tutela curatela
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Decisão Monocrática nº 50228373320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... Apelação Cível.direito de família. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA POR ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... E QUE SE ENCONTRA SOB CURATELA. EXCEÇÃO À REGRA ... TRANSAÇÃO SOBRE A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ... 7- Se à curatela se aplica, no que couber, as regras da tutela, é certo que o ... curador somente pode transigir mediante prévia ... -
Acórdão nº 1.0481.15.006203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CURATELA - FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - MUNUS PÚBLICO ESSENCIALMENTE GRATUITO - ART. 1752, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE BENS E DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS PELA CURATELADA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO.- O art. 1.752, que está inserido no capítulo relativo à Tutela, é aplicável ao instituto da curatela, em razão da dicção do art.
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Decisão Monocrática nº 50081577720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ...
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Acórdão nº 1.0338.16.004944-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão da tutela jurisdicional provisória de urgência com natureza satisfativa ou cautelar exige a presença dos respectivos requisitos legais.2. A curatela provisória pressupõe a demonstração da incapacidade do curatelado para declarar...
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Acórdão nº 1.0338.16.004944-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão da tutela jurisdicional provisória de urgência com natureza satisfativa ou cautelar exige a presença dos respectivos requisitos legais.2. A curatela provisória pressupõe a demonstração da incapacidade do curatelado para declarar...
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Acórdão Nº 0709095-55.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2017
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. AGENTE RELATIVAMENTE INCAPAZ. AÇÃO DE TUTELA E CURATELA DISTRIBUIDA. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO A PRODIGALIDADE DO APELADO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO. DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO. ULTERIOR CONTRATAÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RISCO ASSUMIDO PELO ENTE BANCÁRIO. DELIBERALIDADE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DO
... E explico, frente aos autos ... 14. A Ação de Tutela e Curatela (n. 0013222-48.2011.8.01.0001), ... foi distribuída em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/15 - PESSOAS SUJEITAS À CURATELA - IMPOSSIBILITADOS DE EXPRESSAREM A SUA VONTADE - ADMISSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS PATRIMONIAIS - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO.- Estão...
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Acórdão Nº 0001032-67.2019.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 1ª Escrivania Cível da Comarca de Aurora/TO, na “Ação de Curatela c/c Tutela de Urgência ” promovida em face de ILDEBRANDO CESAR DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.089295-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - EXERCÍCIO EM CONJUNTO - FILHOS DO INTERDITANDO - POSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO. - Ausente, nos autos, prova de que o requerente não reúna plenas condições para exercer o encargo de curador provisório do Interditando e inexistindo, por parte dos nomeados, qualquer óbice para o exercício da curatela...
- Acórdão Nº 5049647-64.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.083020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/15 - PESSOAS SUJEITAS À CURATELA - IMPOSSIBILITADOS DE EXPRESSAREM A SUA VONTADE - ADMISSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS PATRIMONIAIS - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA.- Estão...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... , com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas; ... Veja ... -
Acórdão nº 1.0024.13.380879-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ABRAGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - PRESCRIÇÃO. 1. Ante a falta de especificidade do dispositivo da sentença e a contradição existente em trecho da fundamentação no tocante a quais benefícios previdenciários estariam incluídos na obrigação de prestar contas, deve o Tribunal definir a abrangência da condenação, aclarando-a, se não o...
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Acórdão nº 0058993-77.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, ... casamento, declaração de ausência e ...
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Decisão Monocrática nº 50039929620178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, POIS DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTE. APELO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS ... -
Decisão Monocrática nº 50171432020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072300-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - PROVA DA INCAPACIDADE - LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS - VERIFICAÇÃO POSITIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - RECEBIMENTO DE PROVENTOS A TÍTULO DE PENSIONAMENTO - NECESSIDADE MATERIAL - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA CUMPRIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A curatela é o encargo imposto
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Decisão Monocrática nº 50025112520198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - SENTENÇA - JÁ ATACADO EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR INADMISSÍVEL. DESCABIMENTO DO MANEJO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. 1. DESCABE BENEFICIAR INDEVIDAMENTE AQUELE QUE NÃO LOGROU IMPUGNAR, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO E NA FORMA...
... APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - sentença - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452343-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - DECISÃO QUE JULGA A PRIMEIRA FASE - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÚVIDA OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ - MÉRITO - GENITORA DESIGNADA COMO CURADORA DE FILHO INTERDITADO - DEVER DE PRESTAR CONTAS - PROVA DE QUE OS VALORES RECEBIDOS FORAM UTILIZADOS EM...
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Acórdão nº 1.0000.20.452343-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - DECISÃO QUE JULGA A PRIMEIRA FASE - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÚVIDA OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ - MÉRITO - GENITORA DESIGNADA COMO CURADORA DE FILHO INTERDITADO - DEVER DE PRESTAR CONTAS - PROVA DE QUE OS VALORES RECEBIDOS FORAM UTILIZADOS EM...
- Acórdão Nº 0810128-27.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 52233198320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... RELATORA: Juiza de Direito JANE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado ...
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Decisão Monocrática nº 50308109120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. Sem que haja prévia perícia judicial e audiência de instrução, não há falar em levantamento de curatela, na forma do art. 756, § 2º, do CPC, não sendo possível a antecipação pretendida pela parte requerente/agravante. Hipótese em que, decretada a interdição parcial e temporária da autora/agravante
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO ... Sem que haja prévia perícia ... -
Acórdão Nº 0633707-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
... AÇÃO DE CURATELA – PROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO – RECURSO ... PREJUDICADO – ... de Ibicuitinga, nos autos da Tutela e Curatela - Nomeação - Antecipação de Tutela / Tutela ... Específica ...