usucapião confinante
-
Acórdão Nº 0550702-28.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 28-10-2015
... EMENTA: DIREITO DAS COISAS. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ESPECIAL. IMÓVEL ANTERIORMENTE OCUPADO PELO GENITOR FALECIDO ... DO ... HERDEIROS. PEDIDO DE CITAÇÃO DE INDIVÍDUO APONTADO COMO ... CONFINANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE. LITIGÂNCIA DE MÁFÉ NÃO ...
-
Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ações de usucapião
Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ação de usucapião
... empresa que queria figurar como terceiro alegou nulidade do processo por não ter sido citada para a ação de usucapião na condição de confinante e de proprietária do bem usucapiendo ... O ministro Villas Bôas Cueva, relator, explicou que a oposição é instituto de intervenção de ... -
Acórdão Nº 0046163-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO ... DE NULIDADES PROCESSUAIS PELA PARTE RÉ ... 1. AUSÊNCIA ... prejuízo ao confinante" (e ao seu cônjuge) não citado, não havendo efetivo ... reflexo sobre a \xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08125302620204050000), 25-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812530-26.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SERGIPE JUIZ FEDERAL SÉRGIO SILVA FEITOSA SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SERGIPE JUIZ FEDERAL GUILHERME JANTSCH RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses
... Juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe, em razão da ação de usucapião extraordinário nº 0800354-26.2020.4.05.8500, ajuizada por A ROSA S E EMPREENDIMENTOS LTDA, que apontou como confinante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão que declara indevida a ... 391. O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 11/05/2023 10:42:35 ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão que declara indevida a ... 391. O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião ...
-
Usucapião de bens imóveis
... ótese de algum titular de direitos reais e de outros direitos registrados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula do imóvel confinante ter falecido, poderão assinar a planta e memorial descritivo os herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos ...
-
Acórdão nº 1.0518.15.006806-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA FUNDAMENTADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFINANTES - LINHA DEMARCANDA - PRELIMINARES REJEITADAS - DISCREPÂNCIA ENTRE OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DEFINIDOS NOS TÍTULOS DOMINIAIS E A REALIDADE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO...
-
Acórdão Nº 0000065-84.1999.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ... PROCEDÊNCIA ... 1.REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA ... prejuízo ao confinante" (e ao seu cônjuge) não citado, não havendo efetivo ... reflexo sobre a \xC3" ...
- Acórdão Nº 0013141-46.2003.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Das ações possessórias
... • Interdito Proibitório ... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser acompanhadas de pedidos liminares e ... Supremo Tribunal Federal é clara: “O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião” ...
-
Decisão da Presidência nº 19820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... narra, a interessada formalizou contra si e outros ação de usucapião relativamente a duas vagas de garagem existentes no edifício ... Aponta ... Verbete nº 391 O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião ...
-
Decisão monocrática Nº 52848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... 2. Narra que se trata, na origem, de ação de usucapião, interposta por Laurimar José Ferreira Chíxaro, perante a Primeira Vara ... do enunciado nº 391 da Súmula do STF, de seguinte teor: “O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião” ...
-
Acórdão nº 1.0134.13.005233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES COM DIREITO DE TAPAGEM E RESTITUIÇÃO DE ÁREA INVADIDA. GLEBAS CONTÍGUAS. OCUPAÇÃO INDEVIDA DE FAIXA DE TERRAS LIMÍTROFE. DEFESA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. PLEITO DEMARCATÓRIO. COMPROMETIMENTO DOS MARCOS ESTABELECIDOS NA DIVISÃO REALIZADA APÓS EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO HAVIDO POR HERANÇA. CABIMENTO....
-
Acórdão Nº 0034650-30.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... DO CONFINANTE DOS FUNDOS DO BEM USUCAPIENDO E DO PROPRIETÁRIO ... REGISTRAL. VÍCIOS ...
-
Acórdão Nº 0906858-60.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DE CONFINANTE CITADA POR EDITAL. APRESENTAÇÃO DE ... CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica de uma servidão, sem ... Súm. 391 ... O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião ...
-
Acórdão Nº 0709063-76.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... Apelação Cível n. 0709063-76.2020.8.02.0001 ... Usucapião Extraordinária ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de ... QUALIFICAÇÃO DO CONFINANTE. RECURSO DA ... DEMANDANTE ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA ... ção processual de ação de usucapião de imóvel do qual é confinante, constitui defeito que acarreta a inexistência da sentença por falta de ...
-
Acórdão nº 0003802-72.2014.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
RAC – AÇÃO DE USUCAPIÃO – MODALIDADE EXTRAORDINÁRIO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PRECLUSÃO – MÉRITO – REQUISITOS SUBJETIVO (ANIMUS DOMINI) PREENCHIDO – AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA DA PROPRIETÁRIA DA ÁREA – CONTESTAÇÃO DE CONFINANTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E CONTÍNUA – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1 - A preclusão se...
... -72.2014.8.11.0021Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA ... Turma ... ÃO RESISTIDA DA PROPRIETÁRIA DA ÁREA – CONTESTAÇÃO DE CONFINANTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E CONTÍNUA – ARGUIÇÃO ... - Acórdão, Processo nº 0001241-69.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
-
Acórdão nº 50017996120158210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. COMPETÊNCIA. A Justiça Federal é competente para processar e julgar ações de usucapião que tenham interesse da União, autarquias e empresas públicas federais, o que não ocorre no caso dos autos. CITAÇÃO. Na ação de usucapião, incumbe ao autor o ônus processual de diligenciar a
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATOR: ... , em seu parecer, "a RFFSA deve ser citada na qualidade de confinante (ainda que, eventualmente, para esclarecer as reais confrontações do ... -
Da propriedade imobiliária
... por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resolúvel ou revogável, na hipótese de no ... Se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício, bastará a notificação do síndico ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.161919-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - ART. 1.018 § 2º CPC - AFASTADA - NULIDADES - NUMERAÇÃO EQUIVOCADA FOLHAS - AUSÊNCIA PROVA PREJUÍZO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - NECESSIDADE - EXCLUSÃO LITISCONSORTES - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO - DEPOIMENTO PESSOAL DO CORRÉU - IMPOSSIBILIDADE - MESMO POLO RELAÇÃO...