Unidade sindical
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Decisão da Presidência nº 957116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... CANCELAMENTO DE REGISTRO SINDICAL ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA ... SINDICATO ... UNIDADE SINDICAL ... BASE TERRITORIAL ... SINDICATO DE EMPRESA ... ARTIGO 8º, ...
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Decisões Monocráticas nº 46 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... AÇÃO PROPOSTA POR CONFEDERAÇÃO SINDICAL HETEROGÊNEA QUE NÃO REPRESENTA A TOTALIDADE DA CATEGORIA EM ÂMBITO ... É tão ampla que escapa ao conceito de unidade sindical, ignorando assim que as categorias aqui imediatamente atingidas ...
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Decisão da Presidência nº 46 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... AÇÃO PROPOSTA POR CONFEDERAÇÃO SINDICAL HETEROGÊNEA QUE NÃO REPRESENTA A TOTALIDADE DA CATEGORIA EM ÂMBITO ... É tão ampla que escapa ao conceito de unidade sindical, ignorando assim que as categorias aqui imediatamente atingidas ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... do Trabalho sempre foi pressuposto para adquirir personalidade sindical e a representatividade da categoria 29 ... Todavia, conforme mencionado ... São a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical. Situam-se na ...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
... ou no) lotados ou em exerccio na base territorial da entidade sindical autora. e, igualmente por maioria, determinara suspenso dos recursos ... -
A contribuição sindical segundo a nova reforma trabalhista
A contribuição sindical segundo a nova reforma trabalhista
... Distingue-se a unicidade da pluralidade sindical e também da unidade sindical, que é a existência de um só sindicato por grupo, mas por decisão dos interessados, e não por imposição legal, o que caracteriza a ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... vistas do Estado, adquiria força e recursos com a contribuição sindical compulsória, podendo assim tornar-se politicamente forte e ameaçar de ... uniões, especialmente com os petebistas e retomam a defesa da unidade sindical (766) ... A aliança do PCB com a ala nacionalista do PTB ...
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A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... sindical. Para isso é preciso, antes de tudo, respeitar a sua voz ... Em ... , gerando mais individualismo e competição, no sentido oposto à unidade de interesses e coesão imprescindíveis ao movimento sindical. Para ...
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Acordão nº (RO)0227600-03.2008.5.06.0143 (02276.2008.143.06.00.1) de 3º Turma, 2 de Septiembre de 2009
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical do ... para o enquadramento sindical das recorridas o fato de a unidade do berçário e a unidade da escola possuírem CNPJ diversos, bem como se ...
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Acórdão, Processo nº 5005414-05.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-03-2020
... Assim, a coisa julgada advinda de ao coletiva ajuizada por ente sindical, na qualidade de substituto processual, alcana todas as pessoas da ... de classe, decorrncia dos princpios da territorialidade e da unidade sindical, conforme art. 8, inciso II, da CF ... Confira-se: ... Art. 8 ...
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Acórdão Nº 1368851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... DIREITO DO TRABALHO ... SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. UNICIDADE SINDICAL" ... OBSERVÂNCIA DA BASE TERRITORIAL. ARTIGO 93, INCISO IX, ... CONSTITUI\xC3" ... sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade ... sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165900-77.2004.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A egrégia Corte Regional, competente para análise de fatos e provas dos autos, constatou que o movimento paredista, por não ser ilegal, não poderia ensejar justa causa. Da mesma forma, quanto à base de cálculo das horas in itinere, não há como falar em omissão, uma vez que, se não houve alegação específica
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Organização sindical
... Diversamente dela, unidade sindical, quando surge um só sindicato por vontade própria e não por imposição de lei (39) , a unicidade é um critério legal que impede a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... /20; 2) A compensação dos dias parados poderá ser feita em unidade distinta daquela em que labora o empregado, desde que esteja localizada ... ência contra as mulheres no espaço corporativo de trabalho e sindical. Cláusula 12ª – Período de Amamentação Os Correios assegurarão ... -
A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... protetivas dos trabalhadores e da pressão do movimento social e sindical sobre os governantes, garantindo a conquista de novos direitos em face dos ... trabalhadores decidam pela existência de um único sindicato (“unidade sindical”) – seria o sistema de liberdade sindical plena, preconizada ... -
Decisão monocrática Nº 1278050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... 8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Direito Sindical
... Contando com o apoio da polícia, sufocava qualquer rebeldia individual ... A unidade, por isso, mostrou-se indispensável para o enfrentamento daqueles que isoladamente eram pobres e fracos, tornando-se fortes quando constituíssem ...
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Trabalhadores rejeitam proposta de acordo da Vale em Sudbury, no Canadá
A Vale informou que os trabalhadores da unidade de Sudbury, no Canad, rejeitaram a oferta proposta pela companhia para um ... , apesar do endosso unnime desse acordo pelo comit de negociao sindical ... Os trabalhadores de produo e operao de Sudbury, localizada no Estado ...
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Bibliografia
... 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. ______. (coord.). El arbitraje laboral. Los ... São Paulo: LTr, 1992. ______. Unicidade, unidade e pluralidade sindical na Constituição e no direito comparado. Revista ...
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Bibliografia
... 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995 ... ______. (coord.). El arbitraje laboral ... São Paulo: LTr, 1992 ... ______. Unicidade, unidade e pluralidade sindical na Constituição e no direito comparado. Revista ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... porque não enfrenta diretamente a questão da liberdade sindical. Isso se deve, dentre outras questões, ao fato de a liberdade sindical no ... ção, pessoal e geográfica, sendo que a existência de eventual unidade sindical é um fato espontâneo, e não depende da autorização do ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... ordinários de imitação, o direito à livre associação sindical. Todas essas reivindicações olhavam para a frente, tanto quanto para ... busca constituem pré-requisitos importantes para a força e a unidade necessárias à mobilização coletiva de poder (Esping-Andersen, 1990: ... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... formulada por Anna Maria de Toledo Coelho, que identifica quatro princípios: do direito de organização sindical; da liberdade sindical; da unidade sindical e da participação, este último relacionado à representação dos trabalhadores na empresa e à sua participação na gestão desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-71.2021.5.06.0102), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA AOS CONTRATANTES. SÚMULA 374 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É cedido que o enquadramento sindical do trabalhador, de regra, a teor dos artigos 511 e 581, §2º, da CLT, é definido, pela atividade da empresa ou, havendo mais de uma, consoante aquela que for preponderante, sendo esta, nos termos do últ
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA AOS ... do último dispositivo legal mencionado, "a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ... -
Sustentação Financeira
... 5. Fato gerador. 6. Procedimento. III Contribuição sindical. 1. Passando pela história. 2. Disciplinação legal. 3. A reforma ... ȱdeȱtrabalhoǰȱseȱoȱpagamentoȱaoȱem-pregado for feito por unidade de tempo; ... b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês ...