unicidade contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5600-98.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de emprego em decorrência da aposentadoria espontânea. 2. Assim, se a extinção do contrato não resultou da iniciativa espontânea do empregado, nem deu ele ensejo à rescisão unilateral por parte do empregador, tem jus o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-98.2009.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. NÃO EXTINÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese na...
... EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. NÃO EXTINÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se ... -
Acórdão Nº 0020038-63.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar a inexistência dos requisitos da relação de emprego, quando na defesa alega a existência de relação diversa após a demissão do empregado. Demonstrada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego na continuidade do serviço prestado como representante comercial, nos termos...
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-32.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre unicidade contratual e intervalo intrajornada, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896, § 6º, da CLT, das Orientações Jurisprudenciais 307 e 333 da SBDI-1 e da Súmula 297, todas do TST, sendo...
... nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre unicidade contratual e intervalo intrajornada, não reúne condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138400-43.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Nº 0020350-22.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. A documentação demonstra que não houve solução de continuidade devendo ser reconhecida a existência de contrato único. Recurso provido no particular.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. A documentação demonstra que não houve solução de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37840-62.2003.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA DA OJ 361 DA SBDI-1/TST. Constatada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -...
... EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-10.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. DIVISOR. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111200-26.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMALIZADO ENTRE PARTICULARES. A decisão atacada é harmônica ao texto da Súmula 331, IV, do TST, segundo a qual basta o mero inadimplemento dos encargos trabalhistas por parte do empregador, para que haja a responsabilização subsidiária da empresa privada tomadora dos serviços,...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. Não é dado aos entes coletivos transigirem sobre normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111200-26.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMALIZADO ENTRE PARTICULARES. A decisão atacada é harmônica ao texto da Súmula 331, IV, do TST, segundo a qual basta o mero inadimplemento dos encargos trabalhistas por parte do empregador, para que haja a responsabilização subsidiária da empresa privada tomadora dos serviços,...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. Não é dado aos entes coletivos transigirem sobre normas ... -
Acórdão Nº 0020045-21.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. A contratação em ...
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Acórdão Nº 0021687-74.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. PERÍODO NÃO REGISTRADO NA CTPS. Os elementos típicos da relação de emprego estiveram presente durante toda a relação contratual mantida entre as partes. Não restou configurada a prestação de trabalho autônomo nos períodos sem registro na CTPS. Unicidade contratual reconhecida. Negado provimento ao recurso do reclamado.
... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. PERÍODO NÃO REGISTRADO NA CTPS. Os elementos típicos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1391-19.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do TST encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA....
... IMPOSSIBILIDADE. A unicidade contratual independe dos requisitos legais para a concessão de qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-651940-71.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-31.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-31.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... 6ª Turma ACV/re ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. VÍNCULO COM O PRIMEIRO RECLAMADO. O eg. TRT foi expresso ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1978/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANESER - UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. UNICIDADE CONTRATUAL. Agravo desprovido porque não evidenciadas as alegadas violações aos dispositivos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, além de não caracterizada a disceptação pretoriana, uma vez que os arestos não são...
A C Ó R D Ã O ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANESER - UNICIDADE CONTRATUAL ... CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA PARA O EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195100-19.2007.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102900-61.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. AVISO PRÉVIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296, 333 e 337, I, -a-, do c. TST, da consonância do julgado com a OJ 361 da SBDI-1/TST, bem como da ausência de violação de dispositivos da Constituição Federal, não há como...
... CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. AVISO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-41.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional descreveu a ocorrência de dois contratos sucessivos com duas empresas distintas. Não prospera o recurso de revista, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional descreveu a ocorrência de dois contratos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-08.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Na hipótese de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória, apenas a pretensão declaratória é imprescritível. A pretensão condenatória dos consectários da relação de emprego, como regra geral, submete-se à prescrição prevista no art. 7
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29340-81.2004.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Registrado pelo Tribunal Regional, com amparo nas provas documental e testemunhal produzidas nos autos, que o último contrato de trabalho do reclamante encerrou-se em 11/3/2002 e que a presente ação foi ajuizada em 22/3/2004, resulta indubitavelmente prescrita a pretensão deduzida em juízo pelo reclamante. Incólumes os artigos 7º, XXIX, da Constituição da...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Registrado pelo Tribunal Regional, com amparo nas provas ... -
Acórdão Nº 0021810-81.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Caso em que o acórdão de id 25e991f proferido por esta 2ª Turma já reconheceu a unicidade contratual, a responsabilidade solidária das reclamadas e a condição de bancária da parte autora, não cabendo nova discussão acerca de tais matérias.
... UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Caso em que o acórdão de id ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11859/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL UNICIDADE CONTRATUAL ALTERAÇÃO GRATIFICAÇÃO. Decisão contrária aos interesses da parte, desde que fundamentada nos fatos e na lei, não implica em negativa de jurisdição. A unicidade contratual, a alteração e a gratificação pretendida não foram aceitas pela Eg. Corte de origem, analisados os fatos e...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL UNICIDADE CONTRATUAL ALTERAÇÃO ... GRATIFICAÇÃO ... Decisão contrária aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-72.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - EQUIPARAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. SALÁRIO IN NATURA - COMBUSTÍVEL E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 297 e 422 do c. TST e do que dispõe o 896, letra -a-, da CLT,...
... 6ª Turma ACV/mgf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...