Unidade sindical
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Administração e Custeio
... veio a receita já anunciada na Carta de 1937 através do imposto sindical compulsório. Desde então todas as entidades sindicais, inclusive ... jornal Em Tempo, de 18.7.1979, reproduzida em nosso Defesa da unidade sindical. São Paulo: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da ...
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História do sindicalismo
Apresentadas as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do Direito, faz-se necessário, ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 66 ... Idem ... Unidade e pluralidade sindical ... In: ROMITA, Arion Sayão (coord.). Curso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-970/2001-002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 6º, DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ARTIGO 8º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO DIRETA NÃO CONFIGURADA. Em se tratando de procedimento sumaríssimo, a revista somente é admitida por violação direta da Constituição Federal e por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT.
... 896, § 6º, DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ARTIGO 8º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO DIRETA NÃO ... üentemente, esse setor foi considerado pelo Regional como uma unidade de produção própria, cuja atividade preponderante era o comércio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-970/2001-002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ART. 896, § 6º, DA CLT ENQUADRAMENTO SINDICAL - ARTIGO 8º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO DIRETA NÃO CONFIGURADA. Em se tratando de procedimento sumaríssimo, a revista somente é admitida por violação direta da Constituição Federal e por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT. A...
... 896, § 6º, DA CLT ENQUADRAMENTO ... SINDICAL - ARTIGO 8º, CAPUT , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO DIRETA ... Regional como uma unidade de produção própria, cuja atividade preponderante era o comércio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE VALIDADE A CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA QUE PREVÊ JORNADA LABORAL DIÁRIA E SEMANAL SUPERIOR À FIXADA NO ARTIGO 7º, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSÍVEL OFENSA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO PROVIDO. A atribuição de validade a cláusula de norma coletiva que fixa jornada de trabalho de 8 horas diárias e 42 semanais, ainda
... preceito deve ser interpretado em conformidade com o princípio da unidade normativa, que não admite antinomias entre normas constitucionais, de ... ou convenção coletiva não permitiu derrogar, sob a tutela sindical, a regra nele prevista. Essa exegese se impõe, até porque o caput do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24900/1999-0011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE VALIDADE A CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA QUE PREVÊ JORNADA LABORAL DIÁRIA E SEMANAL SUPERIOR À FIXADA NO ARTIGO 7º, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSÍVEL OFENSA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO PROVIDO. A atribuição de validade a cláusula de norma coletiva que fixa jornada de trabalho de 8 horas diárias e 42 semanais, ainda
... preceito deve ser interpretado em conformidade com o princípio da unidade normativa, que não admite antinomias entre normas constitucionais, de ... ou convenção coletiva não permitiu derrogar, sob a tutela sindical, a regra nele prevista. Essa exegese se impõe, até porque o caput do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE VALIDADE A CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA QUE PREVÊ JORNADA LABORAL DIÁRIA E SEMANAL SUPERIOR À FIXADA NO ARTIGO 7º, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSÍVEL OFENSA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO PROVIDO. A atribuição de validade a cláusula de norma coletiva que fixa jornada de trabalho de 8 horas diárias e 42 semanais, ainda
... preceito deve ser interpretado em conformidade com o princípio da unidade normativa, que não admite antinomias entre normas constitucionais, de ... ou convenção coletiva não permitiu derrogar, sob a tutela sindical, a regra nele prevista. Essa exegese se impõe, até porque o caput do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE VALIDADE A CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA QUE PREVÊ JORNADA LABORAL DIÁRIA E SEMANAL SUPERIOR À FIXADA NO ARTIGO 7º, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSÍVEL OFENSA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO PROVIDO. A atribuição de validade a cláusula de norma coletiva que fixa jornada de trabalho de 8 horas diárias e 42 semanais, ainda
... preceito deve ser interpretado em conformidade com o princípio da unidade normativa, que não admite antinomias entre normas constitucionais, de ... ou convenção coletiva não permitiu derrogar, sob a tutela sindical, a regra nele prevista. Essa exegese se impõe, até porque o caput do ... -
O papel do Ministério do Trabalho sobre registro sindical
O papel do Ministério do Trabalho sobre registro sindical
... Não havendo impugnação e estando em ordem formal a documentação juntada pelo interessado, e observada a unidade sindical, ele emitirá o registro sindical ... Havendo impugnação e estando em ordem formal a documentação juntada pelo interessado, o ... -
Decisão da Presidência nº 1042384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ... produzidas nos autos, qual seja, a ausência de comprovação da unidade sindical. [ ] Além disso, a questão constitucional de funda deduzida ...
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Greve
... Revista LTr, n. 37, p. 213 ... 6165.8 Organização Sindical" no Brasil - 2ª edição.indd 280 25/03/2019 12:04:06 ... Organizaç\xC3" ... O Comitê Intersindical de Greve seria substituído pelo Pacto de Unidade Intersindical — PUI que desembocaria mais tarde no Pacto de Unidade e ...
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Decisão monocrática Nº 1456812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... registro no Ministério do Trabalho, obedecendo-se o princípio da unidade sindical ... 4. Desta forma, como o cadastro do SINDSPREV/RJ perante ...
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Decisão monocrática Nº 1469970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... registro no Ministério do Trabalho, obedecendose o princípio da unidade sindical ... 5. Desta forma, como o cadastro do SINDSPREV/RJ perante ...
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Decisão monocrática Nº 1456724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... registro no Ministério do Trabalho, obedecendo-se o princípio da unidade sindical ... 5. Desta forma, como o cadastro do SINDSPREV/RJ perante ...
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Decisão monocrática Nº 1472465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... registro no Ministério do Trabalho, obedecendose o princípio da unidade sindical ... 5. Desta forma, como o cadastro do SINDSPREV/RJ perante ...
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Dimensões da Liberdade Sindical
... De outra parte, a Convenção n. 87 não preconiza nem unidade nem pluralidade sindical. Ambas são expressões emanadas da liberdade, fruto da soberana vontade de trabalhadores e empregadores, livre de qualquer ...
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Liberdade Sindical: uma análise do direito brasileiro frente à Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho
... Nem uma coisa nem outra. Ocorre que a unidade sindical compulsória era um princípio sindical, nem fascista, nem comunista, isto é, um princípio sindical da época que passou a ser incorporado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000610-81.2015.5.07.0014), 2018-06-11
... A contribuição sindical destina-se a custeio de organização sindical representativa de categoria ... á situada a matriz da empresa, por aplicação do princípio da unidade sindical, insculpido no artigo 8º, II, da CF/88. Sentença ...
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História do Sindicalismo
Apresentadas as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do Direito, faz-se necessário, ... Direito sindical. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 66 ... Unidade e pluralidade sindical. In: ROMITA, Arion Sayão (coord.). Curso de ...
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Decisão da Presidência nº 5651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
... vírgula noventa e oito por cento), resultante da conversão em Unidade Real de Valor (URV) dos valores dos vencimentos em cruzeiros reais, desde ... Em sede preliminar, a requerente afirmou ser confederação sindical representativa dos interesses dos servidores públicos civis de todo o ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... contratações de que trata o § 1º, deverá ser computado como unidade a fração igual ou superior a cinco décimos e desprezada a fração ... se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado ficará ...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... formaliza-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não ... 198. Cabe à unidade de reabilitação profissional comunicar à perícia médica a ocorrência ...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...