turnos ininterruptos revezamento conceito
6350 resultados para turnos ininterruptos revezamento conceito
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... de motoristas que dirigem em ambos os turnos. A maioria desses trabalhadores apresenta alta ... motorista que trabalhe em dupla, com revezamento no mesmo veículo, garantia de descanso diário ... para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva ; ... (236) Reconheceu a evolução do conceito de “norma de ordem pública” no Direito do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24523-85.2014.5.24.0101) 26-09-2018
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ... podem ser inseridas no conceito legal ... de labor executado ... ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-49.2003.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... Não se ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito ... De igual modo, não se constata a violação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10953-04.2014.5.03.0073) 23-11-2016
AGRAVO REGIMENTAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME ESPECIAL DE 2X2X4. 2 DIAS DE TRABALHO DIURNO, SEGUIDOS DE 2 DIAS DE TABALHO NOTURNO E 4 DIAS DE FOLGA. PROVIMENTO. Ante equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo regimental a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME ESPECIAL DE 2X2X4. 2 DIAS DE...
... AGRAVO REGIMENTAL ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME ESPECIAL DE ... A questão polemizada refere-se ao conceito da ininterruptividade dos turnos, os quais ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou ... , sobrejornada, tempo de repouso e revezamento de motoristas convertem-se em premissas ... ória a presença de dois motoristas em turnos de revezamento e, somente neste caso será ... constitucional dos turnos ininterruptos de revezamento , atraindo a incidência ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 177-30.2013.5.24.0061)
... - HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - CARACTERIZAÇÃO ... do autor não caracteriza o labor em turnos ininterruptos de revezamento. Aponta violação ... conceito e estrutura principiológica, a partir do advento ...
-
Direito do Trabalho
... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... o regime de turno ininterrupto de revezamento ... (B) Considera-se de “prontidão” o ... suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que ... , o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 819-75.2015.5.08.0126) 29-08-2018
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CUMPRIMENTO HABITUAL DE HORAS EXTRAS ALÉM DA ... a jornada de trabalho, inclusive nos turnos em que já havia o trabalho em oito horas", ... os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, nos termos da Súmula nº 423 do ... necessária a delimitação material do conceito" de turno ininterrupto de revezamento ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 780-60.2016.5.14.0002) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO ... o acórdão viola totalmente o conceito de ininterrupto do artigo 7º, XIV ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20181-78.2014.5.04.0233)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses do recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional. O Tribunal Regional consignou...
... e turno ininterrupto de revezamento, não havendo omissão quanto às questões ... pela ré simultaneamente ao sistema de turnos carece de ... validade, dada a ... ininterruptos de revezamento ... reclamada quanto à inaplicabilidade do conceito ... de recinto fechado ao caso, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-95/2002-012-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - AUMENTO DA JORNADA VIA INSTRUMENTO COLETIVO. -Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva" (Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1). Nesse passo, não há como deferir horas extras além da sexta diária. Agravo de instrumento...
... GMRLP/pg/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - AUMENTO DA JORNADA ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no preceito constitucional supracitado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 83-46.2012.5.04.0232) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE MULTA DO FGTS. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. INTERVALOS ENTREJORNADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, esculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... 282, § 2º, do CPC ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... EXTRAPOLAÇÃO ... combustível, não há como se ampliar o conceito de 'área de risco' ao prédio contíguo àquele ... -
Acórdão indexados nº RO-6260/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Septiembre de 2000
... CARP/lt/jin ... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA ... ção de continuidade, enquadrava-se no conceito de turnos ininterruptos de revezamento, tendo ...
-
Acórdão Nº 0020029-31.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o elastecimento da jornada de seis horas para os empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento é possível, desde que prevista em negociação coletiva, nos termos da Súmula nº 423 do TST. Por outro lado, o...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos ... ainda subsistem, como componentes do conceito do instituto, os mesmos aspectos que subsidiaram ... -
Acordão nº 0000116-05.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
TROCA DE UNIFORME. Tempo destinado à troca de uniforme, por exigência da empresa, configura como à disposição do empregador e integrante da jornada legal para todos os efeitos.
... na inicial quanto ao trabalho realizado em turnos de revezamento no período e defere o pagamento ... quando submetida a turnos ininterruptos de revezamento, e defere o pagamento como extra ... baseada em interpretação dissociada do conceito de trabalho em turnos ininterruptos de ... -
Acórdão Nº 0021324-03.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o regime compensatório adotado para o labor em turnos ininterruptos de revezamento em razão da não observância do limite da carga horária semanal de 36 horas, nos termos do art. 7º, XIV, da Constituição Federal e Súmula nº 136 deste Tribunal Regional do Trabalho.
... EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o ... ainda subsistem, como componentes do conceito do instituto, os mesmos aspectos que subsidiaram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 850-74.2011.5.15.0083) 02-05-2018
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 7ª E 8ª HORAS ... Nesse sentido, o conceito de acordo de compensação de jornada é dado ...
-
Acórdão Nº 0020422-73.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... da prescrição, em sentido amplo, é conceito genérico, o qual abarca diversas espécies ... -
Acordão nº (RO)0029700-59.2008.5.06.0192 (00297.2008.192.06.00.2) de 1º Turma, 5 de Mayo de 2009
No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2°, estabelece que a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em...
... profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma ... á permissão negocial à implantação de turnos de revezamento com jornada diária de 8 horas, ... horas extras decorrentes dos turnos ininterruptos ... -
Acórdão Nº 0020947-63.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME COMPENSATÓRIO. A adoção do regime de compensação horária para turnos ininterruptos de revezamento, pelo qual o empregado pode trabalhar além da sexta hora diária, a teor do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, não afasta a aplicação do limite diário de 8 horas e do semanal de 36 horas. Contudo, em atenção ao entendimento...
... EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME ... ainda subsistem, como componentes do conceito do instituto, os mesmos aspectos que subsidiaram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11170-52.2015.5.03.0060) 22-11-2017
... SÚMULA 60, II/TST. 4. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA ... in itinere, tem-se que o seu conceito e o direito ao pagamento, originou-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2000
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR INTERMÉDIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 896/CLT. - A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 7º, inciso XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que essa poderia ser elastecida por negociação...
... CARP/lt/jin ... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA ... ção de continuidade, enquadrava-se no conceito de turnos ininterruptos de revezamento, tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6260/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2000
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR INTERMÉDIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 896/CLT. - A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 7º, inciso XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que essa poderia ser elastecida por negociação...
... CARP/lt/jin ... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA ... ção de continuidade, enquadrava-se no conceito de turnos ininterruptos de revezamento, tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2000
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR INTERMÉDIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 896/CLT. - A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 7º, inciso XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que essa poderia ser elastecida por negociação...
... (SESBDI-1) ... CARP/lt/jin HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA ... ção de continuidade, enquadrava-se no conceito de turnos ininterruptos de revezamento, tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6260/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2000
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR INTERMÉDIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 896/CLT. - A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 7º, inciso XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que essa poderia ser elastecida por negociação...
... (SESBDI-1) ... CARP/lt/jin HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA ... ção de continuidade, enquadrava-se no conceito de turnos ininterruptos de revezamento, tendo ...