Unidade sindical
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Decisão monocrática Nº 1456724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... registro no Ministério do Trabalho, obedecendo-se o princípio da unidade sindical ... 5. Desta forma, como o cadastro do SINDSPREV/RJ perante ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), a requerente, ... encontra eco na doutrina constitucionalista: Se a unidade sindical é um dos esteios sobre os quais se alicerça a nossa vetusta ...
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Autonomia Sindical
... unidade de uma classe historicamente oprimida, fundamental para a produção, mas excluída quase sempre do alcance dos bens produzidos. A ação sindical, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-40.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que o Reclamante não se encontrava em posição hierarquicamente superior aos demais empregados do banco e que não possuía poderes mais amplos que aqueles atribuídos ordinariamente ao bancário. Sob tal premissa, a Corte de origem decidiu que o Reclamante tem direito à
... acórdão recorrido que o Reclamante tenha apresentado credencial sindical nem declaração de insuficiência econômica, razão por que a ... a localização da agência e com o volume de negócios geridos na unidade e de que tal variação era válida diante do disposto no art. 461 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-55.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -E
... Recurso de revista não conhecido. 5. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONSECTÁRIOS. A declaração de irregularidade da terceirização e o ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 7.2. Por outro lado, a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-69.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DA REVISTA. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao...
... étricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Inviável, pois, o cabimento de recurso ... os requisitos da miserabilidade jurídica e da assistência sindical, deve ser mantida a condenação dos honorários advocatícios. Agravo de ... -
Direito Coletivo do Trabalho
... I) DA LIBERDADE SINDICAL A liberdade sindical1significa a inexistência de óbices legais para que ... Juruá, 2006): ... I) unidade sindical: caracteriza-se pela existência de uma única entidade sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-629-08.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Incabível o recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 85, IV, desta Corte, no sentido de que -a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal...
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não merece conhecimento o recurso de revista lastreado unicamente em ... ão de vantagem aos empregados que laboram em uma determinada unidade" da empresa deve ser estendida aos trabalhadores de outra, em face do princ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001706-91.2015.5.06.0101), 17-06-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DA POLÍTICA DE SALÁRIOS DA EMPRESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. O documento denominado de "Política de Salários" não detém caráter de norma cogente e obrigatória (visto que não se equipara a um Plano de Cargos e Salários), tratando-se de disposição com conteúdo programático, que estabelece regras gerais...
... , preferencialmente, a 80% do ponto médio da tabela salarial da unidade. O salário poderá ser administrado de forma diferenciada ". Assim, as ... DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL". O ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalizaç\xC3" ... -
Liberdade sindical
... unidade sindical, mas restringindo demasiadamente a atividade dessas entidades ... (5) Cf. SUSSEKIND, A. L. et alii ... Instituições ... cit ... (II) ... 22 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-70.2009.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o...
... Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONSECTÁRIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 3.2. Por outro lado, a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-03.2002.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. ART. 515, § 3º, DO CPC. SUPRESSÃO DE INST NCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. MATÉRIA FÁTICA. 1.1. Prevê o art. 515, § 3º, do CPC que, "nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento". Ainda que
... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Por outro lado, a Orientação ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-55.2006.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. VALIDADE. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST, restando inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) os paradigmas colacionados. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com o entendimento consagrado na Orientação...
... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Aplicação do óbice do § 4º do art ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-60.2007.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS...
... Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com a apresentação de julgados oriundos de órgãos impróprios (CLT, ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 3.2. Por outro lado, a Orientação ... -
Bibliografia
... 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995 ... ______. (coord.). El arbitraje laboral ... São Paulo: LTr, 1992 ... ______. Unicidade, unidade e pluralidade sindical na Constituição e no direito comparado. Revista ...
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Comentários à Legislação Sindical
... Engels divulgado em 21 de fevereiro de 1848 por meio do qual defendia-se a unidade sindical internacional e a tomada do poder político pelos trabalhadores; quarenta e dois anos depois, no mês de maio de 1891 a Encíclica Rerum ...
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Origem do sindicalismo
... um mero fato legislativo não parece plausível, pois o fenômeno sindical é resultado do aperfeiçoamento ao longo do tempo e compreende uma ... não se submete a nenhuma legislação específica, dessa forma, a unidade sindical prevalece naturalmente, tornando os sindicatos autênticos meios ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... formulada por Anna Maria de Toledo Coelho, que identifica quatro princípios: do direito de organização sindical; da liberdade sindical; da unidade sindical e da participação, este último relacionado à representação dos trabalhadores na empresa e à sua participação na gestão desta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1699-68.2013.5.09.0010) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - ADICIONAL NOTURNO. CONSONÂNCIA COM A OJ 97 DA SBDI-1 DO TST. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... 581, § 2º, da CLT, é aquela que "caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... ão eletrônica dos dados, o interessado deverá protocolizar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE ou Gerências da Unidade da Federação onde se localiza a sede da entidade sindical, os seguintes documentos, no prazo de trinta dias: ... I — requerimento original ...
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Organização Sindical
... ) Exemplificando: o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará, que congrega a categoria dos trabalhadores respectivos nesta unidade da Federação Brasileira, está vinculado, ... Este sistema, observe-se, como se verifica com Magano, já existe desde a edição do Decreto n ...
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Organização sindical
... Ela é, para Amauri Mascaro Nascimento, “a maior unidade representativa na organização sindical, uma união de cúpula, expressando uma ação integrativa das unidades menores” 49 ... Dentro deste ...
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Acórdão Nº 1332920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONTROVÉRSIA SOBRE RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA: IMPLEMENTAÇÃO DA URV. REVISÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Amazonas é a questão da inexistência de ofensa ao princípio da unidade sindical ... na criação de novo sindicato, por desdobramento de ... -
Organização Sindical
... Ela é, para Amauri Mascara Nascimento, "a maior unidade representativa na organização sindical, uma união de cúpula, expressando uma ação integrativa das unidades menores" 49 ... Dentro deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-43.2015.5.06.0005), 09-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. NOTA TÉCNICA CGRT/SRT 05/2004 EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. VALIDADE. O Ministério do Trabalho e Emprego, na ausência da lei, emergiu como legitimado para declarar os critérios de conversão da unidade de referência extinta para a moeda de cunho forçado (Real); quer pelo reconhecimento pacifico na doutrina...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. NOTA TÉCNICA CGRT/SRT 05/2004 EXPEDIDA ... como legitimado para declarar os critérios de conversão da unidade de referência extinta para a moeda de cunho forçado (Real); quer pelo ...