unicidade contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-20.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-20.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-20.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-20.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-54.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/ ... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há afronta aos artigos 7º, XXIX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63100-78.2007.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa ao art. 818 da CLT, quando o julgador, com base nas provas dos autos, decide pela procedência do pedido. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de...
... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL ... ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187240-96.2004.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% DO FGTS. O Tribunal Regional adotou a tese de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, razão pela qual excluiu da condenação o pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados anteriormente à jubilação. Demonstrada divergência jurisprudencial....
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% DO FGTS. O Tribunal Regional adotou a tese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2102-43.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FGTS. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT quando o pagamento das verbas rescisórias é efetuado fora do prazo legal. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... GMMGD/pmn/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FGTS. MULTA DO ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9600-69.2009.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1. Consoante a consolidada jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, não mais subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, uma vez que a relação jurídica trabalhista não se confunde com a previdenciária. Inteligência da Orientação Jurisprudencial...
... Em sendo assim, preserva-se, na hipótese, a unicidade contratual, para todos os efeitos legais, fazendo jus o autor à multa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49440-86.2004.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE INDIVIDUAL DE PRESENÇA. 5. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 6. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre...
... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40600-10.2004.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DISTINTOS. ACORDO HOMOLOGADO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO CONTRATO. DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE O SALÁRIO DO PRIMEIRO CONTRATO E AQUELE RECEBIDO NO SEGUNDO. FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULAS 126, 296, I, e 297, I e II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que...
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DISTINTOS. ACORDO HOMOLOGADO EM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122940-60.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-41.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADOS. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional, com base no conteúdo probatório, apurou que a empregadora Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. -não assumiu nada da Renocar, não adquiriu nada da Renocar, mas apenas passou a prestar os mesmos serviços que esta prestava para a Renault do Brasil-. Assim, apontou que as unidades econômicas estavam totalmente...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADOS. UNICIDADE CONTRATUAL ... O Tribunal Regional, com base no conteúdo probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595640-33.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... 1. Uma vez constatada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000642-88.2016.5.06.0011), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO APLICAÇÃO. Ficando reconhecida a existência de unicidade contratual, não há que se falar em incidência da prescrição bienal, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do prazo de dois anos transcorridos após a extinção do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO APLICAÇÃO. Ficando reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2430-02.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... MARCO INICIAL. DIVERSOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional consignou a existência de dois contratos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34400-51.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO DE AUTARQUIA ESTADUAL. 1. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de emprego, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos...
... ção da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-469-60.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA E REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos...
... ção da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas ... -
Acórdãos nº RO-108900/2008-0671-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático dos autos, concluiu que a terceirização foi ilícita, e tinha o objetivo apenas de obter mão de obra mais barata e desvinculação dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, configurando, pura intermediação de mão de obra. E para que esta Corte superior conclua de modo contrário ao do TRT, será...
... unicidade contratual no período entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-07.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - GRUPO ECONÔMICO - UNICIDADE CONTRATUAL - NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não se manifestou sobre a controvérsia relativa à formação de grupo econômico à luz da norma coletiva apontada pelo reclamante, pelo que carece do necessário prequestionamento nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento...
... EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - GRUPO ECONÔMICO - UNICIDADE CONTRATUAL - NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-04.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... 1. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001111-51.2018.5.06.0016), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A suspensão do contrato de trabalho com a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e a contratação do obreiro por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (localizadas no exterior) tem a clara e fraudulenta intenção de frustrar a aplicação dos...
... GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A suspensão do contrato de trabalho com a CONSTRUTORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-55.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PAGAMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS ... - UNICIDADE CONTRATUAL (violação aos artigos 7º, I, da CF/88, 10 e 448 da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-05.2002.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... TERCEIRIZAÇÃO. SUCESSÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Aresto que não atende à Súmula 337 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-04.2003.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. "Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho" (Súmula nº 156 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL (alegação de violação ao artigo 453 da...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... "Da extinção do último ...