usufruto judicial
-
Índice alfabético e remissivo
... De imóvel ou empresa em usufruto concedido em execução: art. 869 Do espólio: arts. 613 e 614 ... Protesto da decisão: art. 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... - APELAÇÃO ...
-
Locação do imóvel em usufruto
... Com a extinção do usufruto, fica em posição desconfortável porque deve eleger uma medida judicial sem conhecer a situação jurídica do terceiro. Se o terceiro estiver de má-fé, e em conluio com o usufrutuário, pode, na contestação, ...
-
Acórdãos nº 1115938-61.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... usufruto não sofre violação ou alteração em caso de penhora da ua propriedade, nem mesmo se houver alienação judicial ou adjudicação do imóvel, pois o novo titular deverá ...
-
Acórdãos nº 0014113-72.2011.8.26.0066 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Sentença de improcedência. Autora que renunciou ao usufruto desse imóvel em acordo judicial. Ausência de obrigação ...
-
Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... 1.391) ... d) Sentença judicial: ... Nada obsta possa o juiz, no processo de execução, instituir um usufruto sobre determinado bem do devedor, seja um imóvel ou móvel, ou ...
-
Acórdãos nº 2211744-52.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... este possui 50% do bem em usufruto. Embora possível a penhora dos frutos e rendimentos do ... Incabível a fixação judicial de valor de aluguel para terceiros, em ação da qual não ...
-
Acórdão nº 99215 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 1983
DESQUITE AMIGÁVEL. CLÁUSULA SEGUNDO A QUAL IMÓVEL DOS DESQUITANDOS FICA SEM NUA PROPRIEDADE PARA OS FILHOS, COM RESERVA DE USUFRUTO PARA O CASAL. HOMOLOGAÇÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBRIGAR A MULHER A CUMPRIR O PACTUADO. EXECUÇÃO NOS PROPRIOS AUTOS DO DESQUITE. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INVOCAÇÃO DE VARIOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL, QUE, NO ENTANTO, NÃO FORAM...
-
Acórdão nº 99215 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 1983
DESQUITE AMIGÁVEL. CLÁUSULA SEGUNDO A QUAL IMÓVEL DOS DESQUITANDOS FICA SEM NUA PROPRIEDADE PARA OS FILHOS, COM RESERVA DE USUFRUTO PARA O CASAL. HOMOLOGAÇÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBRIGAR A MULHER A CUMPRIR O PACTUADO. EXECUÇÃO NOS PROPRIOS AUTOS DO DESQUITE. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INVOCAÇÃO DE VARIOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL, QUE, NO ENTANTO, NÃO FORAM...
-
Acórdão nº 9736 de Tribunal Pleno, 19 de Mayo de 1961
SENTENÇA DE PARTILHA QUE INTERPRETA VERBA TESTAMENTARIA COMO INSTITUIDORA DE USUFRUTO NÃO PODE SER TORNADA SEM EFEITO, POR ATO EXTRA-JUDICIAL DO INTERESSADO, 44 ANOS MAIS TARDE, NEM JUDICIALMENTE, MEDIANTE IMPUGNAÇÃO FORMULADA 72 ANOS DEPOIS. NO REGIME ANTERIOR AO COD. CIVIL, O TERRENO PODIA ACEDER A CONSTRUÇÃO QUE FOSSE MUITO MAIS VALIOSA, MEDIANTE A DEVIDA INDENIZAÇÃO.
-
Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos genitores quando da separação ... ”, originário de doação por ocasião de separação judicial, ficando a parte autora com 50% e as filhas do casal, de ...
-
Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, feita pelos genitores quando da separação ... ”, originário de doação por ocasião de separação judicial, ficando a parte autora com 50% e as filhas do casal, de ...
-
Acórdãos nº 0042745-57.2008.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Imóvel que foi objeto de acordo em separação judicial das partes. Reserva de usufruto em favor da autora. O julgamento ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0165481-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USUFRUTO JUDICIAL ... Ao que transparece das suas alegações e razões, a ...
- Acórdãos nº 2115720-20.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
-
Acórdão nº 1.0637.15.005778-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. DOAÇÃO DE BENS DE PESSOA INTERDITADA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 1.749 e 1.781 DO CÓDIGO CIVIL.- Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
... Cvel da Comarca de So Loureno, que, nos autos do "PEDIDO DE ALVAR JUDICIAL", indeferiu o pleito formulado. Em suas razes (fls. 35/37), o ... de que a doao de bem de interditado, mesmo que com clausula de usufruto permanente, encontra bice legal. Analisando-se detidamente os autos, ... -
Acórdãos nº 9192390-63.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... pelos genitores quando da conversão da separação judicial em divórcio, reservando-se o usufruto ao varão, até ...
-
Acórdãos nº 9156224-95.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Octubre de 2014
... reconhecida Desde o acordo de separação judicial, foi feita a reserva de usufruto do bem imóvel ao ...
-
Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Ementa juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente
... inadimplência do contrato de financiamento, houve a restrição judicial sobre o ... veículo. Segundo a autora, referida restrição seria o ... obstar o usufruto da permissão de serviço de taxi, mas, sim, inércia da autora em dar ... -
Acordão nº (AP)0001394-76.2010.5.06.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Junio de 2011
Os valores relativos ao aluguel de imóvel doado pela sócia da executada aos filhos, com cláusula de usufruto vitalício, podem ser objeto de constrição judicial para satisfazer obrigação da usufrutuária, ainda que o contrato de locação tenha sido firmado, na qualidade de locador, por um dos donatários. Agravo de petição não provido Decisão: ACORDAM o Desembargador e e os Juízes Convocados da...
- Acórdãos nº 2166791-37.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
-
Acórdão nº 1.0672.04.144303-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2007
EXECUÇÃO - PENHORA - USUFRUTO - NUA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - NÃO COMPROVAÇÃO -CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE - IMPOSSÍVEL A CONSTRIÇÃO. Para ser considerado como bem de família, não basta que o imóvel seja o único de propriedade do executado, sendo necessário, também, que o mesmo sirva de residência ao casal ou à entidade familiar. Não
EMENTA: EXECUÇÃO - PENHORA - USUFRUTO - NUA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - NÃO COMPROVAÇÃO CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE - IMPOSSÍVEL A ... -
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSTAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pela parte ora agravante contra afirmado ato ilegal atribuÃdo ao...
... coator implicaria efetivo impedimento do usufruto da ... contraprestação de serviços prestados – o que equivaleria, ... fim de discussão judicial, assim eternizando o ato coator, medida ... cautelar inaudita altera ... -
Decisão Monocrática nº 209663 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2014
... NO AFRETAMENTO DE TRS EMBARCAES NA QUALIDADE DE ADMINISTRADOR JUDICIAL ... DA LLOYDBRAS. PREJUZO AO ERRIO DE CERCA DE 6 ... Unio, enquanto administrador do usufruto judicial da Companhia de Navegao Lloyd Brasileiro (Lloydbrs), no exerccio ...
-
Acórdão nº 1.0701.00.007035-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2009
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- GARANTIA DA EXECUÇÃO- USUFRUTO SOBRE IMÓVEL ARRENDADO E CONSEQUENTE PENHORA DE FRUTOS OU RENDIMENTOS- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO- DECISÃO AGRAVADA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -Se a penhorabilidade dos frutos advindos de imóvel arrendado já foi analisada no curso da execução e...
... : PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- GARANTIA DA EXECUÇÃO- USUFRUTO SOBRE ... -
Acórdãos nº 9103478-27.2007.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... à Execução Doação de imóvel aos filhos com usufruto vitalício para o casal divorciado estabelecido em acordo judicial - Incabível a execução do acordo obrigando a ex-cônjuge ...