usucapião extraordinário ordinário
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Das petições em geral
... , a contestação e o recurso ordinário, na área trabalhista ... Em áreas mais ... Ação de usucapião especial urbano 8º ... Ação declaratória de ... Recurso extraordinário 12º – 10º – 8º ... Reclamação ...
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Acórdão Nº 0009214-45.2016.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE INVERTEU O ÔNUS SUCUMBENCIAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. IRRESIGNAÇÃO PELA ADOÇÃO DE TESE DIVERSA. INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO QUE NÃO SE RESOLVE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES.- No presente caso, ao contrário do...
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA DO ... RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC ... -
Da execução
... da lei processual civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não ... do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa ... 75) Embargos de Terceiro. Ação de Usucapião. Não compete a esta Especializada desconstituir ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar esse art. 13, da Lei n. 8.620/93, eis ... do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa ... 81) Embargos de Terceiro. Ação de Usucapião. Não compete a esta Especializada desconstituir ...
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Direito Civil
... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível ... (B) por ... , deve-se promover a ação pelo rito ordinário, no qual poderá ser acolhido pedido de tutela ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.106 P ARANÁ ... RECDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... contestação, assumirá o rito ordinário, ensejando o mais pleno ... contraditório, ... da Associação Brasileira, aludiu à usucapião ... administrativa, mas acho que nem precisaria ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000043-19.2016.8.05.0034 Usucapião Jurisdição: Cachoeira Autor: Julio Cezar Do ... os seguintes tipos de usucapião: Extraordinário (art. 1.238, do Código Civil); Ordinário (art ...
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Decisao Nº 8015306-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... AÇÃO CONFESSÓRIA E DE USUCAPIÃO" DE SERVIDÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E OBRIGA\xC3" ... POSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL. RITO ORDINÁRIO. PLEITOS A SEREM EXAMINADOS SOB A RITUALÍSTICA ... a declaração de usucapião extraordinário da servidão de passagem no imóvel do agravado ...
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Usucapião Especial de Imóvel Urbano: Instrumento da Política Urbana
1. Introdução.2. Usucapião especial individual.2.1.Res habilis.2.2. Tempo da posse e características da posse.3. Usucapião especial coletivo.3.1. Constitucionalidade. 3.2. Res habilis3.3. Legitimidade.3.4. Posse.3.5. Condomínio indivisível.4. Disposições comuns às duas modalidades.5. Usucapião especial e meio ambiente
... superior (exceto a hipótese prevista para o usucapião ordinário, no parágrafo único do art. 1.242), desarmando o proprietário, que ... á hábil para gerar a aquisição da posse pelo usucapião extraordinário, no qual a exigência da utilização para moradia é irrelevante e não ... -
Acordao Nº 43977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Discutindo-se uma situação de fato, relacionada com a posse de área em litígio, a teor dos documentos juntados à inicial, correto é o ajuizamento de ação de manutenção, porquanto se mostra a adequada para solução do
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Acordao Nº 43977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Discutindo-se uma situação de fato, relacionada com a posse de área em litígio, a teor dos documentos juntados à inicial, correto é o ajuizamento de ação de manutenção, porquanto se mostra a adequada para solução do
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Acordao Nº 43977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Discutindo-se uma situação de fato, relacionada com a posse de área em litígio, a teor dos documentos juntados à inicial, correto é o ajuizamento de ação de manutenção, porquanto se mostra a adequada para solução do
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Acordao Nº 43977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Discutindo-se uma situação de fato, relacionada com a posse de área em litígio, a teor dos documentos juntados à inicial, correto é o ajuizamento de ação de manutenção, porquanto se mostra a adequada para solução do
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Sentença com número 5488470-34.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
?Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua...
... Natureza: Usucapião ... (Sentença. Ação de ... Usucapião ... ordinário, que ... encontra fundamento no art. 1.242, e o ... -
Sentença com número 0411166-88.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
?Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua...
... Natureza: Usucapião ... ( S e n t e n ç a ... A ç ã o d e ... ordinário, que ... encontra fundamento no art. 1.242, e o ... -
Sentença com número 0432811-72.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-02-2023
?Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua...
... Natureza: Usucapião ... (Sentença. Ação de usucapião ... ordinário, que ... encontra fundamento no art. 1.242, e o ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0000153-67.2010.8.05.0034 Usucapião Jurisdição: Cachoeira Autor: Damiana Regina ... os seguintes tipos de usucapião: Extraordinário (art. 1.238, do Código Civil); Ordinário (art ...
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Direito Administrativo
... 5. Recurso extraordinário conhecido e provido. E: Incorreta. Essa ... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... 8.429/1992), passando para o rito ordinário estabelecido pelo Código de Processo Civil e, em ...
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Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC ... usucapião do bem descrito na inicial, ordinário e extraordinário ... "Art. 618. Adquirirá o ... -
Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC ... usucapião do bem descrito na inicial, ordinário e extraordinário ... "Art. 618. Adquirirá o ... -
Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC ... usucapião do bem descrito na inicial, ordinário e extraordinário ... "Art. 618. Adquirirá o ...