Usucapião
- Usucapião extraordinário (artigo 1238 do Código Civil)
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Usucapião extrajudicial: uma demanda urgente
As disputas em andamento relativas à propriedade imobiliária urbana e rural somam, somente no Tribunal de Justiça de São Paulo, 25 mil processos. Com os tribunais abarrotados por essas demandas que se arrastam por anos, um auspicioso moviment...
- Usucapião constitucional / especial urbana (artigo 1240 do Código Civil)
- Usucapião - Cumprimento de despacho
- Usucapião. Pessoa jurídica brasileira com capital majoritariamente controlado por estrangeiros pode usucapir imóvel rural
- Usucapião extrajudicial lei de registros públicos
- Rol dos citandos da ação usucapião
- Usucapião fundamentado em compromisso de venda e compra
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
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STJ estabelece entendimento sobre área de usucapião extraordinária
STJ estabelece entendimento sobre usucapião extraordinária
O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esse entendimento foi estabelecido por ... -
Conheça o usucapião cartorário extrajudicial do novo Código de Processo Civil
Direito Civil Atual: O usucapião cartorário extrajudicial do novo CPC
Inicio hoje minha participação neste importante espaço de debate criado pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. A coluna Direito Civil Atual, do renomado portal Consultor Jurídico, em pouco tempo de existênc... -
Usucapião administrativa e a inconstitucionalidade da Lei 13.465/2017
O artigo 1.071 do CPC/2015 introduziu o artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), criando a figura da usucapião administrativa, que será processada diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver s...
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O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) regula, em seu artigo 1.071,[1] um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis. O dispositivo não cria o usucapião administrativ... -
Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples
Camila Kuppas: A simplificação do processo de usucapião em cartório
Com a aprovação da Lei 13.465, a comprovação da propriedade de um imóvel através da posse prolongada ficou mais rápida e simplificada. Desde 2017, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo de usuca... -
Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU
... : EDGAR ANDRADE D'ÁVILA - MS004507B ... ANA KARLA GUIMARÃES D'AVILA - MS015568 ... RECURSO ESPECIAL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... INSTÂNCIAS ... ORIGINÁRIAS ... IMPROCEDENTE ... USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA – TRANSMUDAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0070125-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : MILTON FLORES BEZERRA CAVALCANTI - ESPÓLIO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VEÍCULO. VIOLAÇÃO ... AO ART. 535, I E II DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... IV - aquisição de área por usucapião ou por concessão de uso especial para fins de moradia; V - sentença judicial de aquisição de imóvel, em procedimento expropriatório de que ...
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STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro no DF
STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Trad... -
Imóveis públicos não estão sujeitos a ação de usucapião
Irajá Lacerda: Imóveis públicos não estão sujeitos a usucapião
Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas. De um lado, está o Estado defendendo o patrimônio que é de todos nós, brasileiros. De ou... -
Comprador de boa-fé de caminhão furtado consegue usucapião
Comprador de boa-fé de caminhão furtado consegue usucapião
É possível reconhecer por usucapião a aquisição da propriedade de caminhão furtado em favor de terceiro que comprou o veículo de boa-fé há mais de 20 anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do proprietário or... -
O instituto da usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
Verônica Akemi: O instituto da usucapião extrajudicial no novo CPC
*Artigo originalmente publicado no Boletim Jurídico do escritório Fachin Advogados Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestação jurisdicional cont... -
STJ decidirá sobre repetitivos envolvendo Previdência, usucapião e IPTU
STJ decidirá sobre repetitivos envolvendo Previdência e usucapião
O Superior Tribunal de Justiça decidirá se vai julgar como recurso repetitivo a ação que discute a possibilidade de descontos por causa de pagamento indevido de benefício previdenciário. O assunto será analisado pela 1ª Seção do STJ e terá como re... -
Em forma de poesia, juiz declara usucapião de fórum em cidade mineira
Em versos, juiz declara usucapião de fórum em cidade mineira
Em sentença proferida em forma de versos, o juiz Antonio Augusto Pavel Toledo, da Vara Única de Palma (MG) declarou a aquisição originária da propriedade do Fórum Wilson Alvim Amaral, da comarca de Palma, pelo estado de Minas Gerais.- Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer da ação judicial
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação. Esse foi o entendime...- Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ações de usucapião
Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ação de usucapião
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessa... - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial