Unidade sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-71.2012.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento mensal....
... REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na ... , o Regional consignou a existência concomitante da assistência sindical e da declaração de insuficiência econômica, o que se coaduna com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1780/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - ESTABILIDADE DE CIPEIRO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - FECHAMENTO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO. A Revista, nesse tópico, vem veiculada apenas por dissenso pretoriano, revelando-se inservíveis ou inespecíficos os julgados modelos: ou por sua origem (Turma do TST), ou porque tratam de hipótese fática diversa, relativa a estabilidade de dirigente sindical, circunstância a revelar que
... UNIDADE DE PRODUÇÃO. A Revista, nesse tópico, vem veiculada apenas por dissenso ... hipótese fática diversa, relativa a estabilidade de dirigente sindical, circunstância a revelar que não se trata de interpretação do mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-16.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONSECTÁRIOS. A declaração de irregularidade da terceirização e o ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-30.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Decisão regional em conformidade com a OJ 305/SDI-I do TST, ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE" PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. A partir da declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136100-45.2009.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com efeito, o Tribunal Regional consignou, expressamente, que o reclamante não trabalhava como vendedor e, portanto, não poderia ser enquadrado na categoria diferenciada, sendo a atividade preponderante da empresa a produção de bebidas em geral, o reclamante está vinculado ao SINDBEB - Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Bebidas do Estado de...
... GDCGL/SSM/amr ... AGRAVO REGIMENTAL ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com efeito, o Tribunal Regional consignou, expressamente, que o ... (AMBEV), de que o reclamante era vendedor e que estava vinculado à unidade da empresa que explora atividade de comércio, necessário seria o reexame ... -
Liberdade Sindical
... modelo, com a pluralidade sindical em si, que é quando, de fato, tem-se mais de um sindicato representando o mesmo grupo, na mesma base, a unidade sindical, onde existe única entidade sindical representando determinado grupo em determinada base, mas, agora, não por imposição do Estado e, ...
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Sentença com número 5075420-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
... por todos os sindicatos, os valores decorrentes da contribuição sindical, ... até então obrigatória ... Assevera o Município de Cidade ... 2) A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVE ... OBEDECER AO PRINCIPIO DA UNIDADE, PREVISTO NO ARTIGO ... OITAVO, II, CF/88 NÃO PODENDO O SINDICATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , havia programa de desligamento voluntário vigente para a unidade em que ele trabalhava, em São José dos Pinhais-PR. Aduz que outros ... Registrada a ausência de credencial sindical, o indeferimento do pedido de honorários advocatícios está de acordo ...
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Liberdade sindical
... No Brasil, a primeira lei especificamente dedicada aos sindicatos foi o Decreto n. 19.770, de 19.03.1931, consagrando a unidade sindical, mas restringindo demasiadamente a atividade dessas entidades ... É nesse aspecto que sobressaía um dos pontos da maior relevância para ...
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Autonomia Sindical
... Sindicato entendido como organização de resistência da classe trabalhadora para enfrentar o capital e ascender na escala social implica em unidade e luta permanente. Enquanto houver pobreza, sem-terra, sem casa, sem nada, enquanto o salário for mínimo, minguado, insuficiente para permitir que ...
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Obras do autor
OяџюѠȱёќȱюѢѡќџ ... Em Defesa da Unidade Sindical(1) (1985) ... Dicionários LTr, v. I. Dissídios Coletivos (LTr, ...
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Decisões Monocráticas nº 1164950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... o desmembramento de sindicato, violou os princípios da unicidade sindical e da liberdade de associação; (ii) é parte legítima para pleitear o ... é firme no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato ...
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Decisões Monocráticas nº 1220752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... por qualquer membro da categoria apresentada pela entidade sindical, independente de ser ou não domiciliado em mesma base territorial. (eDOC ... ão de classe, em virtude dos princípios da territorialidade e da unidade sindical ... Nesse sentido, extrai-se o seguinte trecho do acórdão ...
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Abreviaturas
... CONALIS — Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical ... Coord. — Coordenação ... DF — Distrito Federal ... DJU — ... PAC — Pacto de Ação Conjunta ... PUA — Pacto de Unidade e Ação ... PUI — Pacto de Unidade Intersindical ... SDS — Social ...
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Sindicato. Futuro?
... Os acadêmicos da área do direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas seguem a estrutura formal e usual ... lei, todos os esforços de suas lideranças deverão conduzir à unidade para possibilitar a ação política eficaz e autêntica. Cabe às ...
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Decisão monocrática Nº 1456724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... registro no Ministério do Trabalho, obedecendo-se o princípio da unidade sindical ... 5. Desta forma, como o cadastro do SINDSPREV/RJ perante ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), a requerente, ... encontra eco na doutrina constitucionalista: Se a unidade sindical é um dos esteios sobre os quais se alicerça a nossa vetusta ...
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Autonomia Sindical
... unidade de uma classe historicamente oprimida, fundamental para a produção, mas excluída quase sempre do alcance dos bens produzidos. A ação sindical, ...
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Liberdade sindical
... unidade sindical, mas restringindo demasiadamente a atividade dessas entidades ... (5) Cf. SUSSEKIND, A. L. et alii ... Instituições ... cit ... (II) ... 22 ...
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Liberdade sindical
... unidade sindical, mas restringindo demasiadamente a atividade dessas entidades ... (5) Cf. SUSSEKIND, A. L. et alii ... Instituições ... cit ... (II) ... 22 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-40.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que o Reclamante não se encontrava em posição hierarquicamente superior aos demais empregados do banco e que não possuía poderes mais amplos que aqueles atribuídos ordinariamente ao bancário. Sob tal premissa, a Corte de origem decidiu que o Reclamante tem direito à
... acórdão recorrido que o Reclamante tenha apresentado credencial sindical nem declaração de insuficiência econômica, razão por que a ... a localização da agência e com o volume de negócios geridos na unidade e de que tal variação era válida diante do disposto no art. 461 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-55.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 5. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONSECTÁRIOS. A declaração de irregularidade da terceirização e o ... desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. 7.2. Por outro lado, a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001706-91.2015.5.06.0101), 17-06-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DA POLÍTICA DE SALÁRIOS DA EMPRESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. O documento denominado de "Política de Salários" não detém caráter de norma cogente e obrigatória (visto que não se equipara a um Plano de Cargos e Salários), tratando-se de disposição com conteúdo programático, que estabelece regras gerais...
... , preferencialmente, a 80% do ponto médio da tabela salarial da unidade. O salário poderá ser administrado de forma diferenciada ". Assim, as ... DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL". O ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-69.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DA REVISTA. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao...
... étricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Inviável, pois, o cabimento de recurso ... os requisitos da miserabilidade jurídica e da assistência sindical, deve ser mantida a condenação dos honorários advocatícios. Agravo de ...