uniões homoafetivas
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Proibir casamento gay afrontaria decisão do STF, avaliam especialistas
Proibir casamento gay afrontaria decisão do STF, dizem especialistas
... casais estão correndo para os cartórios para formalizar suas uniões antes que o capitão reformado do Exército tome posse. Mas não há ... Como o Supremo baseou sua autorização de uniões homoafetivas na interpretação de princípios constitucionais, é possível que a ... -
A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... ção de novas famílias, como as decorrentes de casamento e uniões estáveis homoafetivas, naturalmente não poderiam constar do Projeto ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... foram registrados os nascimentos das partes, os seus casamentos ou uniões estáveis anteriores, assim como os óbitos de seus anteriores cônjuges ... a) A possibilidade de as pessoas que vivam em uniões homoafetivas incluírem ao seu nome o sobrenome do companheiro ... É sabido que o ...
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Tutela jurisdicional da autonomia existencial: judicialização ou ativismo?
... ões existenciais não contidas na legislação ordinária, como as uniões homoafetivas, uniões estáveis paralelas, o Judiciário adota postura ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... As decisões sobre as uniões" entre pessoas do mesmo sexo são um exemplo claro disso. Notamos nessas pe\xC3" ... : Carlos Ayres Britto, 05.05.2011 (reconhecendo uniões homoafetivas como entidades familiares sob o argumento de que a Constituição Federal ...
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O novo direito constitucional brasileiro: contribuicoes para a construcao teorica e pratica da jurisdicao constitucional no Brasil.
... que vedou o nepotismo, o reconhecimento juridico das unioes homoafetivas e a defesa da recusa do Presidente da Republica a extraditar Cesare ...
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Processo Civil
Vara de família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva
... 2. A plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas, às uniões estáveis heteroafetivas trouxe, como ... -
Filho que agride a mãe pode ser julgado pela Lei Maria da Penha?
Messias Pontes de Melo: O que é medida protetiva?
... A lei foi aplicada em relações homoafetivas em que agressora e vítima eram do sexo feminino ... O argumento usado i que a lei atribuiu às uniões homoafetivas o caráter de entidade familiar ao prever, no seu artigo 5º, ... -
Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
... ção estatal na vida privada, admitindo o reconhecimento de uniões homoafetivas paralelas, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes ... -
Decisão da Presidência nº 14475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... [ ... ] Relegar as uniões homoafetivas à disciplina da sociedade de fato é não reconhecer essa ...
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Pensão por morte dos segurados do RPPS
... 16 da Lei 8.213/1991, supratranscrito ... Mencionamos que as uniões homoafetivas, a partir de 2010, passaram a ser reconhecidas para fins ...
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... são admitidas em nosso ordenamento jurídico contemporâneo as uniões estáveis entre homens e mulheres, as uniões homoafetivas, as relações ... -
Filhos, familia e ambientes honestos: genero, sexualidade e (des)criminalizacao do consumo de drogas/Children, family and honest environments: gender, sexuality and (de)criminalization of drug possession.
... As "unioes homoafetivas", a equiparacao de direitos entre o casamento civil e as unioes estaveis e ...
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In the crossroads: limits and possibilities of using strategic litigation for the advancement of human rights and for social transformation/Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litigio estrategico para o avanco dos direitos humanos e para a transformacao social.
... Federal que em 2011 declarou a constitucionalidade das unioes homoafetivas foi tomada em um contexto em que 45% dos brasileiros ja se posicionavam ...
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Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... Tanto é assim que as uniões homoafetivas obtiveram tratamento jurídico equiparado ao de união ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.AMEAÇA. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. MOTIVAÇÃODE GÊNERO. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.1. "A jurisprudência da Terceira Seção deste Superior Tribunal deJustiça consolidou-se no sentido de que, para a aplicação da Lei11.340/2006, não é suficiente que a violência seja praticada contraa mulher
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Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Tanto é assim que as uniões homoafetivas obtiveram tratamento jurídico equiparado ao de união ...
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Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Tanto é assim que as uniões homoafetivas obtiveram tratamento jurídico equiparado ao de união ...
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'Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF
... Roberto Barroso — As decisões mais proativas do Supremo foram uniões homoafetivas — excepcional decisão do Supremo, foi premiado pela ONU ... -
Quem detém a última palavra sobre a Constituição?
Ronchi: Quem detém a última palavra sobre a Constituição?
... , DJe de 14.10.2011, sendo reconhecida a constitucionalidade das uniões homoafetivas; ... II) ADPF nº 54/DF, de relatoria do Ministro Marco ... -
ABJD pede que Supremo diferencie discurso de ódio de liberdade de expressão
Entidade pede que STF diferencie discurso de ódio de liberdade
... Exemplos são o reconhecimento da validade de uniões homoafetivas, de cotas sociais e raciais em universidades públicas e da ... -
Reprodução assistida para as famílias octogenéticas reclama legislação
Reprodução assistida para as famílias octogenéticas pede legislação
... (ii) poderá ocorrer, outrossim, a maternidade dúplice, comum nas uniões homoafetivas femininas, onde pelo uso das técnicas de RA, cada mulher ... -
As divergências no superior tribunal de justiça sobre a lesão a direitos da personalidade e o reconhecimento do dano moral
Trata-se de pesquisa sobre os entendimentos de Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno de casos paradigmáticos de dano moral decorrentes de certos direitos da personalidade que não encontram previsão legal expressa. A pesquisa revelou que a instância especial possui entendimentos divergentes em torno do reconhecimento de certos direitos da personalidade e da configuração do dano...
... sexual” [ sic ] em casos isolados, ainda que não relacionados a uniões homoafetivas. Foi o caso do REsp. nº 613.374/MG 16 , julgado em 2005. Na ... -
Um Supremo socialmente seletivo?
... minoritários, como as ações airmativas de cunho racial, as uniões homoafetivas e o aborto de fetos anencefálicos. De outro, contudo, nenhum ...
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O Estatuto da Família e a voz do Congresso
... uniões homoafetivas. Mas a desqualiica como usurpação da competência do ...