usufruto judicial
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Acórdãos nº 9082841-02.2000.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2013
... certa Doação de imóvel, objeto da constrição judicial, por um dos executados, aos filhos, com reserva de ... de seu pai CLAUDIO AUGUSTO ROSA LOPES, com reserva de usufruto vitalício para si próprio, por meio de escritura pública ...
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Acórdãos nº 0017786-26.2011.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... USUFRUTO DE IMÓVEL ATRIBUÍDO AO GENITOR POR OCASIÃO DA JUDICIAL, COM PREVISÃO DE REVERTER AOS FILHOS CASO NECESSITASSEM ...
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Acórdãos nº 0009270-41.2009.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... aos filhos quando de sua separação judicial, reservando para si o usufruto. Recurso improvido, nos ...
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nº 2000.01.00.101473-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Marzo de 2008
... Em razões recursais, não obstante reconhecerem o usufruto integral das férias, pedem a reforma da sentença ao fundamento de que ... não padecia de qualquer ilegalidade à míngua de provimento judicial que a obstasse ... É fato, incontroverso, o usufruto integral das ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ
... 21. Código de Processo Civil – Lei 5.869/73 ... – Usufruto de parte do condomínio na execução – Exibição judicial de documento ...
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Acórdãos nº 9079233-54.2004.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2013
... certa Doação de imóvel, objeto da constrição judicial, pela embargante, à sua filha e genro, com reserva de usufruto para si própria, antes do ajuizamento da ação de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e ... 20, XI, e 231, § 2º, da CF) ... c) Usufruto judicial: em caso de execução de crédito, é lícito, com anuência das partes, ...
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Contratos em Espécie
... cláusula impede a sua livre alienação, salvo autorização judicial na hipótese de conveniência econômica do donatário ou do herdeiro (art ... ó vel não se encontra gravado por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial para efeito de garantir ...
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Acórdãos nº 0005788-26.2012.8.26.0664 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Fernandes) JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: ANTONIO CARLOS FRANCISCO USUFRUTO VITALÍCIO Ação anulatória fundada em erro ... celebrado e homologado em ação de alienação judicial Sentença de extinção sem julgamento de mérito ...
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Direito das coisas
... e contra todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira ... 108 do CC) ou num termo judicial (art. 1.806 do CC – herança) ... 6.4.3.3. Abandono ... 6.4.3.3.1 ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Dos direitos reais
... das vantagens que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na ... a penhora e não pago a dívida, o credor pode proceder a venda judicial ou praça da coisa dada em garantia. Razão porque se o agente não tem ...
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Acórdão nº 1.0000.00.158072-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 1999
USUFRUTO - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Não há que se retificar registro de usufruto se as partes, ao modificar cláusula na separação judicial, não dizem expressamente sobre o cancelamento deste direito real
EMENTA: USUFRUTO - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ... de usufruto se as partes, ao modificar cláusula na separação judicial, não dizem expressamente sobre o cancelamento deste direito real ... -
Da Penhora
... de devedor inadimplente e renitente à implementação do comando judicial ... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu ... PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA GENITORA. DIREITO À MORADIA ...
- Acórdãos nº 0003813-56.2011.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0083154-73.2021.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DAS CLÁUSUAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE GRAVADAS SOBRE IMÓVEL DOADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA DONATÁRIA. PRECEDENTES DO STJ QUE PREVEEM A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE GRAVAMES SOBRE O BEM DOADO, MEDIANTE A PRESENÇA DE DETERMINADOS CRITÉRIOS. PRESENÇA, IN CASU, DOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS....
... SANDRA SANTARÉM CARDINALI ... APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO DE ... CANCELAMENTO DAS CLÁUSUAS DE ... INALIENABILIDADE, ... DA CLÁUSULA DE USUFRUTO E REVERSÃO, ESTA ... ÚLTIMA QUE, DE FATO, INDICA UMA PREOCUPAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0127425-07.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0127425-07.2020.8.19.0001 Recorrente: NEUSA MARIA ALVES SIMÕES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO AUTORA - ANOTAÇÃO DE USUFRUTO INEXISTENTE - ERRO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE DANO DIANTE DO CONHECIMENTO DA AUTORA DA INEXISTÊNCIA DO USUFRUTO QUANDO DA ESCRITURA DE DOAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO...
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Acórdãos nº 9067523-42.2001.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2011
... TAMASSIA APTE.: DORIVAL CALHES APDO.: CECY PEREIRA DA SILVA USUFRUTO" DE IMÓVEL. PRETENDIDA A EXTINÇÃO DE USUFRUTO INSTITU\xC3"ÍDO NA OPORTUNIDADE DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES. ALEGADA A NECESSIDADE MATERIAL DO IMÓVEL E A ...
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Do parentesco e do poder familiar
... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III – havidos por ... l ição 10 ... DO PODER FAMIlIAR E DA ADMINISTRAçãO E USUFRUTO DOS BENS DOS FIlHOS MENORES ... Sumário: 1. Conceito de poder ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... judicial ... É de se observar, no entanto, que a sujeitabilidade do ... do executado é a propriedade de um imóvel cujo direito de usufruto foi dado a um terceiro (direito real limitado) antes da penhora, é certo ...
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Seção I. Da locação em geral
... sem motivo justo, é possível, neste caso, requerer o suprimento judicial, conforme o artigo 1.648 do Código Civil Brasileiro. 27 Vale lembrar que ... DES. WAGNER WILSON ... Art. 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou ...
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Classificação dos bens, seus frutos e direitos
... b) usufrutos; ... Usufruto é direito que se confere a alguém para, por certo tempo, retirar de ... é substituído por outro bem), por usucapião ou por sentença judicial ... Ex. doação de imóvel rural com reserva de usufruto ...
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Crianças e pais no direito de família
... ordem: casamento, relações de parentesco, regime de bens, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, ... dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial ... Um segundo grupo é composto por situações em que a palavra ...
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Acórdãos nº 0001235-97.2011.8.26.0072 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... à possibilidade de alienação do bem gravado com usufruto vitalício - Usufruto em favor de uma das rés que não ... , preservando-se o direito real gravado Perito judicial que, por ocasião da avaliação do imóvel, ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de ... óvel residencial de que se tenha desfeito, por força de decisão judicial, há pelo menos cinco anos; ... II – tenha tido propriedade em comum de ...