uniões homoafetivas
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... como aborto, ações afirmativas, direitos em processos criminais, uniões homoafetivas, entre outras, são afetas aos cidadãos para decidir, e não ... -
'Ainda existem juízes em Berlim'? – O STF e a liberdade de expressão
"Ainda existem juízes em Berlim"? – O STF e a liberdade de expressão
... reconhecimento da livre orientação sexual e da equiparação das uniões homoafetivas com uniões heterossexuais, configurou manifestação de ... -
TST valida norma que garante paridade entre casais héteros e homoafetivos
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais
... de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios ... -
Roteiro do ministro Luís Roberto Barroso
... pesquisas com células- tronco embrionárias, equiparação das uniões ... células- tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas ...
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O Supremo, o Iluminismo e a reforma trabalhista: vanguarda reversa?
João Nascimento: O STF, o Iluminismo e a reforma trabalhista
... as decisões nos casos da descriminalização do aborto e das uniões homoafetivas equiparadas às uniões estáveis comuns, medida que abriu ... -
Escritura de união poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
Regina Silva: União poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
... ça para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas de uniões poliafetivas como uniões estáveis e com os respectivos efeitos ... O ... aplicação daquele dispositivo do Código Civil às uniões homoafetivas, muito ao contrário: ... “ ... proposição de que a isonomia entre ... -
A Homoafetividade Em Portugal
... Marianna Chaves ** ... introdução ... As uniões de pessoas do mesmo sexo existem desde os tempos mais remotos, mas a ... , pode-se dizer que o estudo e o reconhecimento das uniões homoafetivas e dos direitos delas decorrentes passaram a constar na agenda jurídica ...
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Considerações finais
... Além das famílias homoafetivas, coube a esse Poder, recentemente, decidir sobre a sucessão legítima de ... se apequena: há mais de vinte anos com projetos que tratam de uniões homoafetivas, permanece inerte, especialmente diante da forte ...
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Pedido de registro de candidatura
... Essa mesma orientação se estende às relações homoafetivas estáveis, impondo-se a inelegibilidade ao parceiro do Chefe do ... , incluindo sob o âmbito de sua incidência, por exemplo, as uniões estáveis homoafetivas , apesar de a referida disposição aludir ...
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... aceitável para alavancar, como entidades familiares, as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Para ensejar o reconhecimento, como ... Âforça ordenadora da Ética (Aspectos das relações homoafetivas à luz dos princípios constitucionais. Florianópolis: Conceito ...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
... Quando um ou ambos possuem filhos de uniões anteriores, há a possibilidade de o novo parceiro adotá-los ... ídico-científicos em torno da homossexualidade e das uniões homoafetivas, não perceber a viabilidade de ser deferido pedido de adoção de um ...
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Processo Civil
... 2. A plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas, às uniões estáveis heteroafetivas trouxe, como ...
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Multiparentalidade e guarda compartilhada
... ão estável de casais do mesmo sexo reconhecendo inclusive, que uniões homoafetivas públicas e duradouras terão os mesmos direitos das ...
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Papa envia mensagens mistas sobre os direitos LGBTQIAP+
... sobre se o clero catlico tem autoridade para abenoar as unies homoafetivas ... "Negativo", foi a resposta que Francisco aprovou ... Duas pessoas que ...
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Papa Francisco envia mensagens sobre os direitos LGBTQIAP+
... sobre se o clero catlico tem autoridade para abenoar as unies homoafetivas ... "Negativo", foi a resposta que Francisco aprovou ... Duas pessoas que ...
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Direito Constitucional
... formada por qualquer dos pais e seus descendentes, excluindo-se uniões ... Mutação Constitucional, a redação se estende às uniões homoafetivas ...
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É possível afirmar a existência de uma família formada pelo concubinato? Quais seriam seus efeitos jurídicos?
... inovadora que reconheceu a proteção jurídica às famílias homoafetivas nos autos da ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ, utilizou-se do mesmo argumento ... Não obstante isso, a temática das uniões homoafetivas foi matéria de grandes discussões ao longo dos anos, sendo ...
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Em busca da nova familia: uma família sem modelo
... merecem ser tratadas como família, tais como grupo de irmãos, uniões homossexuais, comunidade afetiva formada com filhos do coração , ... Nas uniões homoafetivas de mulheres, não há pai e sim doador. Nessa seara surge a gestação ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... 1.726 ... A despeito dessa norma, na prática, há uniões estáveis formadas por pessoas de mesmo sexo, vivendo sob o mesmo teto, ... e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários ...
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Referências
... Homoafetividade e direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade. Curitiba: Juruá, 2012 ... CICU, Antonio. Il ... 2017 ... MARTINS, Sandra Regina Carvalho. Uniões homoafetivas: da invisibilidade à entidade familiar ... Belo Horizonte: Editora ...
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Decisões Monocráticas nº 1114299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 227, § 6º). 9 ... As uniões estáveis homoafetivas, consideradas pela jurisprudência desta Corte como ...
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Decisão da Presidência nº 1114299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 227, § 6º). 9 ... As uniões estáveis homoafetivas, consideradas pela jurisprudência desta Corte como ...
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Do casamento
... jurídica aos conviventes do mesmo sexo e com isso permitiu que as uniões estáveis homoafetivas pudessem ser convertidas em casamento ... Com ...
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Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva
Publicidade pode ser flexibilizada para reconhecer união homoafetiva
... No entanto, no caso das relações homoafetivas, segundo o colegiado, o aspecto do convívio público não pode "guiar ... o requisito da publicidade como barreira ao reconhecimento de uniões" homoafetivas, no que tange ao cumprimento dos requisitos da convivência p\xC3" ... -
Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes
Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes
... haver uma lacuna na Carta Magna quanto à proteção jurídica das uniões homoafetivas ... O voto que prevaleceu, entretanto, foi o do relator, ...