uso de drogas na adolescencia
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Decisão da Presidência nº 152814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... ônico 3) pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) ... Posteriormente, o flagrante foi ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologia na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologica na ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
O artigo aborda o contrato especial de emprego relativo à aprendizagem profissional, no Brasil, em suas inter-relações atuais com a Revolução 4.0. O tema é examinado sob a perspectiva do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Constitucional do Trabalho e da legislação ordinária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência
... usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, atendidas as condições a serem fixadas em instrumentos de ... -
Apresentação
... uma análise do alcance de dois modelos explicativos da ação das drogas psiquiátricas proposto por Joanna Moncrief: um modelo centrado na ...
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Decisões Monocráticas nº 169188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... embaixo do botijão de gás contendo crack, cocaína e maconha, drogas devidamente embaladas e prontas para a venda (fls. 188). [ ... ] Destarte, ...
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Decisão da Presidência nº 169188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... embaixo do botijão de gás contendo crack, cocaína e maconha, drogas devidamente embaladas e prontas para a venda (fls. 188). [ ... ] Destarte, ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE OSTENTA REGISTRO POR ATO INFRACIONAL.REDUZIDA PERICULOSIDADE SOCIAL DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódiapreventiva poderá ser ...
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Acórdão Nº 223876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A quantidade de droga, a natureza dos entorpecentes e o contexto em que verificada a prática do crime sinalizam a gravidade concreta da conduta, ensejando a prisão para...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA ... REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. RISCO DE ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... e a proliferação do uso de armas letais; tráfico e consumo de drogas, ceifadores de vidas humanas ainda jovens; as mortes no trânsito, ... -
As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... , é com relação aos trabalhos ilícitos, como o tráfico de drogas, jogo do bicho e até mesmo prostituição ... A utilização do trabalho ... 4.347 de Proteción Integral de la Niñez, la Adolescencia y la Família; Salta la ley n. 7.039 de Proteción de la Niñez y ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurÃdico vigente traz a liberdade do indivÃduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabÃvel tão somente quando...
... apreensão de quantidade não exacerbada de drogas ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Decisão da Presidência nº 188842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Noticiam que o paciente é usuário de drogas, desde a adolescência, razão pela qual encontra-se em tratamento médico ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologia na ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... mal-intencionadas no ambiente; g) crescimento do conceito de drogas no Metaverso ... A exposição que hoje se apresenta nas redes sociais, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. QUANTIDADE DE DROGAAPREENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADA. PRIMARIEDADE DO ACUSADO.SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTOILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO.1. Por se...
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Decisão monocrática Nº 216280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N ...
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Decisão monocrática Nº 1281203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... 44 da Lei de Drogas de 2006 ... 9. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... para que crianças e adolescentes não se envolvam com infrações, drogas ou algo semelhante. Essas crianças e adolescentes, predominantemente ... -
Acórdão Nº 5001179-20.2022.8.24.0081 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. SETE RÉUS (A MAIORIA DELES PRESO). CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 33, CAPUT, C/C 40, VI E ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, E ARTIGO 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS EXCLUSIVOS DAS DEFESAS. APELOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA EXTENSÃO CONHECIDA,...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO JUSTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.RECURSO DESPROVIDO.1. O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial para busca eapreensão é legítimo se amparado em fundadas razões, devidamentejustificadas pelas circunstâncias do caso concreto,...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ções na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou ...
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Acórdão Nº 5003089-60.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 14 RÉUS CONDENADOS. APELO DE 13 ACUSADOS. ADMISSIBILIDADE. ANDRÉ. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO CONHECIMENTO. ACUSADO QUE NÃO RESTOU NEM MESMO DENUNCIADO, QUIÇÁ CONDENADO, PELO SUPRACITADO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. DANIEL. DETRAÇÃO PENAL. ANÁLISE...
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O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... , que entregam às suas famílias e utilizam para comprar álcool e drogas, muitas vezes para aguentar a dureza do trabalho no açaí, impedindo-os ...
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Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...
Trata-se de um estudo de caso acerca da territorialização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre (RS), que busca, em síntese, apresentar uma análise crítica acerca de seus desdobramentos na vida dos sujeitos aos quais ela se destina, verificando se as mesmas cumpriram com seus objetivos discursivos. Percebe-se, a partir da análise de dados...
... as categorias de conflito de facções envolvidas no comércio de drogas e assassinatos na porta de casa ... Acerca da influência das ...