usucapiao apartamento
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Acórdão Nº 0010085-90.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... autora sustentou que exerce a posse mansa e pacífica do ... apartamento de 69,2945 m², de n. 21, bloco 2, situado no n. 445, ... rua ...
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Acórdão Nº 0314114-76.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... A autora sustentou que exerce a posse mansa e pacífica do apartamento com área de 66,2946 m², situado na rua Divinópolis, n. 445, bloco 08, ...
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Decisão Monocrática Nº 5010449-09.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2021
... em 21.08.2018). (Grifou-se).PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIO - APARTAMENTO - SENTENA EXTINTIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PENDENTE REGISTRO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5000049-06.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2021
... LEA CESTARI MALAGOLI, postulando a declarao de domnio sobre o apartamento 112, tipo A, situado no 1 andar do Ed. Edmea, em Praia Grande-SP ...
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Acórdão nº 1.0249.13.000835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINARES - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - CITAÇÃO DOS CONDÔMINOS - ÁREA PRIVATIVA - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - ÔNUS DA PROVA - AUTOR -COMPROVAÇÃO. 1. Inexiste nulidade quando o Ministério Público, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, se manifesta nos autos consignando não ser necessária a...
... domnio da autora sobre o imvel localizado Rua do Catete, 866, apartamento 301, Bairro Catete, Eugenplis/MG, com divisas e confrontaes especificadas ... -
Acórdão nº 1.0249.13.000835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINARES - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - CITAÇÃO DOS CONDÔMINOS - ÁREA PRIVATIVA - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - ÔNUS DA PROVA - AUTOR -COMPROVAÇÃO. 1. Inexiste nulidade quando o Ministério Público, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, se manifesta nos autos consignando não ser necessária a...
... domnio da autora sobre o imvel localizado Rua do Catete, 866, apartamento 301, Bairro Catete, Eugenplis/MG, com divisas e confrontaes especificadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086639720144058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0008663-97.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outro APELADO: ISABELLA VILAS BOAS WANDERLEY NEVES e outro ADVOGADO: Antonio Henrique Cavalcanti Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...
... natureza da posse que exerciam sobre o bem, caracterizado como apartamento 101, situado no primeiro pavimento elevado do Edifício Timoneiro, na Rua ... -
Acórdão Nº 0300754-13.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... de Imóveis da Comarca de Joinville, caracterizados pelo apartamento n. 1001 do Edifício Cecília Meireles e vaga de garagem n. 05 do mesmo ...
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Acórdão Nº 5007191-88.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... com o contido nos autos, os autores pretendem usucapir o apartamento n. 913 e duas vagas de estacionamento, que não integraram o memorial de ...
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Usucapião especial urbana e a decisão do recurso extraordinário 422.349-RS
... que, a usucapião especial urbana pode ter por objeto em um apartamento em condomínio edilício, desde que respeitados os requisitos do texto ...
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Acórdão Nº 5007191-88.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... com o contido nos autos, os autores pretendem usucapir o apartamento n. 913 e duas vagas de estacionamento, que não integraram o memorial de ...
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Acórdão Nº 0017737-12.2010.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... a posse mansa e pacífica, há mais de 5 (cinco) anos, do apartamento n. 301, bloco Vale do Itajaí, do Condomínio Portal de Camboriú, ...
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Da propriedade imobiliária
... -cônjuge ou companheiro, por exemplo, pagando o condomínio do apartamento em que morava. Essa pessoa, pela simples leitura da lei, apesar de ...
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Decisões Monocráticas nº 1041790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Adélia Franco, 2.850, Condomínio Jardim América, Bloco 'F', apartamento 302, Bairro Luzia, Aracaju/SE, sob o fundamento de que foram preenchidos ...
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Decisão da Presidência nº 1041790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Adélia Franco, 2.850, Condomínio Jardim América, Bloco 'F', apartamento 302, Bairro Luzia, Aracaju/SE, sob o fundamento de que foram preenchidos ...
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Acórdão Nº 0300338-37.2016.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 02-05-2019).PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIO - APARTAMENTO - SENTENA EXTINTIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PENDENTE REGISTRO DA ...
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Acórdão Nº 0010091-97.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E DA INDIVIDUALIZAÇÃO NO FÓLIO REAL. IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PARA REGULARIZAÇÃO TRANSVERSA DAS UNIDADES. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELACIONADOS AO MESMO "CONDOMÍNIO". DECRETO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... Sustentou que adquiriu o imvel, um apartamento com 66,2945 m2, de Jane Tillmann, a qual comprou o bem da Construtora ... -
Acórdão, Processo nº 5000395-47.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... j se manifestou pela viabilidade da aquisio da propriedade de apartamento em condomnio edilcio, via usucapio, desde que respectiva unidade autnoma ...
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Decisão Monocrática Nº 0303414-30.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... 02-05-2019).PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIO - APARTAMENTO - SENTENA EXTINTIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PENDENTE REGISTRO DA ...
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Acórdão Nº 0300886-20.2016.8.24.0163 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - APARTAMENTO - SENTENÇA EXTINTIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PENDENTE REGISTRO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0306657-06.2015.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2021
... 02-05-2019).PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIO - APARTAMENTO - SENTENA EXTINTIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PENDENTE REGISTRO DA ...
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Relatório e Voto com número 0436262-74.2015.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 20-09-2022
... repassar o apartamento a ela, ocorreu por mera tolerância/permissão, para ... fins de moradia ...
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Decisão da Presidência nº 857803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... , por se tratar de usucapião de imóvel urbano consistente num apartamento integrante de condomínio edilício, devera ter sido reconhecida a ...
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Decisões Monocráticas nº 857803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... , por se tratar de usucapião de imóvel urbano consistente num apartamento integrante de condomínio edilício, devera ter sido reconhecida a ...