Unidade sindical
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
...ções sindicais, incidência ou não do princípio da unicidade sindical etc.). Trata-se, como se percebe, de premissa para a própria segurança ... A Convenção n 87 da OIT não é, pois, contrária à "unidade sindical", desde que seja voluntariamente estabelecida pelos próprios ...
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Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos/Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances.
...: a Central Ãnica dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) e a Força Sindical. Trata-se de ...unidade após uma série de derrotas. O ano se iniciava na ressaca da ...
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Acórdão Nº 1273515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. REPRESENTAÇÃO. REGISTRO SINDICAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...COLETIVA. LEGITIMIDADE. REPRESENTAÇÃO. REGISTRO SINDICAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA ...UNIDADE SINDICAL. REGISTRO. BASE TERRITORIAL. SINDICATO DE EMPRESA. ARTIGO 8º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Inocorrente o cerceio de defesa, na medida em que observado, na hipótese, o comando inserto no art. 130 do CPC, dispondo incumbir ao juiz o indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como no art. 400, I, do CPC, que consagra o poder-dever do julgador de indeferir a oitiva de testemunha
...unidade consumidora de energia elétrica, a respectiva base de cálculo há de ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-41.2008.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. De acordo com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 324/SBDI-1/TST, o adicional de periculosidade é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade...
... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Por outro lado, a Orientação ...Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido. 3. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-62.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.0
...Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com a apresentação de julgados oriundos de órgãos impróprios (CLT, ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 4.2. Por outro lado, a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8600-07.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. Não evidenciado o caráter indenizatório da ajuda de custo, porquanto -os instrumentos normativos não vinculam a percepção da vantagem em tela à comprovação de despesas, constituindo verdadeira remuneração, em fraude à legislação trabalhista-. Precedentes desta Corte. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA....
...étricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica- e -é devido o adicional de ...honorários ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o ... -
Direito coletivo
...São categorias referidas em lei, no âmbito da organização sindical brasileira:. (a) as categorias econômicas, homogêneas e heterogêneas, e ...Diferentemente do sistema de unidade sindical, pelo qual se permite a existência de vários sindicatos, ...
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A Reforma Trabalhista e a Questão de Gênero: Onde o Corte é Mais Profundo
O PLC 38/2017, também conhecido como Reforma Trabalhista, propõe inúmeras mudanças que afetarão diretamente as mulheres trabalhadoras, pois estão previstas as seguintes alterações legislativas: a permissão para que a gestante ou lactante trabalhe em locais com grau médio e mínimo de insalubridade; a admissão da negociação individual a respeito do direito a pausas para amamentação; a definição da...
...-se analisar neste artigo as consequências da reforma trabalhista-sindical para as mulheres, a partir do pressuposto de que tal “reforma” ... de equivalência, em que os indivíduos são reduzidos a uma mesma unidade comum de medida, em decorrência de sua subordinação real ao capital e, ... -
A liberdade sindical no direito do trabalho brasileiro: do mito à realidade
...O próprio sindicato sente dificuldade em recompor a unidade desfeita. Na verdade, ele surgiu não tanto como resposta ao sistema, mas a um modo de ser desse mesmo sistema, representando pela fábrica ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 20) Enquadramento sindical. Categoria profissional. Princípio da unicidade sindical. Entidade representativa na unidade territorial em que o empregado presta serviços. Representatividade. Através da entidade sindical objetiva-se a tutela de uma determinada ...
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Formas de Organização Sindical
... para os que reúnem determinadas condições e legislação comum ou especial de associações aos que não as cumpram; IV — conforme sua unidade ou variedade: a) concorrência (pluralismo); b) unidade; c) privilégio (tratamento favorecido dentro do . (143) Derecho sindical y ...
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Decisão Monocrática nº 5021915-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2017
...8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Artigos 540 a 577
...ção, não podendo, entretanto, exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional. . Art. 541. Os que ... Tribunal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade (32) sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de ...
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A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
...Dentro desse panorama, é possível afirmar que a busca pela liberdade seria a pedra fundamental do Direito Sindical e o fomento da ideia de unidade sindical uma maneira de aumentar a força do sindicato. Sem a liberdade, o sindicato jamais seria capaz de cumprir devidamente o seu papel e atingir ...
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Decisão da Presidência nº 908875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. UNICIDADE SINDICAL. LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA ...8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000447-30.2017.5.06.0121), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Atuando a reclamada no estado de Sergipe, em que o obreiro prestou serviços, embora sem filial naquela unidade federativa, não se encontra representada pelo sindicato signatário das normas com abrangência territorial restrita a Pernambuco, no que tange ao contrato do reclamante, o que não...
...DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Atuando a reclamada no estado de , em que o obreiro prestou serviços, embora sem filial naquela unidade federativa, não se encontra representada pelo sindicato signatário das ... -
Centralidade do emprego em época de crise
...O último e mais importante apontamento é o retrocesso sindical brasileiro. Válido de início explicitar a importância do movimento ... representantes da mesma classe, e sim pela formação de uma Unidade" Sindical espontânea. Pela pluralidade sindical, a prerrogativa de coexist\xC3"...
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Entidades Sindicais de Grau Superior
...Mostramos que há duas estruturas superpostas na organização sindical brasileira: a primeira que vai dos sindicatos de uma categoria até as ... — também chamadas uniões ou confederações — são a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical. São entidades ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... ordinários de imitação, o direito à livre associação sindical. Todas essas reivindicações olhavam para a frente, tanto quanto para ... busca constituem pré-requisitos importantes para a força e a unidade necessárias à mobilização coletiva de poder (Esping-Andersen, 1990: ... -
Decisão monocrática Nº 1382836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
...SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. RESPEITO À UNICIDADE SINDICAL ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE: EXAME DA MATÉRIA FÁTICA E DA .... O princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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Decisão da Presidência nº 1053272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
...PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. UNICIDADE SINDICAL". INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. INCID\xC3"...8º, II, da CF/88, o princípio da unidade sindical resulta da determinação legal da existência de apenas um ...
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O sindicalismo após a Constituição Federal de 1988
... do antigo sistema intervencionista para um regime de liberdade sindical. O art. 8º, I, da Carta de 1988 diz que a lei não poderá exigir ... várias outras disposições, garante o direito de escolha à unidade ou pluralidade sindical. A Carta de 1988 garante o direito de ninguém ser ...
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Mulheres na luta: primeira república
... é verificado na diminuta atuação feminina na organização sindical oficial. Não obstante, a tímida participação feminina nos sindicatos, ... surgimento do Partido Comunista do Brasil (PCB) o qual defendia a unidade sindical como condição para o êxito da luta política. No que diz ...
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Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
...Importante destacar a diferenciação entre unicidade sindical e unidade sindical, sendo a unicidade um pressuposto determinado por lei, enquanto a unidade sindical constitui uma realidade decorrente da observação ...