unicidade contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25700-83.2004.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A Corte regional, diante das circunstâncias fáticas delineadas, concluiu não se tratar de terceirização lícita entre as reclamadas, mas sim, da existência de grupo econômico, tornando nula a dispensa do autor, por objetivar a supressão de vantagens adquiridas durante todo o contrato de trabalho, em flagrante...
... RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A Corte regional, diante das circunstâncias fáticas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1793-86.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas provas produzidas, que ficou comprovada a prestação de serviço sem solução de continuidade, razão pela qual foi reconhecida a unicidade contratual. Para se concluir de modo contrário, seria necessário o reexame dos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001011-77.2014.5.06.0003), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL E READMISSÃO NO DIA SEGUINTE POR EMPRESA DISTINTA. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. A readmissão, por empresa distinta, no dia seguinte àquele em que ocorreu a rescisão contratual com a primeira anterior, caracteriza a hipótese de fraude (artigo 9º da CLT), principalmente quando ambas possuem quadro societário comum. Em casos tais, o pagamento...
... RESCISÃO CONTRATUAL E READMISSÃO NO DIA SEGUINTE POR EMPRESA DISTINTA. CONFIGURAÇÃO DE DE. UNICIDADE CONTRATUAL. A readmissão, por empresa distinta, no dia seguinte àquele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001753-04.2016.5.06.0013), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA. Não havendo solução de continuidade na prestação de serviços para que se possa validar a existência de sucessivos contratos de trabalhos, ainda que tenham sido formalizadas as rescisões, com o pagamento dos respectivos haveres trabalhistas, não afasta a ocorrência da unicidade...
... PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA ... Não havendo solução de continuidade na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-67.2006.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA ... O egrégio Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-06.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do...
... PRESCRIÇÃO. A prescrição da pretensão ao reconhecimento da unicidade de contratos de trabalho flui do último pacto laboral alegado (Súmula 6/TST). 4. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não ... -
Acórdão Nº 0020410-55.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-09-2021
GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUCEDIDA PELOS CRÉDITOS DA EMPREGADA. A GAMP assumiu integralmente os contratos dos empregados da AESC, que continuaram laborando no mesmo hospital do Município de Canoas, configurando-se a unicidade contratual e a sucessão trabalhista...
... ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUCEDIDA PELOS CRÉDITOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-55.2012.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTRATOS DE TRABALHO DISTINTOS. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. PRESCRIÇÃO BIENAL CONTADA A PARTIR DE CADA EXTINÇÃO CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SÚMULA 138 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos exigidos pelo art. 896, § 6.º,
... PRESCRIÇÃO. CONTRATOS DE TRABALHO DISTINTOS. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. PRESCRIÇÃO BIENAL CONTADA A PARTIR DE CADA ... -
Motorista recontratado por empresas da mesma família tem empregador único
TRT reconhece unicidade contratual entre empresas familiares
... Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a unicidade de contratos de um motorista que foi dispensado e contratado repetidas ... Ao reconhecer a unicidade contratual, a relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-79.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional concluiu que as sucessivas contratações por prazo determinado havidas entre as partes, em curtos interregnos, seriam nulas, de modo que deveria ser reconhecida a unicidade contratual e a contratação por prazo indeterminado. Entendeu que os sucessivos contratos representariam fraude aos direitos trabalhistas,...
... (5ª Turma) ... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126 ... O egrégio Tribunal Regional concluiu que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162040-98.2003.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. UNICIDADE CONTRATUAL. Decisão regional mantendo a sentença que reconhecera a existência de um único contrato de trabalho (unicidade contratual), uma vez que a prova dos autos evidenciou, com extrema segurança, a ineficácia da alegada terceirização. Manutenção dessa decisão à mingua de recurso de revista que não preenche...
... VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. UNICIDADE CONTRATUAL. Decisão regional mantendo a sentença que reconhecera a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1248-70.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... UNICIDADE CONTRATUAL. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-37.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Unicidade contratual. grupo econômico. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. Unicidade contratual. grupo econômico. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1896840-34.2003.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO SUCESSIVA POR EMPRESA DIVERSA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 9º da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃ
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO SUCESSIVA POR EMPRESA DIVERSA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE ... CONSTATAÇÃO DE FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. No presente caso, o Tribunal Regional consignou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-97.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/aon/rv/jl RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE" CONTRATUAL (alegação de violação aos artigos 10 e 448, da CLT e diverg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69140-17.2009.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3384-48.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. A decisão rescindenda deu a interpretação que julgou adequada ao dispositivo de lei apontado como violado, cotejando os elementos fáticos com as normas pertinentes para concluir pela inexistência de fraude e pela validade da rescisão contratual operada, consignando que foi comprovado
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203300-55.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/mha/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-26.2009.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTACÃO DE SERVICOS APÓS A JUBILAÇÃO. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação....
... EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1097-18.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados e de contrariedade à Súmula 363 do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc/r AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Reclamada à referida norma em parte considerável do período contratual. Por outro lado, esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que ... UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional consignou que foram ajustados "contratos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95500-26.2009.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. O e. Tribunal Regional registrou que a empresa CITROVITA foi a única empregadora do autor, uma vez que após a rescisão do seu contrato de trabalho, em 21/3/2005, e recontratação pela empresa TIVIT, aquele continuou a prestar serviços nas dependências da CITROVITA e nas mesmas condições. Assim,...
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. O e. Tribunal Regional registrou que a empresa CITROVITA foi a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-187000-41.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO E DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O quadro fático delimitado demonstra que o reclamante foi inicialmente contratado pelo Banco, tendo, no dia seguinte à rescisão do contrato de trabalho, passado a prestar serviços ao Banco por meio da empresa de informática, IBM Brasil, executando as mesmas tarefas, no mesmo ambiente
... ção de serviços firmado entre os reclamados, reconheceu a unicidade contratual e aplicou as convenções coletivas da categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-26.2004.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL E POSTERIORMENTE TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. SUCESSIVOS CONTRATOS COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA LEIGISLAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO A TODOO PERÍODO LABORAL. Não se constata no acórdão embargado omissão ou quaisquer dos vícios relacionados nos arts. 535 e incisos do CPC e 897-A da
... SUCESSIVOS CONTRATOS COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA LEIGISLAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO A TODOO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL ... - CONTRATOS POR PRAZO ...