usufruto simultaneo
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Partilha
... A partilha em vida nada mais é que doação com reserva de usufruto para o doador. 8 Decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo que é ...
- Acórdão Nº 0311333-65.2017.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
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Santana - Vara cível
... , conforme escritura pública, oportunidade em que constituída usufruto vitalício em favor dos alienantes, bem assim aposta cláusula de ...
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Acórdão nº 0020809-40.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... e a necessidade de apreciação da escritura de usufruto acostada aos ... autos pelo agravante ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão nº 0020809-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... e a necessidade de apreciação da escritura de usufruto acostada aos ... autos pelo agravante ... Esclarece o agravante, nos dois ...
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Acórdão nº 0002915-17.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... e a necessidade de apreciação da escritura de usufruto acostada aos ... autos pelo agravante ... Esclarece o agravante, nos dois ...
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Acórdão nº 0002915-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... e a necessidade de apreciação da escritura de usufruto acostada aos ... autos pelo agravante ... Esclarece o agravante, nos dois ...
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Acordao N° 1367551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Justiça gratuita. Servidor público federal. Recolhimento de custas. Miserabilidade jurídica. Incompatibilidade. Indeferimento. Pretensão de ressarcimento. Prescrição trienal. Inocorrência. Pagamento de tributos. Imóvel. Iptu. Propriedade. Ex-companheiro. Posse exclusiva. Responsabilidade. Obrigação tributária. 1. É consabido que a assistência jurídica...
... Entretanto, no ... caso de usufruto, incumbe ao usufrutuário a obrigação tributária pelos encargos ... -
Acordao N° 1440021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Direito civil. Usufruto vitalício. Transação. Princípio. Contrato. Força. Obrigatória. Necessidade. Coisa julgada. Anulação. Ausência. Interesse. Processual. 1. A transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença nem se pronuncia de ofício. 2. O usufruto vitalício dura enquanto não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. USUFRUTO VITALÍCIO. TRANSAÇÃO. PRINCÍPIO ... CONTRATO. FORÇA. OBRIGATÓRIA ... -
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ITCD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO SIMULTÂNEO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ... - A extinção do ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ITCD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO SIMULTÂNEO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ... - A extinção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135200-11.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... na sentença impugnada, no que tange a impossibilidade de usufruto" simultâneo de regras benéficas de estatutos diversos da PREVI, em aplica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117500-22.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão recorrida está em consonância com decisões da SBDI-1/TST, que vem se posicionando reiteradamente no sentido de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a matéria.
... na sentença impugnada, no que tange a impossibilidade de usufruto" simultâneo de regras benéficas de estatutos diversos da PREVI, em aplica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0049089-17.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... assinatura do termo de atualização do usufruto da bolsa caso ... em que não obteve nenhuma resposta ... Regulamenta o ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 82622 DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO 2022 2023
... ao usufruto de férias bem como ao recebimento do adicional de 1/3 (um terço) ... dos ...
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Acordao N° 1607946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de omissão. Prequestionamento. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicação. Art. 1. 026, § 2º, do cpc. Embargos não providos. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material....
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... SEGURANÇA. ITCMD. USUFRUTO SIMULTÂNEO. NÃO CONSTITUIÇÃO DO FATO ... GERADOR. CONTRIBUINTE. ART ... -
Acórdãos nº 0001785-33.2013.8.26.0651 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL RENÚNCIA AO USUFRUTO INOCORRÊNCIA Tratando-se de ato abdicativo ...
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Da Penhora
... PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA GENITORA. DIREITO À MORADIA ...
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Processo nº 0018331-35.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 19 de Octubre de 2017
... usufruto vitalício e ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... á este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário”; e Art. 1.953, CC: “O fiduciário tem a ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sub-rogatórios específicos: desconto em folha de pagamento ou usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado à prisão civil do ...
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Acordao N° 1772094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Cumprimento de sentença. Bem de família. Comprovação. Único imóvel destinado à residência da família. 1. Verificando-se que as questões suscitadas no agravo interno estão diretamente relacionadas com a matéria esposada no agravo de instrumento, em observância ao princípio da economia processual, ambos os recursos podem ser julgados...
... A titularidade de 1/3 da nua propriedade de imóvel destinado a usufruto de terceiros, por si só, não ... descaracteriza a proteção da ... -
PORTARIA Nº 390, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... Parágrafo único. O requisito de não usufruto de licença capacitação previsto nesta subseção prevalecerá mesmo na ...
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Acordao N° 1323733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Civil e processo civil. Extinção usufruto. Nu proprietário. Propriedade. Legitimidade ativa. Teoria da causa madura. Sentença. Cassação. 1. A análise sobre as condições da ação, conforme a teoria da asserção, é realizada de acordo com as alegações apresentadas na petição inicial e respectivos documentos que a instruem. 2. Os elementos constitutivos da propriedade correspondem aos direitos...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. PROPRIEDADE ... LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA CAUSA ...