Unidade sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000644-87.2018.5.07.0002), 2019-05-28
... A contribuição sindical destina-se a custeio de organização sindical representativa de categoria ... á situada a matriz da empresa, por aplicação do princípio da unidade sindical, insculpido no artigo 8º, II, da CF/88. Sentença ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... formulada por Anna Maria de Toledo Coelho, que identifica quatro princípios: do direito de organização sindical; da liberdade sindical; da unidade sindical e da participação, este último relacionado à representação dos trabalhadores na empresa e à sua participação na gestão desta ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... a quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos ... Tribunal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato ...
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nº 1998.01.00.018962-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 1999
1. Embora vindique a entidade sindical, em favor de seus sindicalizados, reajuste de vencimentos relativo à Unidade de Referência de Preços no mês de fevereiro de 1989, com base em alegada existência de direito adquirito, em nenhum momento produziu prova no sentido de quais deles mantinham vículo funcional com a ré à época da indicada lesão ao direito subjetivo objeto da lide.2. Circunstância que,
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... Existe pouca ou nenhuma lei regulando a estrutura sindical, a negociação coletiva, a greve, os direitos de empresários e de ... do Estado e auto-suficiente de valoração normativa e com unidade" intrínseca, mas em contínua correlação com a ordem estatal, atuando at\xC3" ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Modena, na Itália. Bacharel em Ciências Sociais ... do Estado e auto-suficiente de valoração normativa e com unidade" intrínseca, mas em contínua correlação com a ordem estatal, atuando at\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1382602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... sindical deve observar os princípios da territorialidade, da unidade e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000078-97.2016.5.07.0006), 2018-07-19
... / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / DIRIGENTE SINDICAL ... Alegação(ões): ... contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do ... ísticas da empresa, função preponderante, estabilidade sindical, unidade sindical, registro sindical e desmembramento x restrição base ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-34.2016.5.07.0007), 2018-10-16
... / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / DIRIGENTE SINDICAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / ... de Fortaleza e Região Metropolitana, não viola o princípio da unidade sindical (art. 8º, inc. II, CF/88), visto que a entidade da qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000338-58.2017.5.06.0010), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. EDITAIS GENÉRICOS. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Seguindo entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esta Segunda Turma tem decidido que, para o regular lançamento do crédito...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE ... x um sindicato específico de âmbito estadual, diz que a unidade sindical busca, mediante a especialização do ente sindical, uma melhor ... -
O princípio de proteção
... débil, o trabalhador, ainda que abstratamente o enquadramento sindical não tolere seja ele considerado como um indivíduo em atitude de combate frente a cada empresá- ... rio. Por outro lado, a unidade fundamental do Direito do Trabalho, que reúne todas as normas de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002005-34.2016.5.06.0101), 24-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante ... de Vendas do município de Palmares-PE, não estando vinculado à unidade fabril de Igarassu e, sendo assim, estava vinculado ao comércio ... -
A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... apta a assegurar, ao mesmo tempo, o direito à livre constituição de entidades representativas em um regime de pluralidade sindical e a unidade de ação na defesa dos interesses comuns à categoria (Verbetes n.º 309, 312, 314 e 827) 26 ... -
Decisão monocrática Nº 1364924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... estarem residindo, ou não, na área de abrangência da entidade sindical, independentemente de serem, ou não, sindicalizados, e independentemente ... sindical deve observar os princípios da territorialidade, da unidade e da especificidade. Assim, considerada a base territorial de atuação, ...
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Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075714620194050000), 19-09-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária...
... PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL ( ... ) ... B) PREJUDICIALMENTE. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... -
Ação sindical direta
... unidade do movimento, o que só aparentemente é verdade, pois, de fato, só existe unidade quando há liberdade de escolha e adesão espontânea ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000522-20.2017.5.06.0008), 29-11-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. Na hipótese dos autos, prevalece a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas anexadas, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas...
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade ... -PE" e que "o recorrido jamais trabalhou ou esteve vinculado à unidade fabril da reclamada localizada no município de Igarassu/PE" ... Sustenta ... -
Organização Sindical
... Ela é, para Amauri Mascaro Nascimento, "a maior unidade representativa na organização sindical, uma união de cúpula, expressando uma ação integrativa das unidades menores" 49 ... Dentro deste ...
- Acórdão, Processo nº 5014768-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0020542-17.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. O § 2º do art. 581 da CLT, ao utilizar o termo "atividade preponderante", considera as situações em que a empregadora realize diversas atividades que se dirijam para a caracterização de um único produto. Dessa forma, a redação do texto legal é taxativa no sentido de que as atividades devem convergir exclusivamente em regime de conexão
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. O § 2º do art. 581 da CLT, ao ... Não se verificando essa unidade de desígnios (requisito indispensável para aplicação da regra de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000782-35.2015.5.06.0019), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do trabalhador, na legislação pátria, é definido, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, salvo nas hipóteses de categoria profissional diferenciada. Inteligência dos artigos 511, 577 e 581, § 2o, da CLT. O art. 581, § 2º, da CLT, conceitua o que vem a ser "atividade preponderante": "Entende-se por...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do trabalhador, na legislação pátria, é ... ": " Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000298-25.2016.5.06.0103), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados pelo reclamante, que sempre...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante ... (CDD) estar localizado em município diverso (Olinda-PE) de sua unidade fabril (Cabo de Santo Agostinho - PE), em nada elide a aplicação da ... -
A Contribuição Sindical Obrigat ória como Conduta Violadora da Liberdade Sindical Individual Negativa
... Na citada norma, não se viam planos de promoção da unidade de classe, tampouco de conquista de melhores condições de trabalho. A justificativa para tanto provinha de uma ideologia de fundo liberal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-75.2015.5.06.0004), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Asingularidade dos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o elemento definidor da categoria econômica, ao passo que a similitude das condições de vida oriundas da profissão ou trabalho em comum naquelas atividades definem a categoria profissional, nos...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Asingularidade dos interesses econômicos dos que empreendem atividades ... do empregador, assim entendida como a que caracteriza a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ...