usucapião servidão vistas
2466 resultados para usucapião servidão vistas
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
...ção em comento, cuja modalidade é a servidão. . (D) O eventual deferimento da imissão ...óvel, tendo em vista a efetivação da usucapião extraordinária. . (B) Uma vez que a ... apresentar exceção de coisa julgada, com vistas a promover a extinção do processo (art. 95, V, ...
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Acórdão Nº 0305806-10.2015.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE, A DESPEITO DE REPUTAR PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDEROU INADMISSÍVEL A AQUISIÇÃO PRETENDIDA POR TER O IMÓVEL USUCAPIENDO ÁREA INFERIOR AO MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL.RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA POSSIBILIDADE DE...
..., ingressaram com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de VALDEMIR HOLLER, ...92). Com vistas, o representante do Ministério Público ... da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial." A sentença de procedência da ação ... -
Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
...§ 7 o A servidão pela passagem de dutos ou pela instalação de ... o prazo para a execução das etapas pre-vistas" no caput , o qual pode ser prorrogado, nas condi\xC3"... de regularização fundiária mediante usucapião especial coletiva para fins de moradia e ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
..., ainda que adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o Imposto de ... do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. . 121. É vedada a capitalização ... trabalhista, exceto nas hipóteses pre-vistas na Lei 5.584/1970. . 634. Não compete ao ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000610-33.2014.8.05.0237 Usucapião Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: ...ÃO (90) - Assunto: [Desapropriação, Servidão Administrativa] . AUTOR: REPRESENTAÇÃO EMBASA ...ÍNÓLA em face de ALEXANDOR DE TAL, com vistas" a concessão de Mandado Proibitório com penaliza\xC3"...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... pela pandemia pelo Novo Coronavírus, com vistas a garantir uma prestação jurisdicional mais ...ÃO (90) - ASSUNTO: [Desapropriação, Servidão Administrativa] . AUTOR(ES): REPRESENTAÇÃO ... INTIMAÇÃO 0000601-81.2008.8.05.0237 Usucapião Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: ...
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Acórdão nº 1.0604.18.002570-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO.- Os embargos de declaração não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões já analisadas nos autos, sendo defeso ao Judiciário, salvo raras exceções, modificar o...
... lide que se faça uma distinção entre servidão de passagem ou de trânsito (que constitui ... partes, por decisão judicial ou pela usucapião. Baseia-se no útil, no cômodo e, até mesmo, no ...á ser objeto de demanda autônoma, com vistas a impedir seja eternizada a presente lide.(..)" ... -
Acórdão Nº 0058780-98.2012.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.TERRENO OBJETO DE ÁREA MAIOR REGISTRADA, PORÉM NÃO LOTEADA. FRAÇÃO TRANSMITIDA AOS AUTORES POR MEIO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM QUEM NÃO É TITULAR DO DOMÍNIO. PRETENSÃO AQUISITIVA QUE SE FUNDAMENTA NO EXERCÍCIO...
...03, propôs ação de usucapião pela modalidade extraordinária, objetivando a ... sobre um imóvel localizado na Servidão Kairós, n. 40, Canto da Lagoa, com 522 m², ... possuidores, por conta própria, com vistas à regularização de parcelas fracionadas de ... -
Macarani - Vara c�vel
... , se for caso, a Fazenda Pública terá vistas dos autos após a homologação e expedição dos ..., ajuizaram AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE ...ído, ingressou em juízo com AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL em face de JOSÉ CLÁUDIO LIMA CUNHA, ...
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Estatuto da cidade
...ção do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da ... . b) servidão administrativa; c) limitações administrativas; ...usucapião" especial de imóvel urbano; l) direito de superf\xC3"...
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Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
...ção do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da ... e políticos: a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações administrativas; ...usucapião" especial de imóvel urbano; l) direito de superf\xC3"...
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Acórdão Nº 0632634-26.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. NÃO PREENCHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE UM JUÍZO SEGURO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO E DA ALEGADA POSSE. CONTRATO VERBAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM OS LIMITES COGNITIVOS DO PRESENTE RECURSO. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. DE. PASSAGEM. REQUISITOS. PARA. DEFERIMENTO. DE. ... consumado a usucapião. Parágrafo único. Se o possuidor não tiver ..., que notificou o agravante com vistas à. desocupação do imóvel, cuja resposta teria ... -
Acórdão Nº 0301008-47.2017.8.24.0050 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA MORADIA (ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, CC). ÁREA DE TERRA INTEGRANTE DE IMÓVEL MAIOR, DESMEMBRADA IRREGULARMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELO PARQUET. SUPOSTA NECESSIDADE DE INQUIRIÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR-SE A...
... ROGERIO VILLWOCK propuseram ação de usucapião em face dos confrontantes de imóvel ... proprietários registrais do imóvel com vistas a demonstrar a cadeia negocial até a ..., informamos que a via indicada como "Servidão de Acesso", presente na fls. 43, não figura como ... -
Decisão Monocrática nº 50043921920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE SERVIDÃO DE ELETRODUTO. COMPETÊNCIA DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE O ART. 19, X, DO RITJRS. HAJA VISTA A CAUSA DE PEDIR RELATIVA À REITEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA DE SERVIDÃO DE ELETRODUTO, EVIDENCIADA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 19, X,
... TIPO DE AÇÃO: Servidão de Eletroduto . ...Requerem o provimento do recurso, com vistas à concessão da medida liminar. Os autos vieram ...a) condomínio;. b) usucapião;. c) propriedade e direitos reais sobre coisas ... -
A amenização do direito civil contemporâneo
...X). . 30. A servidão administrativa é restrição igualmente ... Ainda nesse diploma, destaca-se a usucapião especial de imóvel urbano, que pressupõe a ..., como consta do Estatuto da Cidade, com vistas a afeiçoar as situações de propriedade ao ...
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Acórdão Nº 0301034-19.2017.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEL USUCAPIENDO INSERIDO EM ÁREA MAIOR QUE SE ENCONTRA MATRICULADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. AQUISIÇÃO DO TERRENO USUCAPIENDO PELOS PRESCRIBENTES. REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
... das partes, proferida na ação de usucapião extraordinária ajuizada por Antônio Afonso ... compra e venda, um terreno situado na Servidão Caminho dos Surfistas, n. 21, Campeche, ... a prestação da tutela jurisdicional com vistas à obtenção de uma posição de vantagem (a ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... econômicas que nas colônias escra-vistas escaparam ao sistema de plantation , entendido .... Acabando-se a servidão do escravo, ele poderia, em tese , adquirir ... de conduzir ao domínio da terra (usucapião). . Inobstante, viria a se formar um contexto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.482601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - CEMIG - PERÍMETRO DE USINA HIDRELÉTRICA - ÁREA DESAPROPRIADA - DOMÍNIO DA CONCESSIONÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO - DEMOLIÇÃO - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA IRREGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS EDIFICADAS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ 1. Comprovadas a posse e
...ária autora ajuizou a presente demanda com vistas à reintegração de posse de imóvel pertencente ...ÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PÚBLICO - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ...SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO - ... -
Anexos
...ção de direito real de superfície, de servidão ou de renúncia de imóvel, inclusive para ... de acordo com as faixas de valores pre-vistas no item 2.3 desta tabela, calculados sobre o ... inclusive nos casos de aquisição por usucapião judicial ou administrativa; e . b) Processam-se ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... lesão de difícil reparação, com vistas a assegurar eventual resultado útil do processo, ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... lesão de difícil reparação, com vistas a assegurar eventual resultado útil do processo, ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... lesão de difícil reparação, com vistas a assegurar eventual resultado útil do processo, ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ...
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Acórdãos nº 0028614-25.2011.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
Apelação – Pedido de extinção de servidão de passagem – Procedência – Possibilidade, no caso – Apelante que alega impossibilidade de acesso regular à via pública - Servidão que se encontra "totalmente obstruída por muro de alvenaria" desde maio de 1999 – Incidência do disposto no o artigo 1389, inc. III do CC - Inexistência de situação aparente por mais de dez anos - Impossibilidade de acesso...
... Pedido de extinção de servidão de passagem Procedência ... adotados em sede pericial, com vistas ao embasamento da r. sentença ...ócio jurídico, seja por usucapião, extingue-se ela quando cessada a ...