, que se manifesta por meio de ordens ... ser simples, mínima, composta e de revezamento. Jornada é a duração do trabalho do aeronauta, ... de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do ... para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva” ...
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Acórdão Nº 0021330-77.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À PRESTAÇÃO DE TRABALHO DE FORMA CONTÍNUA. Não comprovada nos autos a efetiva prestação de serviços, de forma ininterrupta, no período existente entre os contratos de trabalho formalmente registrados, não há como reconhecer a unicidade contratual pretendida pelo reclamante. Sentença mantida, no aspecto.
... , horas extras, acúmulo de funções, turnos ininterruptos de revezamento, intervalos ... entender possível a extensão do conceito de turnos ininterruptos de revezamento a ... -
Sentença nº 1001479-76.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... , com 12 horas de trabalho diárias e em turnos ininterruptos de revezamento, com alternância ... de trabalho reconhecida se enquadra no conceito de turnos ininterruptos de revezamento, por ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... ção mensal, nulidade do regime de turnos ininterruptos de revezamento, horas extras, ... por dinheiro público, enquadrando-se no conceito de sociedade de economia mista formal; não gera ... -
COVID. Legislação correlata
... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... — CLT — turno ininterrupto de revezamento — fixação de jornada de trabalho — art ... , I — TST — jornada de seis horas — turnos ininterruptos de revezamento — salvo ...
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Duração do trabalho
... Jornada. Horário ... O conceito, que a palavra exprime, pode ser alargado, pois a ... a hipótese de o empregador adotar revezamento de motoristas trabalhando em dupla no mesmo ... @@10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento ... Entre os ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 3º) no trabalho em turnos" de revezamento - esse tipo de trabalho, por si s\xC3" ... ", como ocorre, por exemplo, com "o conceito de tempo de trabalho e a duração do tempo de ... íodos de descanso - que devem ser ininterruptos - faltará um dos requisitos mais importantes que ...
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Duração do trabalho - jornada
... seis horas para trabalhadores laborando em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV) ... O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... ção da jornada realizada no regime de turnos ininterruptos de revezamento ... 386 ... Os ...
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Súmulas do TST
... revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas — 110 ... Conceito — 6, X — Ônus. Equiparação — 6, VIII — ... Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei n. 5.811/1972 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001693-85.2016.5.02.0090)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUADRIMESTRE - CONFIGURAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 3
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE ... condição não se coaduna com o conceito de trabalho em turnos de revezamento ... -
Acordão nº 0000639-65.2011.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Julio de 2012
... reclamante, esse afirma ter laborado em turnos ininterruptos de revezamento, ao argumento de que ... contratuais em questão descaracteriza o conceito de turnos ininterruptos de revezamento previsto ...
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Caracterização do direito do trabalho
... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... especial reduzida de seis horas relativa a turnos ininterruptos de revezamento até o padrão ...