tutela curatela
-
Acórdãos nº 2021169-82.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... – INSS que exige comprovação semestral da curatela provisória – Exigência que não pode ser contornada por ... tutela recursal, " determinando ao INSS que restabeleça ...
-
Acórdão Nº 0700098-36.2023.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, X, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 64 DO CPC. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE TEM COMO CONSEQUÊNCIA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE....
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA ... COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA QUE DETERMINOU ... O ... -
Acórdãos nº 1019660-12.2016.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... como beneficiários Equiparação dos institutos da tutela e curatela (arts. 1.774 e 1.781 do CC) Dano moral não ...
-
Decisão Monocrática nº 70085702157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. PEDIDO DE TUTELA ANTECEDENTE À AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DEMANDA DE COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO INTERPOSTA DIRETAMENTE NA SEGUNDA INSTÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 299, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CURATELA". PEDIDO DE TUTELA ANTECEDENTE À AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DEMANDA DE COMPET\xC3" ... -
Acordao N° 1429850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Administrativo. Agravo de instrumento. Pensão temporária por morte. Neto. Maioridade. Fundamentação legal. Ausência. Dependência econômica. Dilação probatória. 1. A concessão de antecipação da tutela recursal está condicionada à relevância da fundamentação deduzida que evidencie a probabilidade do direito vindicado, além da existência de risco de lesão grave ou risco ao resultado útil do processo,
... DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. A concessão de antecipação da tutela recursal está condicionada à relevância da fundamentação ... deduzida ... Inexistindo termo de tutela ou curatela nos presentes autos, ou de que o agravante constasse ... nos assentamentos ... -
Acórdãos nº 2128032-62.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... FERNANDES AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pretensão da agravante, genitora, de reforma da ... Insuficiência de elementos para a fixação da curatela provisória em favor da agravante Agravado que, segundo ...
-
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... f) Os mesmos direitos e responsabilidades com respeito à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos, quando ...
-
Decisão Monocrática nº 50154518320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM ...
-
Acórdãos nº 2111517-83.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... : CARLA REGINA RODRIGUES AGDO. : CARLOS JORGE RODRIGUES Curatela Tutela de urgência Revogação Existência de laudos ...
-
Acórdão Nº 0300837-65.2017.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... o dependente qumico, desde que no cumuladas com pedido de interdio, tutela ou curatela") da Vara da Fazenda Pblica (Enunciado I), mas levando em ...
-
Acórdãos nº 2105798-86.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Substituição de curatela Decisão que indeferiu tutela de urgência para substituição ...
-
Acórdão nº 1001603-79.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – CURATELA DEFERIDA EM FAVOR DE UM DOS FILHOS – POSSIBILIDADE – UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA – INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA CURADORIA - RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO – NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Não obstante a ordem estabelecida pelo art. 1.775 do Código Civil, bem como as disposiçõ
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – CURATELA DEFERIDA EM FAVOR DE UM DOS FILHOS – ... -
Acórdãos nº 2220197-31.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... C. S. Agravado: R. T. C. S. INTERDIÇÃO PROVISÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIMENTO Requisitos essenciais ... autos da “Ação de Interdição com Pedido de Curatela”, encetada por R. T. C. S., no ponto que antecipou a ...
-
Acórdãos nº 2036307-55.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Ação de remoção de curatela ...
-
Decisão Monocrática nº 51530931920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRA EM TUTELA DE URGÊNCIA . NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO ...
-
Acórdãos nº 2153702-39.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... S. A. AGVDO: V. L. S. AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA CURATELA REMOÇÃO DE CURADOR A ...
-
Acórdão Nº 0004381-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... INDEFERIMENTO DA TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CURATELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ...
-
Acordao N° 1309565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela provisória. Liminar. Indeferimento. Incapacidade do interditando. Ausência de comprovação. Decisão confirmada. 1. A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA PROVISÓRIA. LIMINAR. INDEFERIMENTO ... -
Acórdãos nº 0001846-18.2014.8.26.0275 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... NETO INCAPAZ SOB CURATELA DA INSTITUIDORA. Embora inexistente previsão expressa ... Aplicação análoga dos efeitos da tutela à curatela, art. 8º da Lei 13.146/15 e art. 227 da ...
-
Acordao N° 1358020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela. Indeferimento. Incapacidade do interditando. Ausência de comprovação. Decisão confirmada. Recuso não provido. 1. A concessão de tutela provisória de urgência necessita da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 30
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA. INDEFERIMENTO. INCAPACIDADE DO ... -
Acórdãos nº 2263835-17.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Decisão interlocutória que indeferiu pedido de ingresso ... Requer a tutela antecipada recursal e, ao final, o provimento do recurso ...
-
Acórdãos nº 2216619-94.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA. I. Tutela de urgência. Pretensa modificação do ...
-
Acórdãos nº 2116024-24.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Antecipação de tutela Ação de interdição Elementos constantes dos autos ... da agravante ação de interdição com pedido de curatela provisória alegando, em síntese, que sua genitora, ora ...
-
Acórdãos nº 0005213-69.2009.8.26.0584 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Maeyama Martins VOTO nº 29921 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CURATELA Ação de prestação de contas Sentença de procedência ...
-
Acórdão Nº 0711479-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... POR FORÇA DE LEI, AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À TUTELA ... APLICAM-SE À CURATELA (ARTS. 1.774 E 1.781, AMBOS DO CC/02) E ...