urv bahia
- Acórdão nº 0098735-12.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2014
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Acórdão nº 0157929-40.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
1 RIMEIRA CÂMARA CÍVEL P APELAÇÃO CÍVEL N.º 0157929-40.2007.805.0001 APELANTE: RAIMUNDA MEDRADO LIMA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: IZABEL BATISTA URPIA APELADO: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA RELATORA: DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença de fls. 198/201, acrescentando que a Ação Ordi...
- Acórdão nº 0077870-65.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 0004195-38.2008.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2014
- Acórdão nº 0102454-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
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Acórdão nº 0018213-95.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE/URV. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À AUTARQUIA ESTADUAL. DERBA DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DA BAHIA. SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. 1. A demanda atualmente...
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Acórdão Nº 2201-010.729 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
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Acórdão nº 0032232-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA. URV. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. O INCONFORMISMO DA PARTE COM O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO RENDE ENSEJO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENÃO QUANDO DEMONSTRADO A EFETIVA PRESEN&Cced
- Acórdão nº 0067239-57.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
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Acórdão Nº 2201-009.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
- Acórdão nº 0088277-91.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 0023171-56.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
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Acórdão Nº 2301-009.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 2201-009.554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
- Acórdão nº 0341743-79.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
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Acórdão Nº 2301-010.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas “diferenças de URV”, por absoluta falta de previsão legal para ... que sejam excluídas da tributação ... Processo nº ...
- Acórdão nº 0070475-51.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2014
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Acórdão Nº 2301-010.109 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas “diferenças de URV”, por absoluta falta de previsão legal para ... que sejam excluídas da tributação ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2202-009.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS ... DE URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 2201-009.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 2201-009.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 2202-009.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... Processo nº 10580.725710/2009-62 ... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DIFERENÇAS ... DE URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda as verbas recebidas ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 2003-002.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
... DIFERENÇAS DE ... D TRIBUTÁVEL ... URV. NATUREZA ... As diferenças ... de remuneração recebidas pelos magistrados do Estado da Bahia, ... em decorrência da Lei Estadual da Bahia nº 8.730 de 2003, estão sujeitas à ... incidência de imposto de renda ... A MULTA DE OFÍCIO ...
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Acórdão Nº 2003-003.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... RENDIMENTOS ... URV. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... As diferenças ... O de remuneração recebidas pelos magistrados do Estado da Bahia, ... em decorrência da Lei Estadual da Bahia nº 8.730 de 2003, estão sujeitas à ... incidência de imposto de renda ... A MULTA DE OFÍCIO ...
- Acórdão nº 0106238-45.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2015