usucapião apartamento confrontantes
2002 resultados para usucapião apartamento confrontantes
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... fins de garantia da execução, o apartamento de porta 501, do condomínio autor (execução ... - Processo 0504267-13.2018.8.05.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - USUCPTE: ... -se novos mandados de citação dos confrontantes, devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em ...
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Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...
... de documentos referentes aos imveis confrontantes como requisito imprescindvel propositura e ... de a propriedade usucapienda ser um apartamento no foi objeto do recurso especial, tampouco ... -
Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...
... de documentos referentes aos imveis confrontantes como requisito imprescindvel propositura e ... de a propriedade usucapienda ser um apartamento no foi objeto do recurso especial, tampouco ... -
Procedimentos Básicos
... ície, solo, forma, metragem, área, confrontantes; 2.1.2 – Acessos, serviços e melhoramentos ... órias – Divisórias – Ações de Usucapião” ... Painel: Dr. Celso Laet de Toledo ... investir na aquisição de um apartamento para renda e define uma unidade autônoma vaga ...
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Parte prática
... é um dos atributos das modalidades da usucapião ordinário. É a exigência que a lei faz para ... Compra de apartamento em condomínio - Se se tratar de compra de ... imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se ...
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Legislação
... condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo cada um propriedade autonôma, a dos ... , área total, localização, confrontantes, coordenadas preferencialmente georreferenciadas ... usucapião ... Art. 201. São consideradas divida ativa ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE IMPUGNAM DECISÃO PELA QUAL O RELATOR,NESTA CORTE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DADECISÃO DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO COMOAGRAVO INTERNO. DECISÃO SUCINTA, MAS SUBSTANCIALMENTE CORRETA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Embargos de declaração que impugnam a decisão pela qual estaCorte negou seguimento ao agravo de instrumento...
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Acórdão Nº 5000894-95.2013.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... os pedidos contidos na Ação de Usucapião Extraordinária, ajuizada por MANOEL DIANARI ... para oitiva dos ocupantes e confrontantes ... No mérito, alega que em nenhum momento da ... de a propriedade usucapienda ser um apartamento não foi objeto do recurso especial, tampouco ...
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Processo nº 0046521-49.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Usucapião. Unidade Autônoma de Prédio Em Condomínio. Indeferimento Da Petição Inicial. Ausência de Indicação e Qualificaçao Dos Confrontantes. Desnecessidade Da Citação Dos Confinantes, Na Hipótese, Em que Perfeitamente Delimitada a Área Do Imóvel, Bastando a Publicação de Edital. Inteligência Dos Arts. 246, §3º, e 259, Do Cpc/2015. Precedente Desta Corte Estadual. Equívoco Do...
... Origem: Usucapião ... INDICAÇÃO E QUALIFICAÇAO DOS CONFRONTANTES. DESNECESSIDADE ... do imóvel descrito como apartamento 208, bloco 06, da ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... vezes ao dia em horários não confrontantes, seria viável criar um sistema de ... de aquisição da propriedade como a usucapião especial e coletiva, a desapropriação ... de uso habitacional de uma unidade ou apartamento de um hotel (também em apart-hotéis). Na ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... vezes ao dia em horários não confrontantes, seria viável criar um sistema de ... de aquisição da propriedade como a usucapião especial e coletiva, a desapropriação ... de uso habitacional de uma unidade ou apartamento de um hotel (também em apart-hotéis). Na ...
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Direito processual civil
... ão pessoal do possuidor nas ações de usucapião. Etapa 2. Contagem de prazos judiciais. Etapa 3 ... , a fim de citar os proprietários confrontantes para que tomem conhecimento sobre a propositura ... - ora possuidor de seu terreno, apartamento ou casa - ajuizar embargos de terceiro 218 ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... apartamento, por exemplo) e uma fração da parte comum ... por disposição de lei : na ação de usucapião que devem ser citados pessoalmente além do ar do domínio, os confrontantes, é um exemplo clássico de litisconsórcio ...
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Acórdão nº 1.0056.14.005061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA - HABILITAÇÃO DO SUCESSOR E HERDEIRO - POLO ATIVO DA DEMANDA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE. Com o falecimento da autora da ação e habilitação de seu sucessor e herdeiro, esse passa a integrar o polo ativo da demanda. Na ação de usucapião exige-se a citação dos confinantes.
... e de todos os confinantes e confrontantes do imvel usucapiendo, admitindo-se, inclusive, a ... de a propriedade usucapienda ser um apartamento no foi objeto do recurso especial, tampouco ... -
Acórdão nº 1.0056.14.005061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA - HABILITAÇÃO DO SUCESSOR E HERDEIRO - POLO ATIVO DA DEMANDA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE. Com o falecimento da autora da ação e habilitação de seu sucessor e herdeiro, esse passa a integrar o polo ativo da demanda. Na ação de usucapião exige-se a citação dos confinantes.
... e de todos os confinantes e confrontantes do imvel usucapiendo, admitindo-se, inclusive, a ... de a propriedade usucapienda ser um apartamento no foi objeto do recurso especial, tampouco ... -
Índice Temático Remissivo
... ou irregular 23 (art. 1.349) – na usucapião especial 55 (art. 10, §§ 4º e 5º) ... locador) 44 (art. 25, par. ún.) Apartamento" 15 (art. 1.331, § 1º), v.tb. unidade aut\xC3" ... (art. 1.297) ... Confrontantes 49 (art. 213), v.tb. confinantes ...
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Acórdão nº 1.0249.13.000835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINARES - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - CITAÇÃO DOS CONDÔMINOS - ÁREA PRIVATIVA - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - ÔNUS DA PROVA - AUTOR -COMPROVAÇÃO. 1. Inexiste nulidade quando o Ministério Público, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, se manifesta nos autos consignando não ser necessária a...
... imvel localizado Rua do Catete, 866, apartamento 301, Bairro Catete, Eugenplis/MG, com divisas e ... e da correta identificao dos seus confrontantes, cabe ao autor da ao de usucapio juntar a planta ... -
Acórdão nº 1.0249.13.000835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINARES - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - CITAÇÃO DOS CONDÔMINOS - ÁREA PRIVATIVA - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - ÔNUS DA PROVA - AUTOR -COMPROVAÇÃO. 1. Inexiste nulidade quando o Ministério Público, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, se manifesta nos autos consignando não ser necessária a...
... imvel localizado Rua do Catete, 866, apartamento 301, Bairro Catete, Eugenplis/MG, com divisas e ... e da correta identificao dos seus confrontantes, cabe ao autor da ao de usucapio juntar a planta ... -
Acórdão Nº 0300755-73.2015.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... , alegando, em sntese, que adquiriu um apartamento por meio de contrato de compra e venda de Justino ... aquisitivo, no houve a citao dos confrontantes,de possveis interessados e a observncia de ...
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Acórdão nº 51417310220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE USO EXCLUSIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. No caso em concreto, deve ser desconstituída a sentença lançada, quando prematura a extinção do feito, diante da possibilidade da parte autora buscar o reconhecimento do domínio do imóvel em questão, mesmo em detrimento dos demais condôminos,
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... comum dos condôminos à área do apartamento da autora implica, necessariamente, em ... imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se ... -
Decisão Monocrática nº 5040464-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Agosto de 2017
... que fora permutado o terreno por um apartamento naquele Condomínio, não foi acostado aos autos ... Informa que não há ação de usucapião sobre a área do bem arrematado e, ainda, que há ... o imóvel só tem valor para seus confrontantes, pois não tem acesso e por ser uma área coberta ...
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Acórdão nº 1.0059.14.001995-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROPRIEDADE ADQUIRIDA PELO AUTOR POR MEIO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA OBJETIVO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO EVENTUAL PROVIDO.1. A usucapião se trata de um meio de aquisição...
... Acrescentou que os confrontantes aquiescem com a procedncia da ao e inexistem ... -se a averbao da construo de um apartamento sobre a casa original j em nome dos autores" ... -
Acórdão Nº 0805437-23.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JUÍZO DA ORIGEM QUE JULGA ... apartamento de nº 204 e box de garagem 08 com 179,996 m², ... registro imobiliário, bem como dos confrontantes, a intimação das representantes das Fazendas ...
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Acórdão nº 0012366-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DEFERIU EMENDA À PETIÇÃO ... , assim como dos confinantes e confrontantes do imóvel usucapiendo" ... (REsp 1275559/ES); ... de a propriedade usucapienda ser um apartamento ... não foi objeto do recurso especial, tampouco ...