Uso de drogas
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Reforma na Lei de Drogas: descriminalizar o uso e aumentar penas para tráfico
Descriminalizar o uso de drogas e aumentar penas para tráfico
A Comissão de Juristas para Reforma e Atualização da Lei de Drogas apresentou esta semana ao presidente da Câmara dos Deputados o seu relatório final, propondo significativas alterações na lei vigente. <... -
O trabalho do Ministério Público na prevenção ao uso de álcool e drogas
O trabalho do Ministério Público na prevenção ao uso de drogas
O consumo de substâncias psicotrópicas por adolescentes é um grave problema de saúde pública no Brasil, a despeito da proibição legal do consumo e da comercialização, que não é coibida satisfatoriamente pelos órgãos do Estado, e traz grande preocu... -
Posse de drogas para uso pessoal: seis anos de espera pelo julgamento
Akutsu e Amato: Sobre a posse de drogas para uso pessoal
Neste mês, vergonhosamente será alcançada a marca de seis anos desde o início do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se discute, sob o regime de repercussão geral (tema 506), a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.- Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definidos no Código Penal Militar que correspondam aos delitos previstos nos incisos I e II, exceto quando configurada situação do uso de drogas disposto no art. 290 do referido Código Penal Militar; ... § 1o As restrições deste artigo e dos incisos I e II do art. 1o não se aplicam às ...- Indeferido Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... V - redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... VI - redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito; ... #Incluído pela ...- DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O reconhecimento da efetividade das drogas vegetais poderá ser realizado com base no uso tradicional, a partir de experiências existentes no País e no exterior ... Art. 23. A intenção da ...- Em vigor Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... Do certificado constarão os nomes do importador e exportador, o prazo de Importação, a natureza e a quantidade das drogas entorpecentes que, a critério da autoridade sanitária, poderão ser importadas durante o ano mencionado ... Parágrafo único. Este certificado ...- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
... de que trata o caput poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis ...- Criminalizar uso de drogas é 'paternalismo penal inadmissível', diz juiz
Criminalizar uso de drogas é "paternalismo inadmissível", diz juiz
Criminalizar o uso de drogas é o mesmo que proibir alguém de cometer uma lesão contra si. Além de não fazer sentido, é uma escolha política inconstitucional. Quem afirma é o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, auxiliar do gabin...- Para Barroso, enfraquecer tráfico é prioridade sobre uso pessoal de drogas
Para Barroso, enfraquecer tráfico é prioridade sobre uso de drogas
A descriminalização e eventual legalização da maconha e da cocaína parecem ter entrado de vez na pauta do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Em uma entrevista ao jornal O Globo na qual falou apenas sobre o tema, o...- Yoo Ah-in pede desculpas durante investigação por uso de drogas
O ator sul-coreano Yoo Ah-in, nome artístico de Uhm Hong-sik, postou em seu perfil no Instagram um pedido de desculpas por decepcionar fãs e colegas de trabalho após ter se tornado alvo de investigação por uso de drogas ilícitas, que é considerado um...- Yoo Ah-in pede desculpas durante investigação por uso de drogas
O ator sul-coreano Yoo Ah-in, nome artístico de Uhm Hong-sik, postou em seu perfil no Instagram um pedido de desculpas por decepcionar fãs e colegas de trabalho após ter se tornado, no início de fevereiro, alvo de investigação por uso de drogas ilíci...- Yoo Ah-in pede desculpas durante investigação por uso de drogas
O ator sul-coreano Yoo Ah-in, nome artístico de Uhm Hong-sik, postou em seu perfil no Instagram um pedido de desculpas por decepcionar fãs e colegas de trabalho após ter se tornado alvo de investigação por uso de drogas ilícitas, que é considerado um...- Uso de drogas em ambientes prisionais: desafios e avanços no cuidado aos usuários no Brasil
- Descriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional (Parte 2)
Na última coluna, iniciamos a reflexão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio, ...- Descriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional
Esta coluna já tratou do tema das drogas em outra oportunidade[1]. Mas o debate é sempre atual, e o tempo sempre agrega no...- Motorista e o Controle no uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito
- Ao conceder HC, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Em HC, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
A tendência do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de pequena quantidade de droga para consumo pessoal foi usada pelo ministro Luís Roberto Barroso para conceder Habeas Corpus a um homem preso por importar 14 sementes de maconha. A...- Uso de drogas por mulher grávida equivale a “abuso infantil”, diz tribunal dos EUA
Uso de drogas na gestação é “abuso infantil”, diz tribunal dos EUA
Em algumas jurisdições americanas, as penas para mulheres que consomem drogas ou bebidas alcoólicas durante a gravidez são muito mais pesadas do que a pena aplicada a mulheres que fazem aborto. É mais vantagem fazer um aborto, mesmo se ilegal no e...- Uso de drogas 'é questão de saúde, não de polícia', afirma ministra Cármen Lúcia
RIO — Os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como "questão de saúde, não de polícia". É o que defendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em participação gravada para o evento Cannabis Affair, que se...- Internação forçada por uso abusivo de drogas: as mudanças na Lei de drogas estabelecidas pela Lei n. 13.840/2019. Mitos e neblina nas relações entre incapacidade civil e internação forçada
- Namorada de jovem encontrado com corte na barriga diz que eles 'apagaram' após uso de drogas e álcool
Agência O Globo -Em depoimento à polícia, a jovem que estava na companhia do namorado no dia em que ele foi encontrado com um corte profundo na barriga na Praia do Ermitão, em Guarapari, no Espírito Santo, relatou que os dois teriam feito uso de drog...- Namorada de jovem encontrado com corte na barriga diz que eles 'apagaram' após uso de drogas e álcool
Agência O Globo -Em depoimento à polícia, a jovem que estava na companhia do namorado no dia em que ele foi encontrado com um corte profundo na barriga na Praia do Ermitão, em Guarapari, no Espírito Santo, relatou que os dois teriam feito uso de drog...- Adoção de salas de uso seguro de drogas ilícitas é juridicamente viável
Luciana Temer: Sala de uso seguro de drogas é juridicamente viável
O presente artigo pretende discutir as estratégias de enfrentamento, do ponto de vista legal, ao problema das drogas ilícitas. Esta afirmação, para a maioria das pessoas, remete imediatamente ao direito penal, porque historicamente se enfoca o tem...- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.